DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RXN8D45, FRMEV03878582024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E10, FRMEV03853222024, 606-82; RAV5F05, FRMEV03841872024, 606-82; SPN4E10, FRMEV03831792024, 606-82; SPN3J40, FRMEV03815252024, 606-82; RAU1H04, FRMEV03822452024, 606-82; SPN3C50, FRMEV03838022024, 606-82; SPN4E10, FRMEV03946832024, 606-82; SPN4E10, FRMEV03967112024, 606-82; SPN4E10, FRMEV03916042024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7J47, FRMEV03973012024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAQ9D68, FRMEV03848622024, 606-82; RAU6J64, FRMEV03838972024, 606-82; RAV5E35, FRMEV03835512024, 606-82; QCX5C72, FRMEV03810602024, 606-82; OBE4C72, FRMEV03959532024, 606-82; QCX0408, FRMEV03940802024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO LTDA, 10.747.516/0001-58, FXS0E44, FRMEV03830572024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDV8I39, FRMEV03842482024, 606-82; BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.416.169/0001-15, QWN2E95, FRMEV03830012024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRESTANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.682.201/0001-77, IVV7863, FRMEV03968532024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBA4I92, FRMEV03843772024, 606-82; OBA7J73, FRMEV03834422024, 606-82; OBJ7D58, FRMEV03814702024, 606-82; OBJ7D58, FRMEV03965672024, 606-82; RIA0C70, FRMEV03960362024, 606-82; RRV2F41, FRMEV03938252024, 606-82; CRISLAINE DOS SANTOS DE ESPINDOLA, .614.670-*, IMB2C27, FRMEV03826432024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BET4F64, FRMEV03832832024, 606-82; BCP5C14, FRMEV03830912024, 606-82; BAP7517, FRMEV03825562024, 606-82; BCY4J67, FRMEV03955262024, 606-82; COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, INE1A20, FRMEV03972672024, 606-82; CRIS KLEPKER - PR E P A R AC AO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCE1G78, FRMEV03949162024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QWF7H25, FRMEV03974452024, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, .961.748-, NZV0686, FRMEV03957362024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, APW5007, FRMEV03927742024, 606-82; CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 58.635.517/0001-37, BYI9F44, FRMEV03927962024, 606-82; CR ENERGY SO LU CO ES ENERGETICAS LTDA, 10.508.592/0001-00, LTA6F82, FRMEV03943552024, 606-82; CRF COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 14.437.521/0001-15, IZQ1A67, FRMEV03939972024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEANTO CALDEIRA MAXIMO DE OLIVEIRA, .422.046-, QFA5G49, FRMEV01496452024, 606-82; CLEBER FORALOSSO, .763.100-*, IYE5447, FRMEV03872252024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997, FRMEV03686702024, 606-82; CLEITON OSVALDO MADUREIRA, .342.511-, OBH0J46, FRMEV03849522024, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, QIM1A39, FRMEV03852512024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, FCB6949, FRMEV03845702024, 606-82; RYD6I08, FRMEV03829252024, 606-82; RYD6H68, FRMEV03828522024, 606-82; CLEBER RENEI RODRIGUES, .656.220-*, MIF3857, FRMEV03958062024, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV03953582024, 606-82; CLAUTER VINICIUS DA SILVEIRA SILVA, .134.890-, IMY0I34, FRMEV03949862024, 606-82; CLEBER SOLCIA DE ROSSI, 04.385.247/0001-24, OQF4936, FRMEV03832372024, 606-82; CLEONES ANDRE MARMENTINI LTDA, 19.811.448/0001-13, JAF7A42, FRMEV03949312024, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O, .543.679-*, EFU9H02, FRMEV03967462024, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-, BBR2E25, FRMEV03828862024, 606-82; CLEBIA DOS SANTOS RODRIGUES, 15.208.139/0001-00, RAY2G45, FRMEV03834252024, 606-82; CLEONICE PINHEIRO DA SILVA BARDELLA, 02.984.874/0001-56, FHZ0F22, FRMEV03968502024, 606-82; CLEITON ENEIAS FEDRIGO, .141.700-, IJL5056, FRMEV03825252024, 606-82; CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA, .610.384-*, QTU4H31, FRMEV03949912024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV03957462024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEV03891832024, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RGC5E41, FRMEV03867862024, 606-82; DILVANI JANDIR DIAS, .030.019-, KEE9J46, FRMEV03908182024, 606-82; DILSON SILVA DA HORA SEGUNDO, .769.025-, P KS 3 D 4 3 , FRMEV03868652024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV03829582024, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV03964982024, 606-82; DINNAMIC PARTICIPACOES LTDA, 09.265.011/0001-78, MJH1718, FRMEV03833162024, 606-82; DIEMSON DOS SANTOS AGUIAR LTDA, 37.903.758/0001-40, SJT6C73, FRMEV03834162024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV03970122024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXK2B56, FRMEV03972622024, 606-82; DIMAS CAOBIANCO LTDA, 18.063.836/0001-09, GES7C22, FRMEV03814492024, 606-82; GCW7570, FRMEV03814402024, 606-82; D I LC E U RODRIGUES DELFES, .674.339-*, FZG4C62, FRMEV03806622024, 606-82; DIENIFER JANAINA MADRUGA NUNES, .843.030-, ICC0622, FRMEV03944992024, 606-82; DIEHL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 09.243.757/0001-80, IUY3I04, FRMEV03963242024, 606- 82; DIFERENCIAL TRANSPORTE SUL LTDA, 07.826.813/0001-84, IYW1G47, FRMEV03963352024, 606-82; DILLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.732.697/0001-83, MLU0H30, FRMEV03959622024, 606-82; DIFAFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.609.742/0001-20, RYF0G25, FRMEV03955872024, 606-82; RYR5H11, FRMEV03928822024, 606-82; DILSON FELIX DA SILVA, .822.009-, EFW2H62, FRMEV03928962024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0003-20, ENU6669, FRMEV03864222024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GCG4B05, FRMEV03651302024, 606-82; CUH9D55, FRMEV03831012024, 606-82; ILS2799, FRMEV03844922024, 606-82; ESP9C46, FRMEV03809862024, 606-82; DCU2I24, FRMEV03826802024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, GIC4C87, FRMEV03828682024, 606-82; EDD4724, FRMEV03968612024, 606-82; GBK2F07, FRMEV03965872024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYY4855, FRMEV03838542024, 606-82; JAS5G80, FRMEV03843802024, 606-82; JAS4F37, FRMEV03844002024, 606-82; JBD9H59, FRMEV03832802024, 606-82; JAS4F37, FRMEV03821062024, 606-82; IZH6H97, FRMEV03812892024, 606-82; IZI7D30, FRMEV03809162024, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30, IRK2924, FRMEV03831882024, 606-82; IYT1D63, FRMEV03832482024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV04041482024, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, DPE5G67, FRMEV03824212024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração