DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900081 81 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4º Termo Aditivo do Contrato 4754/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: COELHO E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ; CNPJ 03.404.741/0001-26; Novo Prazo: 14/07/2025 até 13/07/2026 ; Assinado em 26/05/2025. 4º Termo Aditivo do Contrato 4895/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS; CNPJ 31.693.362/0001-39 ; Novo Prazo: 19/07/2025 até 18/07/2026 ; Assinado em 26/05/2025. 1º Termo Aditamento do Contrato 9931/2024; Objeto: Acréscimo de serviços a partir de 29/05/2025; Contratada: C S BASTIAN SERVIÇOS DE ENGENHARIA ME, CNPJ(MF) nº 22.052.311/0001-37; Valor do acréscimo/supressão: R$ 184.187,84. Data assinatura: 26/05/2025. 2º Termo - Aditamento as ARPs nº: 4284/2024 e nº 4285/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$806.252,25; Contratadas: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 31.527.369/0001-80; e SR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 33.543.232/0001-45; Data assinatura: 23/05/2025. 3º Termo Aditivo do Contrato 4926/2022; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: MANDALITI ADVOGADOS; CNPJ 02.918.583/0001-60; Novo Prazo: 15/07/2025 até 14/07/2026 ; Assinado em 26/05/2025. 2º Termo - Aditamento as ARPs nº: 4868/2024 e nº 4869/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 486.330,08; Contratadas: R3 CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 97.445.696/0001-00; e FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 31.527.369/0001-80; Data assinatura: 26/05/2025. 4º Termo Aditivo do Contrato 5593/2021; Objeto: Prorrogação Contratual; Contratada: SCARAMUSSA & PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ 07.861.774/0001-56-26; Novo Prazo: 16/08/2025 até 15/08/2026; Assinado em 26/05/2025. 1º Termo - Aditamento ao Contrato 8341/2024 - ARP 7073/2023; Objeto: acréscimo de fornecimentos para entrega no CAD Salvador; Contratada: DCG - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 04.307.186/0001-87; Valor do acréscimo: R$26.878,10; Enquadramento legal: Artigo 81 da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual. Data assinatura: 26/05/2025. 1º Termo - Aditamento ao Contrato 7564/2024 - ARP 7076/2023; Objeto: acréscimo de fornecimentos para entrega no CAD Recife; Contratada: DCG - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 04.307.186/0001-87; Valor do acréscimo: R$10.751,24; Enquadramento legal: Artigo 81 da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual. Data assinatura: 26/05/2025. 1º Termo de Aditamento do contrato 12099/2024, Objeto: Alteração dos dados de qualificação da contratada passando a constar o CNPJ e demais dados da matriz em substituição aos da filial; Contratada: VIRTUAL 360 TECNOLOGIA S.A; CNPJ: 34.814.864/0001-69; Assinado em: 26/05/2025 06° Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n° 90772/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA LIMEIRA-SP, um prédio sob n° 164, da Praça Toledo Barros, Centro, na cidade de Limeira/SP; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.245/2002; Locadora sucedida: MULTIPLA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.690.219/0001-23; Novas Locadoras: CAMILA LACOMBE CORREA RECHE, CPF: 152..-96 e MARIA LACOMBE SCHMUZIGER, CPF 170..-14; Data da Assinatura: 26/05/2025 - RUBRICA: 5704-01. EXTRATO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 02/04/2025 do contrato de prestação de serviço nº 2676/2024 do Proc.: 5688.01.1433.105/2023, firmado em 19/03/2024 com a empresa MUNHOZ DE QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.686.769/0001-29, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 30/05/2025 do contrato de prestação de serviço nº 1954/2024 do Proc.: 5688.01.1432.072/2023, firmado em 15/03/2024 com a empresa NEPOMUCENO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 34.956.024/0001-30, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo - Apostilamento; Contrato: 301/2025; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 606.428,52; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 27/05/2025. 3° Termo - Apostilamento do Contrato 12878/2024; Objeto: Revisão de Preços.; Contratada: COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 17.521.682/0001-80; Prazo: 13/01/205 a 14/07/2025; Assinado em: 27/05/2025. 2º Termo de Apostilamento do contrato 10155/2024, Objeto: Alteração, sem reflexo de valores, da Tabela da Claúsula Sexta - dos preços e seu reajuste, para refletir a proporcionalização dos desembolsos às etapas Ativação de Solução (SETUP) e Sustentação entre áreas da CAIXA usuárias; Contratada: DIGITEAM TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 07.821.585/0001-50; Assinado em: 27/05/2025 Processo nº 5688.01.1509.0/2023; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 1º termo de Apostilamento de prorrogação; Contrato: 2645/2024; fornecedor: ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS, CPF: 96X.XXX.XXX-20; prazo de entrega/execução: 31/05/2025 a 30/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 13/03/2024. Processo nº 5688.01.1509.0/2023; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 1º termo de Apostilamento de prorrogação; Contrato: 2644/2024; fornecedor: ANDRÉ LUIZ WUITSCHIK, CPF: 02X.XXX.XXX-29; prazo de entrega/execução: 01/06/2025 a 31/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 13/03/2024. Processo nº 5688.01.2367.1/2022; Objeto: Credenciamento de Leiloeiro para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; 1º termo de Apostilamento de prorrogação; Contrato: 0601/2023; fornecedor: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA, CNPJ: 18.236.848/0001-80 ; prazo de entrega/execução: 19/06/2025 a 18/06/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 24/01/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO Aviso de Retificação: Retifica-se a publicação da matéria ocorrida em 19/07/2024 - Seção 3 - página 81, sendo que onde se lê: AVISO DE PENALIDADE - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 18/06/2024, da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de até 2 (dois) anos e aplicação das penalidades de Multa no valor de R$33.039,66, à empresa GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ:08.952.395/0001-34, em referência ao contrato nº 5641/2022, processo administrativo 5688.0.1199.1/2022-01. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Leia-se: AVISO DE PENALIDADE - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 19/07/2024, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 2 (dois) anos e aplicação das penalidades de Multa no valor de R$33.039,66, à empresa GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA , CNPJ: 08.952.395/0001-34, em referência ao contrato nº 5641/2022, processo administrativo 5688.0.1199.1/2022-01. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 05655/2025 . Processo nº 7081.02.1794.0/2024 Objeto: Patrocínio ao projeto 36ª FEIRA DE INVERNO. Contratada: TERRA DO GALO POSITIVA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 13.393.203/0001-37. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 50.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/05/2025 a 11/10/2025. Data de Assinatura: 27/05/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1909/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1585/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.006447/2024-51; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 20/05/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: 708.484,00 (setecentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais); Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº1735/2024 ref. aquisição de estojos para atender as demandas da produção de medalhas, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BIZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ESTOJOS LTDA - CNPJ nº 11.191.025/0001-36; processo de acompanhamento nº 18750.012312/2024- 24, em conformidade com o artigo 72, da Lei nº 13.303/16, e suas alterações; para formalizar a alteração do endereço da Contratada e a alteração da inscrição estadual. Assinado em 20/05/2025; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Viviane Maria Falci Bizzo Baldi - Sócia. AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Edital nº 0002/2025 A Casa da Moeda do Brasil - CMB torna pública a abertura da Pré-Qualificação Permanente nº 0002/2025 - Tinta Calcográfica. Os interessados deverão encaminhar suas documentações e amostras em conformidade ao edital CMB nº 0002/2025. O edital encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.casadamoeda.gov.br/ portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html E-mail: [email protected] FÁBIO CARDOSO CHAGAS Presidente da Comissão Permanente de Pré-Qualificação SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 237878/2025 - UASG 806030 Contrato RG Nº 94898/2021 Processo Nº: 00129/2021. PREGÃO Nº: 00129/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.268.152/0004-61 - VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste.do contrato. Vigência: 09/06/2025 a 08/06/2026. Valor do contrato: R$ 1.359.843,20. Data da Assinatura: 27/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 237807/2025 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00024. INEXIGIBILIDADE Nº: 00508/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 27.819.903/0001-55 - FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. Objeto: Contratação de Cota de Patrocínio para participação no Evento X FÓRUM NACIONAL DAS TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO - X FNTU. Vigência: 03/06/2025 a 02/10/2025. Valor total: R$ 199.990,00. Data da Assinatura: 27/05/2025.