DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900082 82 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 237903/2025 - UASG 803070 Processo Nº SERPRO-PPT-2025/00019. DISPENSA Nº: 00372/2025 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 02.855.141/0001- 11 - ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de Projeto Básico de Engenharia e Executivo destinado a Substituição das Torres de Resfriamento de Água do Sistema de Climatização do Prédio 2 - Horto. Vigência: 27/05/2025 a 26/09/2025. Valor total: R$:47.405,00. Data da Assinatura: 27/05/2025. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 Contratação de empresa, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, para prestação de serviços SMS - Short Message Service (Serviços de Mensagens para Celulares), com suporte remoto para os clientes do Banco da Amazônia, incluindo o fornecimento de software de gestão de mensagens para emissão de relatórios gerenciais que contenham confirmação de recebimento, importação de contatos e envio dos destinatários em grupos, mensagens agendadas, individuais ou por lotes, possibilitando a especificação de data e horário para o envio à operadora no intuito que seja uma das possibilidades de atendimento eletrônico de cunho informativo, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I). Disponibilidade do Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 12° andar, Bloco A - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE CANCELAMENTO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, torna público o cancelamento da dispensa de licitação 2025/405425V (9055), ratificada pelo Comitê de Administração do CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO (PR) para Venda Direta de imóvel localizado em Belém - PA. Melhor descrito na matrícula 47, DO 2º Ofício de Imóveis de Belém - PA, para: JVC DA CRUZ IMOBILIÁRIA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ 13.951.275/0001-52; Valor Total da Compra: R$ 480.000,00; RATIFICAÇÃO em: 06.01.2025, publicada no DOU de 16/05/2025, seção 3, página 91, por motivo de desistência do comprador. FELIPE AGUERA DE OLIVEIRA Gerente Geral AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de licitação 2025/405426V (9055), pelo Comitê de Administração do CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO (PR) para Venda Direta de imóvel localizado em Belém - PA. Melhor descrito na matrícula 47, DO 2º Ofício de Imóveis de Belém - PA, para: J P PEREIRA LTDA, CNPJ 30.481.526/0001-00; Valor Total da Compra: R$ 480.000,00; RATIFICAÇÃO em: 15.05.2025. FELIPE AGUERA DE OLIVEIRA Gerente Geral AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00855 (7421) Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado relacionados no Documento nº 02, em dependências de Perfil C, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de- obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do Documento nº 01 e do Documento nº 06. LOTE ÚNICO - SÃO BERNARDO DO CAMPO - (SP); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/06/2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1071438; Informações: [email protected]. JANAINA FARIAS DA SILVA AZEVEDO Responsável pela Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90044 - UASG 179085 Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria no gerenciamento da operação e da manutenção da aeronave King Air B200GT, matrícula PT-SBM, de propriedade do Banco. Edital: 28/05/2025. https://www.gov.br/compras/edital/179085-5- 90044-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº 2025/90028 - UASG 179085 Objeto: Contratação de empresas para desenvolvimento de solução inovadora, visando a Modernização dos processos para Visual Law. Edital: 29/05/2025. https://www.bnb.gov.br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas e https://www.gov.br/compras/edital/179085- 5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EDITAL Nº 3, DE 20 DE MAIO DE 2025 (*) CONCURSO DA 4ª EDIÇÃO DO CONCURSO PRÊMIO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA MARIA ODILA FONSECA Processo nº 08227.001162/2025-89 O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Diretora-Geral do Arquivo Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Portaria MGI n. 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, torna pública, às/aos interessadas/os, a realização da 4ª edição do concurso PRÊMIO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA MARIA ODILA FONSECA, instituído no âmbito do Arquivo Nacional consoante Portaria nº 282, de 11 de novembro de 2016, e retificada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 32, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, com base em regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de acordo com o Processo Administrativo n. 08227.001162/2025- 89 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas regulamentações, em especial a Instrução Normativa SEGES/MGI n. 12, de 31 de março de 2023, e demais disposições estabelecidas no presente Edital. 1. DO OBJETO 1.1. O concurso tem por objeto a premiação de trabalhos de final de curso de graduação e pós-graduação realizados na área de Arquivologia, com tema de livre escolha da/do candidata/o. 1.2. Poderão participar do concurso, individualmente ou em grupo, com até 2 (duas) pesquisas, pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras, com comprovada graduação em nível superior. 1.3. As condições de participação no concurso e os requisitos para a apresentação dos trabalhos, assim como os prêmios a serem concedidos às pesquisas vencedoras, constam do Regulamento, Anexo I deste Edital. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições da 4ª edição do Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila Fonseca terão início em 9 de junho de 2025 e término em 31 de julho de 2025, de forma eletrônica, na página do concurso no portal do Arquivo Nacional (https://premios.an.gov.br/index.php/premio/premiomo), onde também se encontram este Edital, o Regulamento e o Manual do Autor. 3. DO JULGAMENTO 3.1. O julgamento das pesquisas competirá à Comissão Julgadora, designada por portaria específica para este fim, e obedecerá aos critérios definidos no Regulamento constante do Anexo I deste Edital. 3.2. A Comissão, após o julgamento e a classificação dos trabalhos, encaminhará sua decisão para homologação pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional ou autoridade com delegação de competência para tal. 3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União até 20 de outubro de 2025. 3.4. No prazo estabelecido no subitem anterior, a ata de julgamento da Comissão Julgadora estará disponível no portal eletrônico do Arquivo Nacional (https://www.gov.br/arquivonacional/) e em outros canais de comunicação institucionais. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O não cumprimento de quaisquer das exigências regulamentares, bem como a publicação, por qualquer meio, dos originais antes ou durante a realização do concurso - que transcorre até a publicação do resultado final - ou qualquer outra forma de violação às normas e condições do Edital e do Regulamento, implicará a desclassificação do trabalho. 4.2. Aos atos e decisões da Comissão Julgadora cabem recursos na forma do Regulamento, Anexo I deste Edital. 4.3. O direito de impugnar os termos deste Edital perante a administração decairá se o concorrente não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder o prazo final para a entrega dos trabalhos, na forma do estabelecido no art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4. Pedidos de resposta a eventuais dúvidas de interpretação deste Edital e do Regulamento deverão ser endereçados à Comissão Julgadora até cinco dias úteis antes da data fixada para o término do prazo de inscrição, pelo e-mail [email protected]. 4.5. São partes integrantes deste Edital o Anexo I - Regulamento e o Anexo II - Termo de Licenciamento de Direitos Autorais. 4.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Arquivo Nacional. MONICA LIMA E SOUZA Diretora-Geral do Arquivo Nacional ANEXOS AO Edital de concurso nº 03/2025 ANEXO I REGULAMENTO DA 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA MARIA ODILA FONSECA 1. DO OBJETO 1.1. Estabelecer normas e condições para a realização da 4ª concurso de monografias - Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila Fonseca - tendo como finalidade a premiação de trabalhos de pesquisa concluídos entre 2018 e 2025, em três categorias distintas, conforme a temática definida neste regulamento: 1.2. Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação; 1.3. Dissertação de Mestrado; 1.4. Tese de Doutorado. 2. DO TEMA 2.1. A temática das monografias, nas três categorias previstas, será de livre escolha do candidato, desde que guarde aderência às questões arquivísticas e aos arquivos públicos, privados e comunitários, devendo, ainda, apresentar contribuição significativa para o avanço do campo da Arquivologia. 3. DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS TRABALHOS 3.1. Poderão participar do concurso, individualmente ou em grupo, com até 2 (duas) pesquisas, pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras, que apresentem comprovação de titulação compatível com uma das três categorias do prêmio. 3.2. Somente serão considerados os trabalhos inéditos, não publicados integralmente em livro, em qualquer suporte. Entende-se por publicação o processo de edição de uma obra e sua distribuição em livrarias ou sítios eletrônicos. São considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de universidades, congressos, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão, e similares. 3.3. A inscrição será realizada em formulário eletrônico disponibilizado no portal do Arquivo Nacional (https://premios.an.gov.br/), incluindo o envio do original em formato PDF, sendo que o documento não deve conter nenhuma informação que permita a identificação da/o candidata/o. 3.3.1. A Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo do Arquivo Nacional será responsável pela gestão administrativa da plataforma eletrônica de inscrição e dos dados das/dos concorrentes. 3.3.2. As/Os servidoras/es que tiverem acesso administrativo à plataforma de inscrição eletrônica deverão firmar Termo de Confidencialidade quanto aos dados das/os concorrentes e das pesquisas inscritas. 3.3.3. A Comissão Julgadora terá acesso, exclusivamente, aos arquivos em formato PDF das pesquisas inscritas, sendo vedado o acesso aos dados das/os concorrentes ou a qualquer informação que permita a identificação de autoria das obras.