DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILMAR FERNANDES ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2024 A ABRIL 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fe v / 2 5 .Mar/25 .Abr/25 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 67.771.857,07 67.615.074,50 66.378.486,76 66.488.137,54 69.314.130,28 79.373.515,19 122.876.796,40 98.647.791,28 88.310.991,72 73.369.859,35 71.731.943,06 70.814.247,58 842.701.830,73 8.583.637,97 . Pessoal Ativo 52.093.958,78 51.991.360,10 50.820.267,57 50.932.970,02 53.817.262,06 63.829.292,38 99.352.301,19 82.807.903,35 65.144.825,74 56.873.446,95 55.453.514,60 54.474.806,41 737.591.909,15 8.094.114,46 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas . Variáveis 43.958.627,30 43.880.232,96 42.724.229,19 42.819.825,90 45.688.428,78 55.591.346,27 83.000.004,72 73.500.297,30 57.079.197,00 48.291.141,44 46.918.630,75 45.965.505,39 629.417.467,00 7.957.152,28 . Obrigações Patronais 8.135.331,48 8.111.127,14 8.096.038,38 8.113.144,12 8.128.833,28 8.237.946,11 16.352.296,47 9.307.606,05 8.065.628,74 8.582.305,51 8.534.883,85 8.509.301,02 108.174.442,15 136.962,18 . Pessoal Inativo e Pensionistas 15.677.898,29 15.623.714,40 15.567.219,19 15.555.167,52 15.496.868,22 15.544.222,81 23.524.495,21 15.839.887,93 23.166.165,98 16.496.412,40 16.278.428,46 16.339.441,17 205.109.921,58 489.523,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 12.478.367,90 12.442.326,25 12.377.143,11 12.318.844,45 12.322.686,53 12.350.710,54 18.737.475,98 12.449.410,89 18.589.127,27 13.123.456,72 13.133.505,35 13.130.190,60 163.453.245,59 489.523,51 . Pensões 3.199.530,39 3.181.388,15 3.190.076,08 3.236.323,07 3.174.181,69 3.193.512,27 4.787.019,23 3.390.477,04 4.577.038,71 3.372.955,68 3.144.923,11 3.209.250,57 41.656.675,99 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . contratos de terceirização ou de contratação deRF) . de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente . Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. . 19 da LRF) 15.825.112,90 15.778.623,79 15.570.414,96 15.552.755,03 15.470.286,78 15.587.747,19 23.467.819,86 17.778.213,18 23.134.885,34 16.464.535,97 16.265.036,94 16.306.777,96 207.202.209,90 682.701,35 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração 178.891,70 186.586,48 34.872,86 29.264,60 5.095,65 75.201,47 6.678,83 11.096.019,23 396,45 2.822,64 19.796,56 524,87 11.636.151,34 682.701,35 . .Inativos e Pensionistas com Recursos VinculadoINCUv Vinculados Vinculados .15.646.221,20 .15.592.037,31 .15.535.542,10 .15.523.490,43 .15.465.191,13 .15.512.545,72 .23.461.141,03 .6.682.193,95 .23.134.488,89 .16.461.713,33 .16.245.240,38 .16.306.253,09 .195.566.058,56 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .51.946.744,17 .51.836.450,71 .50.817.071,80 .50.935.382,51 .53.843.843,50 .63.785.768,00 .99.408.976,54 .80.869.578,10 .65.176.106,38 .56.905.323,38 .55.466.906,12 .54.507.469,62 .735.499.620,83 .7.900.936,62 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .743.400.557,45 .0,050021 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.623.770.152,35 .0,109259 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.542.581.644,73 .0,103796 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.461.393.137,11 .0,098333 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 19/05/2025, às 16h15min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 46.776,61 do mês de janeiro/2025, R$ 46.537,36 do mês de fevereiro/2025, R$ 110.997,82 do mês de março/2025 e R$ 29.088,80 do mês de abril/2025, totalizando R$ 233.400,59, pois a competência pertence ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. CARLOS YUKIO FUJIMOTO Secretário de Orçamento e Finanças FREDERYK CHOPIN ARANTES Secretário de Auditoria Interna SILMAR FERNANDES Presidente do Tribunal