DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, QAQ9g97, FRMEV01409162024, 606-82; ZETTE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 18.671.386/0001-29, FMC6C40, FRMEV01899672024, 606-82; WILSON CORSI, .293.019-*, QIF0D37, FRMEV03271062024, 606-82; ZAPPELINI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0002-82, RAC9B97, FRMEV03178992024, 606-82; WILSON JOSE CARD O S O, .038.999-, AQE7097, FRMEV03142552024, 606-82; ZAPELLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.822.497/0001-84, AZT5010, FRMEV03897402024, 606-82; ZATTA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.584.308/0001-60, SFE9J04, FRMEV03668142024, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, SCC5I07, FRMEV03824972024, 606-82; ZD TRANSPORTES LTDA, 31.295.461/0001-62, EGK5H54, FRMEV03806962024, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MHT4904, FRMEV03807532024, 606-82; ZANOETTO RESTAU R A N T ES CORPORATIVOS LTDA, 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV03806992024, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV03842432024, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV03855922024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RRJ8E82, FRMEV04056322024, 606-82; ZELINDA BOEIRA G A LV AO, .907.069-, AGA1B39, FRMEV04029632024, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA , 03.096.738/0002-73, RQO8B32, FRMEV03835102024, 606-82; WILTON TRANSPOR T ES LTDA, 02.976.036/0001-30, PVE3720, FRMEV03968622024, 606-82; ZENIUTON DOS SANTOS PRADO, .497.031-*, JYF7205, FRMEV03816442024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV03975632024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV03835922024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV03882902024, 606-82; BAL SERVICOS LTDA, 27.190.931/0001-56, RLI8J61, FRMEV03869252024, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPG0D82, FRMEV03821552024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZE4B66, FRMEV03966212024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, GBF8J46, FRMEV03962782024, 606-82; RRC1F60, FRMEV03948642024, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV03958022024, 606-82; GYX5I65, FRMEV03933612024, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001- 23, JBH4E54, FRMEV03954432024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, JDM1H01, FRMEV03972412024, 606-82; JDM1H01, FRMEV03966082024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RAR4F62, FRMEV03813352024, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, EVS9D82, FRMEV03822492024, 606-82; BANCO RODOBENS S.A ., 33.603.457/0001-40, OHL7383, FRMEV03823692024, 606-82; BALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.443.938/0001-28, FAT7437, FRMEV03818102024, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, NLP6F19, FRMEV03806932024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RAJ9540, FRMEV03967362024, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV03966192024, 606-82; BAMBIL TRANSPORTES LTDA, 18.830.187/0001-16, IWT4258, FRMEV03938802024, 606-82; BANCO VOLVO (BRASIL) S.A, 58.017.179/0001-70, RHW8D31, FRMEV03935242024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCB2914, FRMEV03825392024, 606-82; RAN3F24, FRMEV03821052024, 606-82; R AO 6 J 6 6 , FRMEV03828442024, 606-82; NCM7614, FRMEV03820902024, 606-82; NCB2914, FRMEV03820812024, 606-82; OAW4597, FRMEV03832622024, 606-82; NCE5255, FRMEV03807852024, 606-82; QCN0A26, FRMEV03803702024, 606-82; RRM5C26, FRMEV03816162024, 606-82; QCE2507, FRMEV03817902024, 606-82; NCE5255, FRMEV03820692024, 606-82; NCD8832, FRMEV03820732024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, NUG7867, FRMEV03823392024, 606-82; NUG7897, FRMEV03816382024, 606-82; CARMO & FRANCO TRANSPORTES LTDA, 18.930.168/0001-61, IPP1E00, FRMEV03830062024, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, AXJ5C89, FRMEV03961682024, 606-82; AXJ5C89, FRMEV03954142024, 606-82; AXJ5C89, FRMEV03941322024, 606-82; OKG9I88, FRMEV03940322024, 606-82; CARLOS TEIXEIRA COSTA, 07.785.006/0001-60, OPF1I03, FRMEV03933452024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, NEE3B84, FRMEV03422302024, 606- 82; QTH2C27, FRMEV03810062024, 606-82; QTH2C27, FRMEV03811082024, 606-82; CHAYANE PEREIRA DUARTE, .166.306-, QRM1F48, FRMEV03872282024, 606-82; CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV03873212024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, KEJ6E96, FRMEV03859252024, 606-82; NJC0G48, FRMEV03837462024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, QHS2J47, FRMEV03845182024, 606-82; ISS9J50, FRMEV03843792024, 606-82; FEI1B39, FRMEV03843702024, 606-82; IDE4B61, FRMEV03810232024, 606-82; EZU9E85, FRMEV03831132024, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV03830582024, 606-82; CHRISTOVAO PINTO DA SILVA, .656.580-, NJP1J43, FRMEV03840462024, 606-82; CHRISTIANO BORGES ANDRADE, .395.000-*, JAE2F26, FRMEV03964022024, 606-82; CHULE TRANS P O R T ES LTDA, 11.956.496/0001-98, PUJ9I77, FRMEV03975192024, 606-82; CIPRIANO C A M I N H O ES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, SYM9H00, FRMEV03975512024, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, IZR4G86, FRMEV03807192024, 606-82; CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV03969982024, 606-82; CICERO RONALDO G O M ES DOS SANTOS, .775.628-*, FBQ2E56, FRMEV03947922024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV03666302024, 606-82; ISM0I43, FRMEV03640042024, 606-82; ISM0I43, FRMEV03924752024, 606-82; IBV6E37, FRMEV04066772024, 606-82; CONQUISTA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 43.408.832/0001-54, PWP0D75, FRMEV03831322024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001- 75, OYB8A98, FRMEV03836522024, 606-82; NUE7B50, FRMEV03946582024, 606-82; CONSTRUCIOLLI TRANSPORTES E TERRAPLANAG LTDA, 35.564.042/0001-30, RYU6G25, FRMEV03837582024, 606-82; RYU6G25, FRMEV03959432024, 606-82; CONRADO & CASTRO LTDA, 02.476.647/0001-10, ROM9I04, FRMEV03846562024, 606-82; CON S AG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FWO2B06, FRMEV03844012024, 606-82; GIN8E71, FRMEV03809872024, 606-82; GJE8I06, FRMEV03834032024, 606-82; FQO9J75, FRMEV03974182024, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, RAD7I37, FRMEV03834942024, 606-82; CONSTANCIO EMPR ES A