DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PEDIDO:

DATA: //___ ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO III (*) FORMULÁRIO AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO QUILOMBOLA Eu, _________, abaixo assinado(a), portador do CPF:___, Identidade: __ Órgão Expedidor _, residente e domiciliado (a) no endereço: ________, DECLARO, na qualidade de líder da Comunidade Quilombola ______, localizada no município de

no estado ______, CEP: __, nos termos do art. 2º Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, para fins de emissão de registro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que o(a) Sr.(a) _______, portador(a) do RG nº___ Órgão Expedidor ____, CPF nº ___, residente e domiciliado(a) no endereço: ______ é QUILOMBOLA e pertence à nossa Comunidade, mantendo laços familiares, econômicos, sociais e culturais com nossa comunidade. DECLARAMOS para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo com o art. 54 da Portaria SAF/MAPA nº 242, de 08 de novembro de 2021 (Diário Oficial da União, Seção I. Pág. 5), da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Por ser expressão da verdade, datamos e assinamos esta declaração. _, __ de _ de 20__. (Local, dia, mês e ano)

Assinatura do membro da Comunidade Quilombola

Assinatura do líder da Comunidade Quilombola (*) N. Codou: Republicados por terem saído no DOU nº 81-C, de 2/5/2025, Seção 3, págs. 7 e 8, com incorreção. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo do ACT Nº 1/2023. INTERESSADO: União/Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a inclusão do Terceiro Plano de Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, com vistas ao desenvolvimento, produção nacional pública e fornecimento de medicamentos destinados a atender os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), fortalecer o know- how (expertise) na produção de medicamentos e ampliar a capacidade instalada do parque fabril nacional de laboratórios públicos oficiais no âmbito do Complexo Econômico- Industrial da Saúde (CEIS). DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: FERNANDA DE NEGRI, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde; e VALCLER RANGEL FERNANDES, Vice-Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 25034.000989/2024-71. O Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe realiza a Notificação da empresa Sena Comércio de Produtos Para Saúde Ltda, inscrita no CNPJ nº: 42.038.727/0001-08, considerando que foi enviado o Ofício de Notificação da imposição de penalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, a qual foi encaminhada para o e-mail da empresa fornecido, qual seja, [email protected], devendo a resposta ser enviada aos correios eletrônicos [email protected] e [email protected], haja vista a impossibilidade de comunicação com esta para a solicitação de informações e prosseguimento do procedimento de apuração, já que informaram que esta mudou-se, sem informar novo domicílio a Administração Pública, tendo o aviso de recebimento retornado pelos correios, bem como não responde ao e-mail apresentado em fase de licitação. TANAWY DE SOUZA TENORIO Coordenador Distrital de Saude Indigena DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257042 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 25053.000554/2022-36. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 04.950.759/0001-96 - VITAL COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 3/2023 por mais 12 (meses), a partir de 30/05/2025 até 29/05/2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitando o limite de 60 meses, na forma do Artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993 e reajuste contratual conforme acréscimo BCB - calculadora do cidadão, o que equivale a 3,688020% do valor inicial atualizado do contrato na forma do Artigo 65, §8 da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.027,16. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 257021 Nº Processo: 25032.000497/2024-03. Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA . Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de uma empresa especializada em serviços postais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2024 a 19/12/2029. Valor Total: R$ 744,96. Data de Assinatura: 12/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-05-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 04/05/2025 a 03/11/2026. . Leia-se: Vigência: 28/05/2025 a 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90021/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/05/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Unidade Básica de Saúde Indígena (Tipo 1) na aldeia Queimadas, em Acaraú/CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Pontes Vieira, 832 - Bairro São João do Tauape - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALBERTO SALES BARBOSA Pregoeiro/agente de Contratação (SIDEC - 28/05/2025) 257033-00001-2025NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 257039 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 25049.000380/2021-90. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 07.560.099/0001-25 - BOM JESUS ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2021 firmado com o dsei cuiaba e a empresa bom jesus adm de convenios ltda, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2025 a 11/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/07/2025 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.945,71. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 257039 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 25049.000380/2021-90. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 37.482.098/0001-70 - MARQUES & MENDONCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2021 firmado entre o dsei cuiaba e a empresa marques e mendonça ltda.por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2025 a 11/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/07/2025 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.599,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257039 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25049.000170/2024-44. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 39.285.709/0001-16 - HB ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento do contrato nº 03/2024 firmado entre a distrito sanitário especial indígena cuiabá e a empresa hbf administradora de servicos e representacoes comerciais ltda qtem por objeto repactuar o valor do contrato para o valor mensal de r$ 24.907,52 (vinte e quatro mil e novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 298.890,28 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), com efeitos a partir de 01/01/2025,. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.890,28. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 257053 Nº Processo: 25065.001557/2024-10. Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica com as centrais elétricas de santa catarina (celesc s.a.), para atendimento do dsei/isul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2025 a . Valor Total: R$ 542.194,94. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257051 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25063.000154/2022-10. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n°5/2023, por 12 (doze) meses contemplando- se, nesta ocasião, o período de 13/07/2025 a 12/07/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n°8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato em razão dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo coletivo de trabalho RR000025/2025, que reajustou o salário base, vale alimentação dentre outros benefícios, da empresa prestadora de serviços continuados de vigilância armada diurna e noturna, que atenderá às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 13/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.362.686,40. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).