DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prestacao De Servicos Ltda .SP . .91 .46219.020557/2019-21 .218636687 .Marfrig Global Foods S.A. .SP . .92 .46219.020556/2019-86 .218636776 .Marfrig Global Foods S.A. .SP . .93 .46215.006585/2017-11 .211707295 .Petrobras Transporte S.A - Transpetro .SP . .94 .14152.054756/2020-00 .219576688 .Rappi Brasil Intermediacao De Negocios Ltda .SP . .95 .46219.000330/2019-69 .216537690 .S. Paulo Distribuicao E Logistica Ltda. .SP . .96 .14152.079073/2020-57 .219801363 .Santa Angela Empreendimento Imobiliario 34 Spe Ltda. .SP . .97 .14152.081649/2020-46 .219827125 .Santa Angela Empreendimento Imobiliario 34 Spe Ltda. .SP . .98 .14152.077397/2020-51 .219790639 .Santa Angelina Prestadora De Servicos Lt d a .SP . .99 .14152.077399/2020-40 .219790655 .Santa Angelina Prestadora De Servicos Lt d a .SP . .100 .14152.077363/2020-66 .219790299 .Santa Angelina Prestadora De Servicos Lt d a .SP . .101 .14152.077376/2020-35 .219790426 .Santa Angelina Prestadora De Servicos Lt d a .SP . .102 .14152.077350/2020-97 .219790167 .Santa Angelina Prestadora De Servicos Lt d a .SP . .103 .14152.065685/2020-62 .219673519 .Santa Angelina Prestadora De Servicos Lt d a .SP . .104 .46219.008356/2018-74 .214881881 .Sonda Supermercados Exportacao E Importacao S.A . .SP . .105 .14152.006277/2021-50 .220383901 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .106 .14152.006286/2021-41 .220383995 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .107 .14152.006252/2021-56 .220383651 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .108 .14152.005747/2021-68 .220378606 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .109 .14152.009891/2021-73 .220420041 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .110 .14152.009893/2021-62 .220420068 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .111 .14152.005732/2021-08 .220378452 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .112 .14152.009823/2021-12 .220419361 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .113 .46219.019635/2019-44 .218566417 .Teleperformance Crm S.A . .SP . .114 .46219.019637/2019-33 .218566182 .Teleperformance Crm S.A . .SP . .115 .46219.019636/2019-99 .218566662 .Teleperformance Crm S.A . .SP . .116 .46219.019634/2019-08 .218566450 .Teleperformance Crm S.A . .SP . .117 .14152.021058/2020-10 .219239843 .Teleperformance Crm S.A . .SP . .118 .46472.001393/2019-31 .217549241 .Universidade De Sao Paulo .SP . .119 .46472.001396/2019-75 .217549098 .Universidade De Sao Paulo .SP . .120 .46472.001394/2019-86 .217549179 .Universidade De Sao Paulo .SP . .121 .46472.001391/2019-42 .217549314 .Universidade De Sao Paulo .SP . .122 .46219.018728/2019-51 .218507101 .Universidade De Sao Paulo .SP . .123 .46472.001395/2019-21 .217549144 .Universidade De Sao Paulo .SP . .124 .46472.001392/2019-97 .217549276 .Universidade De Sao Paulo .SP . .125 .46219.018729/2019-04 .218507119 .Universidade De Sao Paulo .SP . .126 .46472.001390/2019-06 .217549365 .Universidade De Sao Paulo .SP . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DEBITO .Empresa .UF . .1 .14185.020353/2020-71 .201849798 .Studio Video Foto Ltda. .DF . .2 .46207.009420/2019-54 .201639220 .A.A.S. Junior Serviços Industriais Ereli - Epp .ES . .3 .46207.011233/2014-26 .200410440 - TRet nº 201164973 .Concidel Construçoes Civis Ltda. - EPP .ES . .4 .14185.010674/2020-68 .201750902 .Controltech Data Serv Lt d a . .ES . .5 .14185.020701/2020-19 .201853345 .Expresso Brasileiro Viação Lt d a . .ES . .6 .14185.016489/2020-87 .201809711 .José Aristeo de Oliveira .ES . .7 .14185.003573/2020-31 .201678535 .MG Transportes e Logistica Ltda. .ES . .8 .14185.018695/2020-21 .201832747 .Rebelk Auto Peças Ltda. .ES . .9 .46207.004504/2018-11 .201160731 - TRet nº 201480298 .Reis Magos Construtora e Incorporadora Ltda. .ES . .10 .46207.009310/2019-92 .201624885 .RTL Equipamentos e Materiais de Limpeza e Higiene Eirel .ES . .11 .14185.020071/2020-74 .201846781 .Viação Salutaris e Turismo S.A . .ES . .12 .47747.000986/2019-76 .2013452226 .Erg Engenharia Ltda. .MG . .13 .46219.007490/2019-39 .201386518 .BR - Indústria e Comercio de Apara Eireli .SP . .14 .46473.000601/2019-75 .201328984 .Eximport Industria e Comércio Ltda. .SP . .15 .46736.001059/2019-30 .201364425 .H Laraphy Confecções Lt d a . .SP . .16 .46219.006354/2007-98 .505849151 .Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa .SP . .17 .47999.003643/2019-00 .201453819 .Novakraaaft - Indústria e Comércio de Pepal e Embalagem Ltda .SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46219.015977/2019-95 .218297181 .Condominio Splendor Santana .SP . .2 .46472.001505/2019-54 .217668615 .Enix Empreendimentos E Construcoes Ltda .SP . .3 .14152.019685/2020-91 .219226164 .Formale Industria E Comercio Ltda. .SP . .4 .14152.005395/2021-41 .220375089 .Supermercado Hirota Lt d a .SP . .5 .14152.009819/2021-46 .220419329 .Supermercado Hirota Lt d a .SP 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46472.001514/2019-45 .217668712 .Enix Empreendimentos e Construções Ltda. .SP 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.107788/2020-15 .220088519 .Antonio Sales Ferreira .SP . .2 .14152.123178/2020-51 .220242411 .Clayton Nascimento Empreendimentos Imobiliarios Ltda .SP . .3 .14152.031538/2020-99 .219343781 .Dela Fitness I Ltda .SP . .4 .14152.031597/2020-67 .219344370 .Dela Fitness I Ltda .SP . .5 .14152.000232/2021-71 .220323453 .Mhpx Seguranca E Vigilancia Ltda .SP . .6 .14152.065513/2020-99 .219671796 .Sapore S.A. .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3272 (SEI 5108571), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior nº 19964.203379/2025-12, de interesse da FISEPE/RJ -Federação Intermunicipal de Sindicatos de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Rio de Janeiro, CNPJ 31.965.390/0001-68, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Areal, Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos de Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Comendador Levy Gasparian, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Mendes, Maricá, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Pirai, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São Pedro da Aldeia, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Três Rios, Trajano de Moraes, Valença, Vassouras, Varre-Sai, Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria econômica constituída de estabelecimentos particulares de ensino, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3619 (SEI 5515191), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTRAF - Anapu - Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapu, CNPJ 01.295.311/0001- 98, Processo nº 13620.203185/2024-32, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Anapu, Estado do Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3626 (SEI 5527587), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA - SINDEVALORES/AM-RR, CNPJ 54.551.846/0001-49, Processo nº 19964.216437/2024-89, para representar a Categoria Econômica das empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Amazonas e Roraima, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores, Curso de Formação e Prestadoras de Serviços de Portaria do Estado do Amazonas, CNPJ: 63.691.521/0001-52, Processo nº 19964.202366/2024-37, excluindo as empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores; B) SINDESP/RR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE