DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S. DA SILVA FRIGORIFICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 368 - Processo nº: 10530.723087/2012-02 - Recorrente: N. S. DA SILVA FRIGORIFICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 369 - Processo nº: 15889.000169/2010-79 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 370 - Processo nº: 10880.763534/2022-50 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10805.900240/2010-84 .4 a 6 . .9 .10865.721964/2011-30 .10 a 10 . .11 .13502.720836/2011-86 .12 a 12 DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 13502.900930/2011-17 - Embargante: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.901376/2011-95 - Embargante: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 4 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 7 - Processo nº: 17921.720062/2013-75 - Recorrente: POLIBAGS PLASTICOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.007096/2010-05 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 10865.721964/2011-30 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 10 - Processo nº: 10865.721976/2011-64 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 11 - Processo nº: 13502.720836/2011-86 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 13502.720363/2013-89 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 13 - Processo nº: 16682.901283/2016-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901285/2016-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901287/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.901288/2016-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901289/2016-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10435.722138/2014-11 .2 a 6 . .11 .16682.901527/2021-02 .12 a 23 . .24 .16682.901534/2021-04 .25 a 31 . .32 .16682.901538/2021-84 .33 a 36 . .37 .16682.902343/2020-71 .38 a 43 . .50 .19515.720167/2015-11 .51 a 51 . .53 .10950.721102/2019-03 .54 a 68 . .72 .10925.901100/2012-29 .73 a 75 . .80 .10925.906539/2018-33 .81 a 90 . .91 .10925.910260/2019-35 .92 a 96 . .109 .13888.720047/2017-53 .110 a 110 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa ao processo nº: 10340.720151/2023-85, Redator(a): BRUNO MINORU TAKII - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo nº: 10435.722138/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 2 - Processo nº: 10652.720001/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VINICIUS VOLPON 3 - Processo nº: 15444.720228/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 4 - Processo nº: 15746.720858/2020-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA 5 - Processo nº: 17830.729794/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A 6 - Processo nº: 17830.729795/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 7 - Processo nº: 13888.004725/2008-46 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.721573/2017-47 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL