DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800224 224 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025 Processo Administrativo nº 071/2025. Registro do TCE/MS: 31E16876EC27BCDCAD1F1D641FD0FF9D4F35EF22. A Prefeitura Municipal Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor, e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços, para futuro e eventual aquisição de material gráficos em atendimento as instituições, setores e Secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: às 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 17 de junho de 2025. Local: https://comprasbr.com.br/. "Acesso Identificado". Edital e Informações: O Edital encontra- se a disposição dos interessados, no Portal Compras BR no endereço eletrônico: https://comprasbr. com.br/. Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079 /transparencia/. Aviso de Licitações no endereço eletrônico: http://www.pmaguaclara. ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Informações: Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min às 17h00min (horário local), ou pelo e-mail [email protected]. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 26 de maio de 2025. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 079/2025. Processo Administrativo n° 038/2025. Concorrência n° 01/2025. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Ambiente e Turismo e a empresa E X L Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de estação de transbordo de resíduos sólidos. TCE: C38FF72353853C3983E0D4FAF66706B 9EC688471. Valor Total: R$ 468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais). Vigência: A vigência do contrato será de 08 (oito) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 27/05/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - Leticia Rodrigues Feitosa. Contratada: E X L Engenharia Ltda, CNPJ 33.188.055/0001-26 - Tiago Cortez Bacha. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 071/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS N° 40488D2575E95D8CB6B161EE14E2964BF5777584 OBJETO: contratação de empresa especializada para a execução da obra de Construção de Infraestrutura para unidade de valorização de reciclável (UVR), conforme o instrumento de repasse n° 5003751/2023 - Programa Itaipu mais que Energia. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem os requisitos e condições de credenciamento constantes deste Edital, Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, e que estejam com Credenciamento no sistema Compras BR - comprasbr.com.br/. DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00min do dia 11/06/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://comprasbr.com.br/ Contato Suporte Compras BR: (67) 3303-2728 / (67) 3303-2730 / (67) 3303-2702. A íntegra do Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://comprasbr.com.br/, bem como no Portal da Transparência disponível em https://eldorado.megasofttransparencia.com.br/. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone (67) 3473-1301 ou pelo e-mail: [email protected]. Eldorado/MS, 27 de maio de 2025. DAIANE FERREIRA PEDRO Diretora de Departamento de Licitação e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 O Município de Ivinhema/MS, através do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, torna público, o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025 - Processo Licitatório Nº 043/2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de construção de Creche Tipo 1 no município de Ivinhema/MS, conforme projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária anexos, CR n° 965558/2023 - Operação 1088974-59, de 25/10/2023, realizado segundo os termos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela CEF e o município de Ivinhema, conforme projeto Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VENCEDOR: Dias Construtora e Empreendimentos Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 5.268.306,24 (cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e seis reais e vinte e quatro centavos). Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatória, aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Planejamento, HOMOLOGO o presente resultado. Ivinhema - MS, 22 de Maio de 2025 FABIANA DE SOUZA RAMOS Agente de Contratação JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 - EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade Especializada em Saúde, sob gestão do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardim/MS, conforme Proposta nº 11.891.451000/1240-03, cadastrada junto ao Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde-FNS, autorizado pela Portaria GM/MS nº 4.321/2024. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025, de 30 de janeiro de 2025, Decreto Municipal nº 017, de 20 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal nº 090, de 15 de maio de 2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23 de junho de 2025 às 09h (horário Oficial de Brasília). INICIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: Dia 27 de maio de 2025 às 10h (horário Oficial de Brasília). TERMINO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 23 de junho de 2025 às 08h30min (horário Oficial de Brasília). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O Edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. CODIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "B97F090E4D0A4D3980871F2A8F8925B426794686". DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel. Juvencio, 547, Centro, Jardim/MS, telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim-MS, 26 de maio de 2025. FERNANDO VALERIO RAMOS Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo Nº 003/2025 - Pregão Eletrônico Nº 003/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE EXTINTORES PREDIAIS NOVOS, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E DEMAIS ACESSÓRIOS CONTRA INCÊNDIO E PANICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS GERENCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 3/2024. Empresas Vencedoras: MATIAS EXTINTORES LTDA com os itens 001 e 002 totalizando o valor de R$ 6.871,62 (seis mim oitocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), PROTEGE EXTINTORES LTDA com os itens 003, 006, 009 e 014 totalizando o valor de R$ 10.945,94 (dez mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), MS EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME com o item 004 totalizando o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e GZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA com os itens 005, 007, 008, 010, 011, 012 e 013 totalizando o valor de R$ 23.157,78 (vinte e três mil cento e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 004/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2025; André Santana Veira, Gerente de Educação e Cultura e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 009/2025; Marcelo Silveira Monteiro, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador De Despesas conforme Decreto nº. 012/2025; Ângela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 010/2025; Edvan Thiago Barros Barbosa, Gerente de Receita e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº. 034/2025; João do Carmo Neves, Gerente de Meio Ambiente e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 014/2025; José Antônio Cordeiro Leal Uemura, Gerente de Desenvolvimento Econômico e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 013/2025; Fabiano Costa, Gerente de Obras e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 050/2025; Maria Telma de Oliveira Minari, Gerente de Assistência Social e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 002/2025, Luís Henrique de Almeida Bruno, Gerente de Administração e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 003/2025; Kerginaldo de Miranda de Carvalho, Gerente de Esportes e Lazer e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 007/2025, Astolfo Carlos Mendes Gerente de Finanças e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 005/2025 e Moisés Bento da Silva Júnior, Diretor-Presidente do Naviraiprev conforme Decreto nº. 061/2024. Naviraí-MS, 26 de maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172025 Processo Nº 040/2025 - Pregão Eletrônico Nº 017/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUIS I Ç ÃO FUTURA DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. PARA ATENDER AS GERENCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 04/2025. Empresas Vencedoras: FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS - ME - CNPJ 08.582.667/0001-51 com os itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, totalizando o valor de R$ 72.848,10(setenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos) e MÁRCIO HUHN - CNPJ 18.048.988/00010-24 com os itens 04, 10, e 12, totalizando o valor de R$ 68.455,36 (sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 040/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2025; André Santana Vieira, gerente de Educação e Cultura e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 009/2025, Ângela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 010/2025, Marcelo Silveira Monteiro Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 012/2025, Maria Telma de Oliveira Minari, Gerente Assistência Social e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 002/2025. Naviraí-MS, 27 de maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO 160/2023 CONTRATANTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e a Empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual originalmente pactuado, em razão de reprogramações justificadas tecnicamente, conforme planilhas e documentos técnicos que acompanham este instrumento. O valor do contrato original é de R$ 8.513.252,96 (oito milhões, quinhentos e treze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). A presente 2ª reprogramação implica novo acréscimo de R$ 250.445,74 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente a +2,942% sobre o valor original, perfazendo um valor total acumulado de R$ 10.400.267,64 (dez milhões, quatrocentos mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). As duas reprogramações representam +24,716%. Ressalta-se que houve, ainda, um decréscimo de alguns itens, correspondente a -2,551%, de modo que o acréscimo líquido acumulado é de 22,166% sobre o valor original do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 2 DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 176/2024 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa: DNA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA: DO ADITIVO: O presente Termo de Retificação tem por finalidade corrigir o valor contratual do Contrato nº 176/2024, que tem por finalidade a execução da Capela Ecumênica no Cemitério Municipal Santa Bárbara, localizado no Município de Nova Andradina/MS. Lê-se: "Assim, o valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 531.962,39 (quinhentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos). Conforme C.I nº 2369/2024 e Solicitação de compra nº 174/2024, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. "