DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 1 - Processo nº: 19515.722031/2012-95 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.723176/2015-84 - Recorrente: CARLA DE PAIVA UBARANA ARAUJO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10650.725484/2019-11 - Embargante: CARLOS ALBERTO BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.721542/2010-06 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CLAUDIO PESSANHA VELOSO e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11543.002972/2010-06 - Embargante: GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10768.000976/2009-19 - Embargante: HELIO PAZO VALLEJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13846.000079/2006-72 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JOAO PEDRO DA ROCHA e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.007480/2007-03 - Embargante: JOSE OSVALDO PAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10855.722954/2014-83 - Embargante: LEANDRO MOURA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11543.002920/2008-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARISE MODENESI DE ANDRADE e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.007171/2009-97 - Embargante: RITA MARIA MANJATERRA KHATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10640.000024/2010-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ROBERTO GOMES QUEIROZ e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.728409/2011-53 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 14 - Processo nº: 10183.721846/2010-10 - Recorrente: JOAO CASSIO MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.724271/2011-17 - Recorrente: JONAS MARCOS TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13643.000545/2009-49 - Recorrente: MARIA NAZARETH ZUIM LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11610.004022/2010-67 - Recorrente: NELSON DA SILVA RAMOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.721621/2010-71 - Recorrente: SERGIO LUIZ POMPEU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10580.732010/2011-49 - Recorrente: WILLIAN GRACIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 e 10/06/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 10/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .11000.753093/2023-90 .18 a 21 DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 15586.720630/2014-41 - Recorrente: ANDRE LUIZ CHUERI DA SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.732000/2015-31 - Recorrente: CAMILA BITTENCOURT LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.006283/2008-97 - Recorrente: DAVID COURY NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.002065/2010-06 - Recorrente: FABIO COSTA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.722735/2015-99 - Recorrente: NEDIO DAL CORTIVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 6 - Processo nº: 13161.720118/2012-07 - Recorrente: JAYME PALIARIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17698.720352/2011-48 - Recorrente: MARCIA COELHO KATZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.001430/2010-57 - Recorrente: MICHEL MICHALUA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.004208/2010-14 - Recorrente: PATRICIA AUN NAHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17883.000102/2008-03 - Recorrente: REGINALDO SORRENTI MARCELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13984.721473/2011-21 - Recorrente: ROLANDO LUCHTENBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.720437/2020-79 - Recorrente: VALERIA CRISTINA TAMURA MARTINS FRANCO PLENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15956.720274/2016-72 - Recorrente: VALERIA CRISTINA TAMURA MARTINS FRANCO PLENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 14 - Processo nº: 10508.720123/2015-06 - Recorrente: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.722640/2014-94 - Recorrente: JOSE VALTER GUIDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.724585/2014-31 - Recorrente: LIBRA TEXTIL INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11000.753093/2023-90 - Recorrente: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 18 - Processo nº: 11000.753096/2023-23 - Recorrente: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.742284/2023-83 - Recorrente: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.742286/2023-72 - Recorrente: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.742287/2023-17 - Recorrente: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 22 - Processo nº: 11516.720277/2015-53 - Recorrente: NILVA SALETE KREUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13433.720687/2011-16 - Recorrente: THEDE KLEBER GALDENCIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 11020.724381/2011-65 - Recorrente: AGOSTINHO BASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.720355/2011-56 - Recorrente: AMADEU RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10865.720483/2011-15 - Recorrente: CASA TRANSITORIA FLAVIO ZACCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.721073/2011-28 - Recorrente: CIDADE DE IBIUNA LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.732983/2011-34 - Recorrente: CLEAN SERV TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL