DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 00.011/2025/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Licitação - CL/PMJM/PI/Parecer da Assessoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços técnico profissional especializado de consultoria e assessoria ambiental, análise de processos administrativos ambiental, execução de serviços de demandas ambientais, elaboração e promoção de programas ambientais e de saúde ambiental para atender necessidades do Fundo Municipal do Meio Ambiente/FMMA/PMJM/PI. FAVORECIDO: A L LEMOS PEDREIRA ALVARENGA - ME. CNPJ: 30.656.464/0001-11. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, c, c/c §3°, da Lei n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 00.020/2025/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. Jardim do Mulato-PI, 2 de maio de 2025. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito/PMJM/PI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS EXTRATO DE CONTRATO CA nº 097/2025 - PMJF/PI. Vinculado: PA nº 017/2025. Ref. Concorrência Pública n° 001/2025. Objeto: Adequação estradas vicinais zona rural município de José de Freitas/PI. Contratante: Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras - PMJF/PI - (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Contratada: Portela Engenharia e Construção LTDA - (CNPJ N° 31.658.748/0001-00) Valores: cf. cláusula objeto detalhada CA nº 097/2025 Vigência e DO: cf. especificada CA nº 097/2025 Informações: UL/GOV - PMJF/PI - E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2025 O município de Lagoa Alegre, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2025, do tipo Menor Preço e Adjudicação Por Item, tendo como objeto: Registro de preços para aquisição de material de expediente, destinado a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Valor total R$ 857.298,70 (oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos). Data e horário do início da disputa: 17/06/2025, às 08:00h. Edital: Na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no site do TCE - PI e [email protected]. Fonte:1.540/1.500/1.600 /1.500 /1.660. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 O município de Lagoa Alegre, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica 002/2025, do tipo Menor Preço e Adjudicação Global, tendo como objeto: Limpeza e conservação de áreas públicas, e coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos em zona urbana. Valor total R$ 1.097.379,00 (um milhão e noventa e sete mil e trezentos e setenta e nove reais). Data e horário do início da disputa: 17/06/2025, às 14:00h. Edital: Na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no site do TCE - PI e [email protected]. Fonte: 1.540/ 1500/ 1600/ 1660. Lagoa Alegre - PI, 27 de maio de 2025. FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MORAES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2025 O MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na Modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº017/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 08:00 horas do dia 03 de junho de 2025, no endereço eletrônico: https://licitanet.com.br/. TERMO DE REFERÊNCIA: As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco e através do e-mail: [email protected] e no site https://licitanet.com.br/. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Compras, Licitações e Contratos, e no site ttps://lagoadesaofrancisco.pi.gov.br/, ou através do site: https://licitanet. com.br/. Informações complementares através do e-mail [email protected]. Lagoa de São Francisco PI, 27 de maio de 2025. FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA Agente de Contratacao PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2892/2025. O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000 em Miguel Alves/PI, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 025/2025 - GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n° 14.133/2021, do Decreto Municipal n° 01/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o processo licitatório adiante especificado: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. ADJUDICAÇÃO: Por Lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28 de maio de 2025, às 08 h e 00 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2025, às 09 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de junho de 2025, às 09 h e 10 min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2893/2025. O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000 em Miguel Alves/PI, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 025/2025 - GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n° 14.133/2021, do Decreto Municipal n° 01/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o processo licitatório adiante especificado: OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. ADJUDICAÇÃO: Por Lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28 de maio de 2025, às 08 h e 00 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2025, às 10 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de junho de 2025, às 10 h e 10 min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2528/2025. O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000 em Miguel Alves/PI, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 025/2025 - GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n° 14.133/2021, do Decreto Municipal n° 01/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o processo licitatório adiante especificado: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas e serviços funerários em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social de Miguel Alves/PI. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. ADJUDICAÇÃO: Por Lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28 de maio de 2025, às 08 h e 00 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2025, às 11 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de junho de 2025, às 11 h e 10 min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n° 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Miguel Alves/PI, 27 de maio de 2025 MANOEL DOS SANTOS SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0215/2025/PMMC REPUBLICAÇÃO PMMC O município de Morro do Chapéu do Piauí - PI, através do pregoeiro oficial, torna público, que realizará licitação Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de livros didáticos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Edital: Disponibilizados nos portais eletrônicos: https://novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br. Acolhimento das propostas até: 10/06/2025 às 09h00min. Abertura e disputa de lances: 10/06/2025 às 10h00min. Orçamento Estimado: R$ sigiloso. Fonte de Recursos: FPM; IRRF; ISS; ICMS; EDUCAÇÃO 15%; FUNDEB; OUTROS REPASSES. Informações: CPL da PMMC - Rua João Costa, 379, Centro, Morro do Chapéu do Piauí-PI, segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08h e 00 min às 13h e 00 min. Morro do Chapéu do Piaui-PI, 27 de maio de 2025. DAMAZIO ALVES LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço por lote, adjudicação por lote, para Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços comuns de instalação de materiais de paisagismo urbano para atender as necessidades do município de Parnaíba-PI. Conforme Anexo I e Termo de Referência do Edital, Início de acolhimento de propostas 29/05/2025. Abertura das propostas: 13/06/2025 às 09:30. Início da sessão de disputa de preços: 13/06/2025 às 10:00. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e Informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected], Telefone: (86) 99545-9710. Parnaíba-PI, 27 de maio de 2025. BRUNA MIRANDA GOMES Agente de Contratação