DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 139.477.568,21 145.282.679,48 146.660.298,90 141.550.864,34 140.248.595,11 158.281.059,78 214.178.123,27 203.174.812,63 187.015.365,15 149.493.205,76 151.138.873,24 149.962.193,00 1.926.463.638,87 6.460.098,43 1.932.923.737,30 Pessoal Ativo 100.253.502,00 104.671.169,78 105.165.765,00 101.795.082,16 100.812.783,82 115.368.807,18 154.522.861,57 154.864.383,43 126.952.639,02 107.566.201,78 108.446.013,05 106.276.175,14 1.386.695.383,93 5.302.904,70 1.391.998.288,63 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 86.230.251,18 90.632.252,59 91.018.263,34 87.655.799,90 86.754.289,79 100.082.835,78 126.338.069,94 140.180.572,90 112.872.629,58 92.594.211,76 93.670.174,57 91.528.325,20 1.199.557.676,53 3.682.022,03 1.203.239.698,56 Obrigações Patronais 14.023.250,82 14.038.917,19 14.147.501,66 14.139.282,26 14.058.494,03 15.285.971,40 28.184.791,63 14.683.810,53 14.080.009,44 14.971.990,02 14.775.838,48 14.747.849,94 187.137.707,40 1.620.882,67 188.758.590,07 Pessoal Inativo e Pensionistas 39.224.066,21 40.611.509,70 41.494.533,90 39.755.782,18 39.435.811,29 42.912.252,60 59.655.261,70 48.310.429,20 60.062.726,13 41.918.160,96 42.642.432,12 43.456.704,20 539.479.670,19 1.157.193,73 540.636.863,92 Aposentadorias, Reserva e Reformas 35.288.167,27 36.528.559,87 37.508.387,78 35.824.193,49 35.562.063,34 38.647.163,26 53.528.719,87 41.760.593,17 53.856.141,58 37.729.432,06 38.274.141,63 38.897.180,84 483.404.744,16 932.193,73 484.336.937,89 Pensões 3.935.898,94 4.082.949,83 3.986.146,12 3.931.588,69 3.873.747,95 4.265.089,34 6.126.541,83 6.549.836,03 6.206.584,55 4.188.728,90 4.368.290,49 4.559.523,36 56.074.926,03 225.000,00 56.299.926,03 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.843,02 50.428,07 229.313,66 288.584,75 0,00 288.584,75 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 38.406.947,12 39.686.547,79 20.757.084,97 39.719.196,11 38.496.975,01 54.764.766,27 58.397.136,84 27.280.293,70 39.676.951,63 40.296.516,04 41.342.823,22 42.023.488,77 480.848.727,47 1.957.513,27 482.806.240,74 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 13.224,73 0,00 5.365,29 0,00 115,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.705,54 0,00 18.705,54 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.998,34 0,00 0,00 0,00 3.998,34 0,00 3.998,34 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 852.054,75 5.159,04 12.790.462,12 190.516,22 18.791.973,59 661.655,10 -453.916,08 -30.317,62 0,00 32.807.587,12 1.957.513,27 34.765.100,39 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 38.406.947,12 39.686.547,79 20.743.860,24 38.867.141,36 38.486.450,68 41.974.304,15 58.206.505,10 8.488.320,11 39.011.298,19 40.750.432,12 41.373.140,84 42.023.488,77 448.018.436,47 0,00 448.018.436,47 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 101.070.621,09 105.596.131,69 125.903.213,93 101.831.668,23 101.751.620,10 103.516.293,51 155.780.986,43 175.894.518,93 147.338.413,52 109.196.689,72 109.796.050,02 107.938.704,23 1.445.614.911,40 4.502.585,16 1.450.117.496,56 FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/05/2025 - 17h 1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas as Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 15.489.299,32. 2. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o Encerramento do Exercício, nos meses de fevereiro a abril de 2025, relativas à: 1/3 de Férias de Servidores; Plantão Judiciário Indenizado; e Licença - Prêmio Indenizada de Servidores Inativos. De acordo com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa CSJT.SG.SEOFI Nº 002/2025, constante no Oficio Circular CSJT.SG.SEOFI N° 62/2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.486.166.038.812,49 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.450.117.496,56 0,097574% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.413.345.904,98 0,229675% NOTA: LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.792.606.561,09 0,255194% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.602.976.233,03 0,242434% MARCO ANTONIO FERNANDES Secretário de Orçamento e Finanças ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER Diretor-Geral SINVAL ALVES FERNANDES Secretário de Auditoria Interna ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Desª. Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .26.415.027,58 .27.040.761,41 .26.841.588,12 .27.147.528,04 .27.310.049,47 .30.376.675,17 .41.921.502,43 .35.965.379,34 .35.345.554,43 .28.731.484,36 .29.478.250,06 .28.776.873,32 .365.350.673,73 .1.104.866,34 . .Pessoal Ativo .21.369.141,34 .21.933.385,49 .21.619.462,14 .22.018.292,15 .22.095.480,19 .24.820.557,94 .34.036.516,26 .30.011.191,74 .27.481.737,69 .23.159.022,43 .23.984.215,21 .23.277.204,75 .295.806.207,33 .1.104.866,34