DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052800074 74 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 360, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 24.442/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Adriana Rinaldi Calil, Matrícula n. 75.019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.218, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3213/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MARCELO NUNES MARQUES, na condição de cônjuge da magistrada falecida em atividade GILMARA PAVÃO SEGALA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 14-05-2025, data do óbito da magistrada. CONCEDER pensão temporária a ALEXIA SEGALA MARQUES, na condição de filha da magistrada falecida em atividade GILMARA PAVÃO SEGALA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e vigência do benefício no período de 14-05-2025 até 13-05-2028. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 224, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 16940/2024, resolve: I - Remover ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a partir de 28/05/2025, em permuta com a servidora TALITA VIEIRA MATOS, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO, com efeitos a partir de 28/05/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 235, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 5319/2025, resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor MARCOS PAULO BARROS BARRETO com efeitos a contar de 22/05/2025, em razão de posse em cargo inacumulável. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 111, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 3220/2025, resolve: Exonerar JOSÉ MÁRIO VIANA BARBOSA JÚNIOR, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador, vinculado à Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº 213/2008, fundamentado no art. 24, parágrafo único da Lei n° 11.416/2006, Atos n°s 452/2011, 01/2018 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal Nomear IGOR BESSA MENEZES, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador, vinculado à Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 213/2008, fundamentado no art. 24, parágrafo único da Lei n° 11.416/2006, Atos n°s 452/2011, 01/2018 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 118, DE 21 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 1620/2024 (disponibilizado no DEJT de 20/5/2025 - doc. 96), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 10% (dez por cento); b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-04; e c) adicional de qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), à servidora SILVANA MARIA TEIXEIRA DIAS, matrícula nº 190151, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 71, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001400- 33.2025.5.10.8000, resolve: REMOVER, a pedido, a servidora LIGIA MARA TURCI REIS, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, AMAURY SILVEIRA BRAGA DE SOUZA, com efeitos a partir de 26/5/2025. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 458, DE 27 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10373/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, MICHELLE COPPI BARDAUIL, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 134, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ALENCAR SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (425), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 2/6/2025; DISPENSAR o servidor AUGUSTO CÉSAR SOUSA PINTO DE OLIVEIRA , ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (314), símbolo FC- 3, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (425), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 2/6/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 415, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO a necessidade de atender questões burocráticas; CONSIDERANDO o art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, DELIBERA: Art. 1º - O art. 1º da Portaria CONFEF nº 381/2023 resta acrescido dos incisos V e VI, nos seguintes termos: "Art. 1º - Neste ato, restam delegados ao Sr. WILLIAN PIMENTEL, Diretor Executivo do CONFEF, brasileiro, portador de identidade nº 12XXX832 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXX.566.XXX-25, no âmbito dos processos licitatórios do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, os poderes abaixo elencados: [...] V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso; VI - homologar o resultado da licitação." Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI PORTARIA CONFEF Nº 416, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências, DELIBERA: Art. 1º - Nomear a Sra. Viviane Cristine A. T. S., brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº XXX.871.XXX-37, para ocupar a função gratificada de Coordenadora do Departamento Pessoal do CONFEF a partir de 02 de Junho de 2025. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI 6ª Região/PR), no uso de suas atribuições legais, faz saber e torna público sua instauração do processo administrativo disciplinar nº 183.376, para apurar responsabilidade funcional do empregado B.G.J., lotado na sede do Conselho, em Curitiba/PR. Foram designados para conduzir o referido processo os funcionários ocupantes de cargos efetivos: ELISAMA RODRIGUES DA SILVA, REINALDO JAMURCHAWSKI e ALESSANDRO RISSARDI, com fixação do prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos respectivos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, se motivado. LUIZ CELSO CASTEGNARO