DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900121 121 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. Que o trabalho monográfico não constitui plágio, total ou parcial, estando ciente da possibilidade de aplicação de sanções administrativas e judiciais, caso seja constatada qualquer forma de plágio, bem como que tenho ciência do que preveem o artigo 184 do Código Penal e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre os Direitos Autorais; e 5. Que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados. [Local], [Dia] de [Mês] de 2025.

Assinatura [Nome do Autor]

Assinatura [Nome do 1º Coautor] - quando houver

Assinatura [Nome do 2º Coautor] - quando houver AU T O R I Z AÇ ÃO : Em atenção ao Edital nº 10, de 29 de maio de 2025, 9º PRÊMIO PREVIC DE MONOGRAFIA SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA, realizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, AU T O R I Z O A publicação, pela PREVIC e/ou pela ABRAPP, do trabalho por mim submetido e não vencedor em sua respectiva categoria ou indicação para menção honrosa. [Local], [Dia] de [Mês] de 2025.

Assinatura [Nome do Autor]

Assinatura [Nome do 1º Coautor] - quando houver

Assinatura [Nome do 2º Coautor] - quando houver TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR TERMO DE CESSÃO: Este Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor ("Termo") é firmado entre [Nome do Autor, ou Autores], doravante denominado(s) CEDENTE(S), e a Superintendência Nacionalde Previdência Complementar - PREVIC, doravante denominada CESSIONÁRIA, tendo como objeto o trabalho monográfico [Título da monografia] doravante denominada OBRA. Cláusula 1ª - Do Objeto O presente Termo tem por objeto a cessão integral dos direitos patrimoniais de autor relativos à OBRA, conforme previsto no artigo 17º do Edital do 9º PRÊMIO PREVIC DE MONOGRAFIA SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA, realizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, promovido pela CESSIONÁRIA . Cláusula 2ª - Da Cessão de Direitos 2.1. O CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, com base no art. 49 da Lei nº 9.610, de 1998, os direitos patrimoniais de autor relativos à OBRA, autorizando expressamente a exibição, publicação, distribuição, divulgação e reprodução, em formato impresso ou digital, da totalidade ou de partes da OBRA, a critério da CESSIONÁRIA, por qualquer meio de comunicação, inclusive pela internet, por período indeterminado. 2.2. A cessão de direitos patrimoniais prevista neste Termo abrange o direito de uso da OBRA pela CESSIONÁRIA, em território nacional e internacional. Cláusula 3ª - Dos Direitos Morais 3.1. A cessão de direitos patrimoniais objeto deste Termo não atinge os direitos morais do CEDENTE sobre a OBRA, permanecendo vedada qualquer forma de adaptação, modificação de seu conteúdo ou supressão da autoria que prejudique a honra ou reputação do autor. Cláusula 4ª - Da Declaração do Autor 4.1. O CEDENTE declara, para todos os fins de direito, ser o legítimo autor da OBRA e que esta é original e inédita. Declara, ainda, que a OBRA não constitui plágio em parte ou em sua totalidade, não infringindo quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem. 4.2. O CEDENTE assume total responsabilidade por eventuais reivindicações ou litígios que surjam em razão de violações de direitos autorais, direitos de imagem, ou quaisquer outros direitos de terceiros, comprometendo-se a isentar a CESSIONÁRIA de qualquer responsabilidade ou ônus decorrentes de tais reivindicações. Cláusula 5ª - Da Condição de Efetividade da Cessão 5.1. A cessão de direitos patrimoniais de autor prevista neste Termo abrange . as OBRAS vencedoras, considerando os 2 (dois) melhores trabalhos monográficos em cada tema do 9º Prêmio PREVIC de Monografia sobre Previdência Complementar Fechada, promovido pela CESSIONÁRIA; . as OBRAS indicadas para menção honrosa; e . as OBRAS não vencedoras ou recipientes de menção honrosa, mas que, mediante termo específico, tiveram sua publicação autorizada. [Local], [Dia] de [Mês] de 2025.

Assinatura [Nome do Autor] (CEDENTE)

Assinatura [Nome do 1º Coautor] - quando houver (CEDENTE)

Assinatura [Nome do 2º Coautor] - quando houver (CEDENTE) Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240010 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 09010.000059/2021-96. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicac–ão de três reajustes ao contrato nº 10/2021, conforme o icti, de 6,77% (seis inteiros e setenta e sete décimos por cento), referente ao período de dezembro de 2021 a novembro de 2022; o icti, de 1,66% (um inteiro e sessenta e seis décimos por cento), referente ao período de dezembro de 2022 a novembro de 2023; eo icti, de 6,96% (seis inteiros e noventa e seis décimos por cento), referente ao período de dezembro de 2023 a novembro de 2024.. Vigência: 20/12/2021 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.348,53. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 920346. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ARAPIRACA, CNPJ nº 01492009000120. Contra partida. Valor Total: R$ 555,00, Valor de Contrapartida: R$ 555,00, Vigência: 23/12/2021 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, CPF nº .926.798-*, Convenente: ZELIA MARIA SANTOS AZEVEDO, CPF nº .782.064-*. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 358/2024. Nº Processo: 25000.141584/2023-06. Dispensa. Nº 90049/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 10.877.926/0001-13 - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - . Objeto: Acréscimo quantitativo de aproximadamente, 25% do valor inicial atualizado do contrato e reduzir o valor unitário do item 4 e item 5. Vigência: 28/05/2025 a 25/10/2025. Valor Total do 1º Termo Aditivo ao Contrato: R$ 6.927.580,20. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2020 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.047982/2020-86. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMU N I C AC AO S.A. - EBC. Objeto: As partes resolvem de comum acordo, nas razões de suas faculdades e com base no inciso II do artigo 79 da lei n. 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 250013 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 25020.000762/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Quinto termo de apostilamento de repactuação ao contrato n.º 01/2021, processo n.º 25020.000762/2020-51, celebrado em 17/03/2021, entre a união, por intermédio da superintendência estadual do ministério da saúde em alagoas - sems/al e a empresa elimar prestadora de serviços em geral eireli, cnpj 01.182.827/0001-26, de comum acordo, fica alterada a cláusula terceira — preço, passando o valor mensal de r$ 8.149,34 (oito mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) para r$ 8.707,04 (oito mil, setecentos e sete reais e quatro centavos) referente ao período de 01 de janeiro a dezembro de 2025, sendo a garantia complementada, conforme cláusula sétima — garantia de execução, no valor de r$ 334,62 (trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), solicitada pela contratada, com fundamento na cláusula sexta — da repactuação, com respaldo no artigo 56 da lei 8.666/ de 1993 e no artigo 1º da instrução normativa de n.º 07, de 20 de setembro de 2018 da slti/mpog, convenção coletiva de trabalho 2025-2025 da categoria profissional envolvida na prestação de serviços, cujas disposições majoram componentes de custo do contrato, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados ao mesmos, onerando o ptres 173283, fonte 1002000000 e natureza da despesa 339037. O registro desta repactuação por apostilamento está respaldado no capítulo vii - da alteração dos contratos e dos preços- art. 135 da lei 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c acórdão n.º 976/2005 — tcu — plenário.. Vigência: 17/03/2021 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.484,48. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 250023 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 25007.000473/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MT. Contratado: 12.029.446/0001-28 - LAVORO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO EM MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato em virtude de reajuste, a partir de 01 de janeiro de 2025, dos salários vigentes da categoria no percentual de 8% (oito por cento), em conformidade com a cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, do sindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra de mato grosso, cnpj n. 26.562.918/0001-18.. Vigência: 01/10/2021 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.424.564,98. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250039 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 25026.000291/2023-73. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 36.654.449/0001-10 - TORO ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por 6 (seis) meses do contrato nº 1/2024 entre a superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to e a empresa toro elevadores ltda - epp, inscrito