DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900125 125 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente de Finanças da ANS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 7, de 06 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2020, resolve NOTIFICAR a ex-sócia da empresa CB SAÚDE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA, registro ANS cancelado nº 41.867-6 e CNPJ nº 11.334.600/0001-02, relacionada no anexo, que se encontra em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento das multas pecuniárias aplicadas nos processos administrativos nºs 33910.008004/2019-41 e 33910.017582/2019-78, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. Considerando as deliberações ocorridas na 615ª e na 616ª reunião ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, nas quais foi reconhecida a dissolução irregular da referida empresa, restou deliberado o redirecionamento da cobrança objeto dos processos administrativos sancionadores acima mencionados aos ex-sócios da operadora. O pagamento deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), com valores devidamente atualizados, a qual poderá ser solicitada por meio do e- Protocolo, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou por solicitação endereçada à Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, nº 84, 7º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040, podendo esta ser enviada pelos Correios ou por meio eletrônico. O não recolhimento, ou a ausência de comprovação do pagamento, implicará a inclusão automática do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, bem como a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da ANS. Em 28 de maio de 2025. DAYSE RODRIGUES NEVES Gerente de Finanças ANEXO . .Processo Administrativo .Ex-Sócia da Empresa Que Se Encontra em Local Incerto e Não Sabido .CPF .Município .UF .R$ Valor Principal . .33910.008004/2019-41 .FERNANDA GONCHAROV GONÇALVES REQUITO .XXX.023.XXX-25 .SÃO PAULO .SP .R$ 30.000,00 . .33910.017582/2019-78 .FERNANDA GONCHAROV GONÇALVES REQUITO .XXX.023.XXX-25 .SÃO PAULO .SP .R$ 11.000,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerente de Finanças da ANS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 7, de 06 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2020, resolve NOTIFICAR a empresa VR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 72.632.078/0001-30), que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de publicação deste edital, apresente defesa prévia ou realize o efetivo ressarcimento dos valores pagos pela ANS, a título de indenização trabalhista em sede de responsabilidade subsidiária, no âmbito da ação trabalhista nº 0100803- 17.20016.5.01.0021, em favor de ex-empregado da empresa. O valor total devido, atualizado até maio de 2025, é de R$ 50.547,93, conforme apurado no processo administrativo nº 33910.011351/2023-37, o qual está disponível para vistas ou cópias, mediante solicitação formal à ANS. A apresentação da defesa prévia ou a solicitação de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento deverá ser realizada por meio do e-Protocolo da ANS, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou por correspondência endereçada à Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, nº 84, 7º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040. A não apresentação da defesa prévia e o não pagamento poderão acarretar a inclusão do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, bem como a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da ANS. Em 28 de maio de 2025. DAYSE RODRIGUES NEVES GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 340/25, Processo nº 859/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CSM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.123.076/0001-28,. Objeto: prestação de serviço de mão de obra exclusiva - recepcionista, ascensorista, telefonista e maqueiro para o Hospital Federal Bonsucesso/RJ, por 90 (noventa) dias, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 3.607.404,60 (três milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 339/25, Processo nº 841/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e DANIELA ESTACIO FISICIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.659.516/0001-60,. Objeto: prestação de serviço de mão de obra em Física- Médica para a Unidade de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., pelo período de 03 (três) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 197/25, Processo nº 529/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 18.628.083/0002- 04,. Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para o equipamento GeneXpert, do Serviço de Patologia Clínica do Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 25.432,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e dois reais). Espécie: Contrato de Prestação e Serviços nº 335/25, Processo nº 971/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ. 40.179.871/0001-39,. Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e acessórios inclusos, exceto peças especias sob demanda, de duas autoclaves, uma lavadora termodensifectadora, duas osmose reversa e uma secadora de traquéia, todos da marca Sercon, com reposição total de peças, exceto: câmara interna, câmara externa, CLP (controlador lógico digital), IHM, impressora, bomba de vácuo, localizados na Central de Material e Esterilização pertencentes do Hospital Federal Bonsucesso/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 462.864,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 327/25, Processo nº 1670/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa D.W.L. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.347.993/0001-14. Objeto: locação de totens de chão para pesquisa de satisfação para Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite legal,. Valor total PARA 24 (vinte e quatro) meses R$ 209.988,00 (duzentos e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 330/25, Processo nº 145/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.754.122/0001-92. Objeto: prestação de serviços de movimentação de carga e descarga e de insumos, equipamentos e materiais diversos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e suas filiais, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável até o limite legal,. Valor total para 12(doze) meses R$ 982.277,89 (novecentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 331/25, Processo nº 360/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SCENO CONSULTORIA E PROJETOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.947.994/0001-01,. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS CONFORME DEMANDA DE PROJETOS DE SINALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS UNIDADES DO GHC, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Valor anual R$ 657.082,80(seiscentos e cinquenta e sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 337/25, Processo nº 360/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SCENO CONSULTORIA E PROJETOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.947.994/0001-01. Objeto: ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO EXTERNA E INTERNA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E FILIAIS, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência,. Valor total R$ 1.070.180,61 (um milhão, setenta mil, cento e oitenta reais e sessenta e um centavos). AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/25 - SRP Objeto: Aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (CATETER, CIMENTO OSSEO S/ ANTIBIOTICO, FIO GUIA, PARTICULAS DE PVA, PATCH INORGANICO, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/06/2025 às 09:00 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/25 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado de (STFC) para o Hospital Federal de Bonsucesso - Grupo Hospitalar Conceição (GHC), com ligações originadas da cidade do Rio de Janeiro. ABERTURA: 25/06/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/25 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS UNIDADES CONDENSADORAS DO TIPO GHP'S DO 2º E 3º ANDARES DAS ENFERMARIAS DO BLOCO I, POR UNIDADES CONDENSADORAS DO TIPO VRF'S ELÉTRICAS, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 27/06/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/25 - SRP Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (LUVAS - INDICADORES E TUBOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO. ABERTURA: 13/06/2025 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 907479. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI, CNPJ nº 41522368000105. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 963.352,43, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/06/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-*, Convenente: VANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO, CPF nº .179.103-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 881667. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI, CNPJ nº 06553671000166. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 256.488,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência: 29/06/2025 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-, Convenente: ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO, CPF nº *.002.073-.