DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010 e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 49 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei nº 15.080, de 2024; na Portaria SOF/MPO nº 111, de 2025, e considerando o contido no Processo-SEI nº 03644/2025, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 2025, no valor global de R$ 3.152.000,00 (três milhões cento e cinquenta e dois mil reais) conforme indicado no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK ANEXO ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.152.000 .At i v i d a d e s 0033 21BH Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias 02 032 3.152.000 0033 21BH 0001 Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional 02 032 3.152.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.152.000 .TOTAL - FISCAL 3.152.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.152.000 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.152.000 .At i v i d a d e s 0033 21BH Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias 02 032 3.152.000 0033 21BH 0001 Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional 02 032 3.152.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 3.152.000 .TOTAL - FISCAL 3.152.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.152.000 PORTARIA Nº 114, DE 26 DE MAIO DE 2025 Abre crédito suplementar no valor global de R$ 4.881.909,00 (quatro milhões oitocentos e oitenta e um mil novecentos e nove reais) ao orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para os fins que especifica. O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010 e tendo em vista o disposto no inciso II do §1º do art. 52 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 15.080, de 2024; no art. 4º, § 1º, incisos I e II, e § 2º da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 15.121, de 2025; na Portaria SOF/MPO nº 111, de 2025, e considerando o contido no Processo-SEI 03644/2025, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 4.881.909,00 (quatro milhões oitocentos e oitenta e um mil novecentos e nove reais) ao orçamento do CNJ para atender à programação constante no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK ANEXO ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.881.909 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 4.064.376 0033 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 02 122 4.064.376 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 4.064.376 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 817.533 0033 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 02 846 817.533 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 817.533 .TOTAL - FISCAL 4.881.909 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.881.909 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00