DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: "Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte, na forma constante de seus anexos, pertinentes ao período de janeiro a dezembro de 2024." Leia-se: "Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2024 a abril de 2025." ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA TRT13 CGP Nº 245, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 4956/2025, resolve: I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. HERMINEGILDA LEITE MACHADO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A DEZEMBRO DE 2024 E JANEIRO A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESA COM P ES S OA L . . . . .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (B) .T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) . . .mai/2024 .jun/2024 .jul/2024 .ago/2024 .set/2024 .out/2024 .nov/2024 .dez/2024 .jan/2025 .fev/2025 .mar/2025 .abr/2025 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .38.135.102,34 .39.595.476,36 .39.502.157,98 .38.330.509,37 .38.441.869,11 .43.303.918,63 .38.029.048,56 .84.361.295,92 .50.653.147,64 .41.390.989,00 .41.355.142,97 .40.534.200,23 .533.632.858,11 .1.058.738,71 .534.691.596,82 . .Pessoal Ativo .26.946.786,04 .28.093.010,27 .27.063.510,82 .27.615.760,61 .27.087.731,85 .30.383.744,67 .26.832.399,05 .63.367.681,83 .33.803.361,35 .29.511.904,43 .29.353.257,40 .28.670.605,84 .378.729.754,16 .880.010,49 .379.609.764,65 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .22.799.626,12 .23.925.044,78 .22.895.650,20 .23.432.606,40 .22.917.963,20 .25.765.247,78 .22.667.074,86 .54.378.941,21 .29.678.194,59 .25.150.284,18 .24.985.727,82 .24.311.643,89 .322.908.005,03 .227.016,34 .323.135.021,37 . .Obrigações Patronais .4.147.159,92 .4.167.965,49 .4.167.860,62 .4.183.154,21 .4.169.768,65 .4.618.496,89 .4.165.324,19 .8.988.740,62 .4.125.166,76 .4.361.620,25 .4.367.529,58 .4.358.961,95 .55.821.749,13 .652.994,15 .56.474.743,28 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .11.188.316,30 .11.502.466,09 .12.438.647,16 .10.714.748,76 .11.354.137,26 .12.920.173,96 .11.196.649,51 .20.993.614,09 .16.849.786,29 .11.879.084,57 .12.001.885,57 .11.863.594,39 .154.903.103,95 .178.728,22 .155.081.832,17 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .9.601.686,57 .9.894.068,71 .10.844.046,04 .9.133.033,16 .9.671.742,46 .10.970.635,43 .9.492.615,52 .17.234.945,06 .14.345.074,91 .10.163.170,42 .10.285.683,25 .10.094.404,63 .131.731.106,16 .96.230,21 .131.827.336,37 . .Pensões .1.586.629,73 .1.608.397,38 .1.594.601,12 .1.581.715,60 .1.682.394,80 .1.949.538,53 .1.704.033,99 .3.758.669,03 .2.504.711,38 .1.715.914,15 .1.716.202,32 .1.769.189,76 .23.171.997,79 .82.498,01 .23.254.495,80 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO CO M P U T A DA S (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.818.278,04 .11.267.641,34 .15.892.568,00 .201.257,85 .12.734.003,98 .391.142,93 .202.209,69 .12.049.327,37 .11.728.198,14 .102.988.614,76 .456.987,51 .103.445.602,27 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .191.127,68 .202.209,69 .0,00 .0,00 .393.337,37 .0,00 .393.337,37 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .220.498,69 .0,00 .3.058.889,96 .0,00 .8.917.864,77 .200.015,25 .0,00 .159.748,36 .0,00 .12.557.017,03 .452.092,36 .13.009.109,39 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.597.779,35 .11.267.641,34 .12.833.678,04 .201.257,85 .3.816.139,21 .0,00 .0,00 .11.889.579,01 .11.728.198,14 .90.038.260,36 .4.895,15 .90.043.155,51 . .D ES P ES A LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .27.023.543,78 .28.176.553,52 .34.328.651,96 .27.512.231,33 .27.174.227,77 .27.411.350,63 .37.827.790,71 .71.627.291,94 .50.262.004,71 .41.188.779,31 .29.305.815,60 .28.806.002,09 .430.644.243,35 .601.751,20 .431.245.994,55