DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 135, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007073- 32.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 22/05/2025, o servidor Otacílio Guedes Marques, Analista Judiciário - Especialidade Arquivologia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.973, DE 26 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004658-56.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO RENATO MOREIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 161, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000547-58.2025.6.16.8134, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ELAINE SOARES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 129, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000015360-5, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Patricia Braga Uribbe Castro, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Suporte e Fiscalização aos Serviços de Engenharia, da Coordenadoria da Engenharia da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar da data da publicação. Art. 2º Designar o servidor Gustavo Costa Carvalho, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Assessoria de Suporte e Fiscalização aos Serviços de Engenharia, da Coordenadoria da Engenharia da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar da data da publicação. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 138, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2025.0.000013225-0, resolve: Art. 1º Retificar o Ato PR nº 124/2025, publicado no DJE deste Regional, em 21 de maio de 2025, edição 110, páginas 02/03, e no DOU, de 21 de maio de 2025, edição nº 94, Seção 2, página 57, para que, onde se lê: "15 de abril de 2024", leia-se: "15 de abril de 2025". Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 141, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo 2025.0.000012149-5, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 4 de abril de 2025, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor SERGIO LUIZ XAVIER DA ROCHA foi nomeado pelo Ato nº 729/2004, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 15 de dezembro de 2004. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 113, DE 26 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar IZABEL CRISTINA DE SOUZA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Chefe de Cartório Interina, nível FC-6, da 212ª Zona Eleitoral - Guarujá, no período de 18 de maio de 2025 a 18 de novembro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 269, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0014435/2025, resolve: Conceder pensão civil temporária para Caian Lustosa de Alencar, na condição de filho maior inválido do ex-servidor Carlos Alberto Lustosa de Alencar, matrícula 312.398, falecido em 22/04/2025, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 215, 217, IV, "b", 218, 219, caput e inciso I, 222, incisos I, III e V, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com benefício calculado nos termos dos artigos 23, §§1º e 2º, incisos I e II, e 26, caput e §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 273, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido Processo SEI 0017774/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2025, JULIANNA MOREIRA REIS GARCIA GUEDES, matrícula N. 321.629, cedida ao Tribunal pelo Tribunal Superior Eleitoral, da Função Comissionada, FC-01, da Assessoria de Controle Interno e Apoio à Governança de Contratações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1567 de 21 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 65, em 26/08/2019, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7.", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e no disposto no RE 638.115/CE, no Cumprimento de Sentença n. 0026631-10.2014.4.01.3400 c/c Apelação nos Embargos à Execução n. 0048792- 14.2014.4.01.3400, decorrente da Ação Coletiva n. 2005.34.00.012112-9". S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 833, DE 20 MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0026738/2024, resolve: Prorrogar a cessão da servidora ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, matrícula 316.152, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessora "A", código CJ-2, no Conselho da Justiça Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 433, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 7865/2025 resolve: Conceder pensão ao Sr. WILLIAMS DE ARAUJO CARDOSO, na condição de cônjuge da magistrada aposentada KATIA EMILIO LOUZADA, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 18 de março de 2025, nos termos do art. 16, inciso I; do at. 74, inciso I; e do art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n. º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e § 4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103 /2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 164, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 68782/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora TALITA VIEIRA MATOS, matrícula nº 180637, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º Conceder Licença Trânsito de 10 (dez) dias à servidora TALITA VIEIRA M AT O S , nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO