DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900090 90 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200141 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08675.006137/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 24.857.944/0001-48 - NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto promover reajuste de 7,26% relativo ao índice de custo da tecnologia da informação (icti), obtido entre os meses de março de 2024 e abril de 2025, alterando os preços constantes da cláusula primeira, consoante previsão contida na cláusula setima do contrato 10 (sei nº 53152018).. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.781,76. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades do núcleo de comando de operações especiais da superintendência de polícia rodoviária federal no distrito federal.. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.382,64. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08662.000853/2023-64. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 18.054.960/0001-08 - GOWT. LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2024 por mais 12 (meses), a partir de 22/05/2025 até 21/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e repactuação dos valores do contrato, promovendo o reajuste de 4,23% relativo ao índice do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil (sinapi), obtido entre os meses de abril de 2024 e março de 2025, consoante previsão contida na cláusula sétima do instrumento contratual.. Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.124,45. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2025NE000085 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.001401/2025-31. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 60.393.537/0001-90 - FORNECE BR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as unidades administrativas e operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 57.799,99. Data de Assinatura: 16/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669003619202591. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de scanners de mesa.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms (SIASGnet - 28/05/2025) 200128-00001-2025NE010000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200113 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08654.019808/2022-00. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAM B U CO. Contratado: 09.629.106/0001-23 - ORION CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, totalizando em 32 (trinta e dois) meses para a completa execução do objeto; Prorrogar o prazo de vigência contratual, em virtude da prorrogação do prazo de execução, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 18 (dezoito) meses, totalizando em 47 (quarenta e sete) meses para a completa execução do objeto. Vigência: 29/05/2024 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.129.080,92. Data de Assinatura: 13/05/2025. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08660.000801/2022-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 87.252.938/0001-87 - INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E MAO-DE-OBRA LTDA . Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 04/2023. Vigência: 08/05/2023 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.571.093,52. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO SPRF-RR Nº 2025/2 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SRPRF-RR), torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20/06/2025 às 09h00 no horário oficial de Boa Vista-RR, realizará leilão na modalidade on-line (via internet), do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros classificados como CONSERVADO, SUCATA APROVEITÁVEL ou SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL que foram legalmente recolhidos pela PRF e se encontram no pátio contratado LOCK PARK situado na Avenida Brasil, 1520 - Centenário, em Boa Vista-RR, conforme o processo SEI nº 08676.003076/2024-31. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA Uma segunda sessão pública será realizada no dia 21/06/2025 às 09h00 no horário oficial de Boa Vista-RR para todos os veículos não arrematados na primeira sessão do dia 20/06/2025. As condições, quantidades e demais exigências estão previstas no EDITAL LEILÃO SPRF-RR 2025-2 e ANEXO I que poderá ser retirado no site da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/roraima), no site do leiloeiro https://leiloesrionegro.com.br/leilao/1102/lotes e na sede da SPRF-RR localizada na Rua Professor Diomedes, 764 - São Vicente, em Boa Vista-RR. MARCELO AGUIAR DA SILVA Superintendente SPRF-RR EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.055943/2024-33. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 34.766.560/0001-73 - A&M SOLUTION AGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de atendimento de usuários de tecnologia da informação e comunicação na superintendência de polícia rodoviária federal em santa catarina, em acordo com a portaria sgd/mgi nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação - sisp do poder executivo federal,, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 175.245,66. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.055943/2024-33. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 34.766.560/0001-73 - A&M SOLUTION AGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de atendimento de usuários de tecnologia da informação e comunicação na superintendência de polícia rodoviária federal em santa catarina, em acordo com a portaria sgd/mgi nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação - sisp do poder executivo federal,, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2025 a 27/11/2027. Valor Total: R$ 175.245,66. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-06-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 30.002.128,91. Leia-se: Valor Total: R$ 101.045.606,36. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08666.010311/2022-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 08/2022. Os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 5,53%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período maio de 2024 a abril de 2025.. Vigência: 14/06/2022 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.072,84. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000341202518 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações