DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CALDAS PORTARIA SAPS/MS Nº 335, DE 27 DE MAIO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração: Excluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.091826/2023-03 .XXX.529.728-XX .WALKER FREIRE GOMES .4305696 .RS .MUÇUM .04/09/2023 Incluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.091826/2023-03 .XXX.529.728-XX .WALKER FREIRE GOMES .4305696 .RS .SERAFINA CORRÊA .29/04/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA F. R. CALDAS PORTARIA SAPS/MS Nº 336, DE 27 DE MAIO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração: Excluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.139956/2023-26 .XXX.408.742-XX .NAWANNA VALE LOPES DA SILVA .3305780 .RJ .BELFORD ROXO .04/12/2023 Incluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.139956/2023-26 .XXX.408.742-XX .NAWANNA VALE LOPES DA SILVA .1205647 .AC .RIO BRANCO .16/05/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA F. R. CALDAS SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025 Ref.: Processo nº 25000.040651/2025-20. Interessado: ADILSON MOREIRA FARMACIA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa ADILSON MOREIRA FARMACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.143.262/0001-00, localizada no Município de CANAS - SP, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2025 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, resolve, tornar sem efeito o Despacho de 01 de maio de 2025, publicado no DOU n° 83, de 06 de maio de 2025, seção 1, página 109, referente ao Processo 25000.044289/2025-66 interessado FRANCISCA M N PEREIRA DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.253.233/0001-46, localizada no Município de PRATA DO PIAUÍ - PI, uma vez que o ato já consta publicado no DOU n° 53, de 19 de março de 2025, seção 1, página 85. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, resolve, tornar sem efeito o Despacho de 01 de maio de 2025, publicado no DOU n° 83, de 06 de maio de 2025, seção 1, página 109, referente ao Processo 25000.044883/2025-57 interessado MULTIFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.980.493/0001-90, localizada no Município de SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, uma vez que o ato já consta publicado no DOU n° 53, de 19 de março de 2025, seção 1, página 86. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 46, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 548/2025, de 15 de maio de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.436.042/0001-46 Expediente do recurso: 0441303/25-2 Processo nº: 25351.590914/2021-33 RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto R E T I F I C AÇ ÃO Na Instrução Normativa n° 363, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 92, de 19 de maio de 2025, seção 1, pg. 101. Onde se lê: "Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo M47 - MALALEUCA ALTERNIFOLIA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021." ....................................................................................................................... "Art. 1º Determinar a inclusão do subitem M47.2 - EXTRATO DE MALALEUCA ALTERNIFOLIA, na monografia do ingrediente ativo M47 - MALALEUCA ALTERNIFOLIA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021." Leia-se: "Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo M47 - MELALEUCA ALTERNIFOLIA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021." ....................................................................................................................... "Art. 1º Determinar a inclusão do subitem M47.2 - EXTRATO DE MELALEUCA ALTERNIFOLIA, na monografia do ingrediente ativo M47 - MELALEUCA ALTERNIFOLIA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021."