DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800279 279 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2025, foi publicada a intenção de anulação do certame em tela, concedendo aos interessados o prazo de 03 (três) dias úteis para prévia manifestação, em observância ao art. 71, §3.º, da Lei Federal 14.133, de 2021, tendo sido recepcionado apenas o manifesto favorável à anulação por parte da empresa ZANINI E LOURENÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, e nenhuma manifestação contrária à anulação. Considerando, ainda, o princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder-dever de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, DECIDO, por bem, e por não vislumbrar qualquer óbice legal, ANULAR a Concorrência Eletrônica 01/2025, com fundamento no art. 71, inc. III, da Lei Federal 14.133, de 2021, e nas Súmulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal. Mirandópolis/SP, 27 de Maio de 2025. EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 A Prefeita do Município de Mirassolândia/SP, no uso de suas atribuições, torna público: Pregão Eletrônico: nº 11/2025. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. OBJETO: A aquisição de material hospitalar, para uso no CSIII (Centro de Saúde III), ESFs (Estratégia Saúde da Família), P.S. (Pronto Socorro), e distribuição a população do munícipio de Mirassolândia, pelo período de 12 meses. Regime de Execução: Empreitada por preço Unitário. Valor Global Orçado: R$ 3.792.016,00. Data Base do Orçamento: maio/2025. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Prazo de Entrega: 5(cinco) dias úteis do recebimento da ordem de fornecimento. Critério de Julgamento: Menor Valor. Preferência ME/EPP: Concede tratamento preferencial e simplificado para as microempresas (art. 47 e 49 da lei complementar 123/2006). Pedido de Esclarecimentos: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão eletrônica de pregão, através do e-mail [email protected]. Cadastramento das Propostas: Das 00h:00min do dia 29 de maio de 2025 até às 08h:59min do dia 10 de junho de 2025. Sessão de Abertura: As 09h:00min do dia 10 de junho de 2025. Sistema Eletrônico: SCPI - Portal de Compras - http://186.227.16.54:5656/ComprasEdital/. Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Mirassolândia: https://www.mirassolandia.sp.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 ou no Setor de Licitação, localizado na Rua Antônio Batista Rodrigues, nº 364, centro, Mirassolândia/SP Mirassolândia 27 de maio de 2025. CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-2/2025 PROCESSO Nº 1.558/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA, Rolo Compactador, Caminhão Térmico, Retroescavadeira, Escavadeira Hidráulica, Caminhão Basculante, Caminhão Pipa, Caminhão Traçado, Mini Escavadeira e Caminhão Com Poliguindaste). EMPRESA VENCEDORA: DAVI ALVES DE OLIVEIRA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 6.586.828,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais). Mogi das Cruzes, 23 de maio de 2025. JOAZ BATISTA Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Processo Nº 36/2025 Objeto: AQUISIÇÃO de veículo utilitário tipo minivan, com capacidade mínima para 7 (sete) lugares, zero quilômetro, ano e modelo não inferior a 2025, na cor branca, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Monte Azul Paulista, conforme quantidades e especificações expostas em Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; Os recursos para a aquisição são oriundos da Emenda Parlamentar nº 202437460004, de autoria da Deputada Renata de Abreu, vinculada ao Plano de Ação nº 09032024-069026/2024, sem necessidade de contrapartida por parte do município, que integra o presente edital. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no endereço: http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/, até às 08h59min do dia 11/06/2025. A abertura da sessão pública ocorrerá na mesma data 11/06/2025, às 09h00min, no referido endereço eletrônico. A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser consultada e obtida nos seguintes sites: www.monteazulpaulista.sp.gov.br, http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/. Maiores informações ou esclarecimentos, poderão ser solicitados na Prefeitura do Município - Departamento de Licitações, localizado na Praça Rio Branco, nº 86 - Centro, horário das 08:00 as 11:30 e das 13:00 ás 16:30 horas; pelo telefone (17)3361-9501, ou pelo e-mail [email protected]. Monte Azul Paulista-SP, 27 de maio de 2025. MARDQUEU SILVIO FRANÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 Processo administrativo nº 034/2.025 MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço por Lote. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA COM EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS, DIURNA E NOTURNA. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: A partir das 00:00h do dia 29 de MAIO de 2.025 até às 07:59h do dia 16 de JUNHO de 2.025. Data e hora da abertura da sessão pública: dia 16 de JUNHO de 2.025, às 08:00h. Acesso à sessão através do endereço http://177.129.28.34:8079/comprasedital/. Aquisição do Edital: Poderão adquirir na integra, na Praça Martinico Prado, nº 1626 - Centro, ou através do site: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3851-1400. Morro Agudo/SP, 23 de maio de 2025. LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista/SP torna público que fará realizar sessão de Pregão Eletrônico 007/2025 - Processo nº 033/2025, o qual objetiva a Contratação de empresa para aquisições futuras de materiais técnicos - (suplementos e fórmulas para uso enteral), para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde. Os documentos referentes a Proposta e Habilitação deverão ser anexados, impreterivelmente, até as 08h00m, do dia 10 de junho de 2025, Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. (https://bllcompras.com/Home/Login). A sessão de disputa será as 09hrs00min de 10 de junho de 2025. Os interessados em participar deste certame poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações pelo telefone (17) 3681- 8000 ou pelo e-mail: [email protected] de segunda a sexta-feira das 07h às 17h. Edital Completo e seus anexos: à disposição dos interessados através do site www.novacanaapaulista.sp.gov.br ou pelo próprio Portal de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Nova Canaã Paulista/SP, 27 de maio de 2025. THAIS CRISTINA COSTA MOREIRA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 Está aberto o PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2025. Objeto: Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento da totalidade dos funcionários públicos municipais (ativos, inativos, pensionistas e estagiários), cujo pagamento seja efetuado pela Prefeitura Municipal de Ouro Verde. A sessão pública será no dia 11/06/2025 às 09h00, no http://187.17.193.128:5656/comprasedital/. O Edital será fornecido aos interessados, nos dias úteis em horário comercial, no Depto. Licitação - Paço Municipal, sito na Av. São Paulo, 926, bem como estará disponível no site oficial do município www.ouroverde.sp.gov.br. Informações (18) 3872-1106 ou [email protected]. Ouro Verde/SP, 26 de maio de 2025. JULIO CESAR DE MORI VECCHIATI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 Processo Administrativo nº 042/2025. Preferência ME/EPP/Equiparadas. Tipo Menor preço. Modo de Disputa: Aberto. Amostra: Não. Objeto: Aquisição de 01 Veículo Tipo Passeio, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Nova Data da Sessão: 10/06/2025 às 08h30 (horário de Brasília). Link: SCPI Portal de Compras (http://187.9.83.34:5656/comprasedital/). GILHIARD HENRIQUE DE BORTOLI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 29/2025 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - SP, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico de nº 29/2025, em conformidade com o Processo nº 417/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME ANEXO I. ENTREGA PARCELADA. A realização da Sessão será no dia 12 de junho de 2025 com início às 09:00 horas. A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico plataforma Licitar Digital https://licitar.digital/. O edital na íntegra estará disponível para consulta através do site: www.presidentevenceslau.sp.gov.br e na Plataforma Licitar Digital. Mais informações fone (0xx18) 3271-3244. BARBARA MEDEIROS VILCHES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 31/2025 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - SP, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico de nº 31/2025, em conformidade com o Processo nº 422/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ANEXO I. ENTREG A ÚNICA. A realização da Sessão será no dia 11 de junho de 2025 com início às 09:00 horas. A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico plataforma Licitar Digital https://licitar.digital/. O edital na íntegra estará disponível para consulta através do site: www.presidentevenceslau.sp.gov.br e na Plataforma Licitar Digital. Mais informações fone (0xx18) 3271-3244. BARBARA MEDEIROS VILCHES PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025 PROCESSO N° 066/2025 A Prefeitura Municipal de Riolândia/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 020/2025, tipo menor preço por item, para o Registro de Preço para eventuais aquisições de gêneros de consumo, utensílios e equipamentos, para atendimento às necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Riolândia- SP, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições constantes no Anexo I - Termo de Referência. A abertura dos documentos será realizada no dia 09 de junho de 2025 (segunda-feira), às 09:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura, localizada Praça Antônio Levino, nº 470, Centro, Riolândia-SP, onde poderá ser retirado o edital completo e serão fornecidas maiores informações, nos dias úteis, das 07:30 às 17:00 horas, pelo telefone (17) 3801-9020 - Site Oficial: www.riolandia.sp.gov.br. Riolândia-SP, 27 de maio de 2025. ANTÔNIO CARLOS SANTANA DA SILVA Prefeito