DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL LIMA DOS SANTOS, .209.601-*, , FREVP01068262024, 773-0; DANILO ANTAR SAMPAIO, .525.645-, , FREVP01068982024, 773-0; CRISTIANE MAULIN, .294.988-, , FREVP00023802025, 773-0; CRISTIANE ROSA BARCELO S , .626.697-*, , FREVP00024482025, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001- 15, , FREVP01083912024, 773-0; CRISTIANO SCATENA DOS SANTOS, .176.398-, , FREVP00021322025, 773-0; DANIEL BRUNO PINTO TORRES, .871.437-, , FREVP00021212025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-*, , FREVP00021592025, 773-0; DAIVID DENNER DUARTE, .203.796-, , FREVP00021902025, 773-0; CRISTIANE DIAS PALITOT, .731.898-, , FREVP00037532025, 773-0; D A SANTOS RESTAURANTE, 40.732.663/0001-15, , FREVP00038932025, 773-0; D. S. BOTAN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.015.203/0001- 57, , FREVP00038142025, 773-0; DANIEL MARCELO DOS SANTOS SILVA, .992.868-*, , FREVP00038472025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE BRITO, .971.561-, , FREVP00029242025, 773-0; CRUZE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 37.969.148/0001-49, , FREVP00024622025, 773-0; D' YASMIN CONFECCOES LTDA., 06.262.011/0001-26, , FREVP00026892025, 773-0; DANDARA DA SILVA, .357.267-, , FREVP00025382025, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-*, , FREVP00025472025, 773-0; , FREVP00026582025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00028222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.098/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, .957.078-, , FREVP00025252025, 773- 0; , FREVP00025152025, 773-0; ANA CRISTINA APARECIDA SERRANO, .448.798-, , FREVP00024022025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-*, , FREVP00028622025, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00023232025, 773-0; , FREVP01086152024, 773-0; ANA LUCIA DA SILVA, .191.527-, , FREVP01068062024, 773-0; , FREVP01082902024, 773-0; , FREVP00019722025, 773-0; ANA PAULA DA SILVA REIS, .292.627-*, , FREVP01086322024, 773-0; ANCHIMAR RIBEIRO, .155.537-, , FREVP01067462024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP01088782024, 773-0; , FREVP01069772024, 773-0; , FREVP00019602025, 773-0; , FREVP00019822025, 773-0; , FREVP00021152025, 773-0; ALEXANDRO GOMES DA SILVA, .103.917-*, , FREVP00022832025, 773-0; ALINE COSTA CYPRIANO, .839.367-, , FREVP00031442025, 773-0; ANDERSON BRUNO SANTANA SOUZA, .165.625-, , FREVP01087982024, 773-0; ANA LUCIA PIOLI LAMEGO DE FARIA, .193.687-*, , FREVP00031352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.099/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL ERNESTO PICOLOTTO, .247.799-, , FREVP00028632025, 773-0; , FREVP00028652025, 773-0; , FREVP00028742025, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00022892025, 773-0; GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, .557.706-, , FREVP00023902025, 773-0; GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.725.137/0001-31, , FREVP00022222025, 773-0; GEO N E MESSIAS MAGALHAES ALVES, 23.933.637/0001-36, , FREVP01087152024, 773-0; GERALDO ANTONIO GARBELINI, .222.578-*, , FREVP00032332025, 773-0; GECIL VIEIRA DOS SANTOS, .170.067-, , FREVP00030922025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00023242025, 773-0; GENTIL FERREIRA CALADO, .155.137-, , FREVP00037912025, 773-0; GABRIEL T DA COSTA, 55.594.433/0001-04, , FREVP01066832024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01067912024, 773-0; GABRIEL ALVES DE MATOS, .407.937-*, , FREVP00038482025, 773-0; GERALDO RICARDO DE SOUZA, .651.865- , , FREVP00038692025, 773-0; GG2 TRANSPORTE TURISMO E VIAGENS LTDA, 40.073.574/0001-04, , FREVP00031862025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 09.616.406/0001-78, , FREVP01088082024, 773-0; GABRIEL VITTOR SANTOS DA SILVA , .701.505-, , FREVP01088062024, 773-0; GABRIELA BORTOLOTTI, .017.401-*, , FREVP00038182025, 773-0; GERILDA DAS NEVES CRUZ DA SILVA, .580.647-, , FREVP00037992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.101/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CALEBI ARAUJO RODRIGUES, .571.499-, , FREVP01100522024, 773-0; EDSON RIBEIRO DO AMARAL, .545.635-*, , FREVP00037722025, 773-0; EDSON JUNY VIDAL, .662.369-, , FREVP00026942025, 773-0; , FREVP00028072025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP00034202025, 773-0; , FREVP00019652025, 773-0; , FREVP01082942024, 773-0; EDSON ANTONIO RODRIG U ES COSTA, .608.088-*, , FREVP00037252025, 773-0; EDSON FLORES DA SILVA, 36.260.238/0001-01, , FREVP01069082024, 773-0; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, , FREVP00025242025, 773-0; EDSON FISCHER KROETZ, .838.839-, , FREVP00023952025, 773-0; EDSON COSTA FI G U E I R E D O, .932.046-, , FREVP00020442025, 773-0; EDS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 42.115.161/0001-70, , FREVP00020992025, 773-0; EDSX TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 47.883.724/0001-94, , FREVP00021132025, 773-0; EDUARDO DE CARVALHO SOARES, .893.697-*, , FREVP00032932025, 773-0; EDSON JASTROW , .323.857-, , FREVP00029282025, 773-0; EDUARDO ALECRIM DA FONSECA, .778.198-, , FREVP00038582025, 773-0; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, , FREVP00024232025, 773-0; , FREVP00028552025, 773-0; EDSON DOMINGUES, .677.759-*, , FREVP00028252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.104/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO RAMOS DA SILVA, .347.169-, , FREVP01068252024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 29.329.222/0001-34, , FREVP01068332024, 773-0; FRANCOIS OLIVEIRA DE VASCONCELOS, .033.558-, , FREVP01068592024, 773-0; FOLTRAN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 23.520.165/0001-90, , FREVP00028472025, 773-0; FRANCISCO JOSE SALGADO DE NICHILE, .110.168-*, , FREVP00025272025, 773-0; FROTA CAR LTDA, 19.240.860/0001-20, , FREVP01068482024, 773-0; FLAVIO RODRIGUES MAIA, .249.957-, , FREVP00021192025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS LIMA, .143.824-, , FREVP00022312025, 773-0; FRANCISCO PATELLI, .177.158-*, , FREVP00020672025, 773-0; FREDERICO REZENDE MUNIZ, .098.436-, , FREVP00022322025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00032972025, 773-0; FRANCINETE ALVES MARTINS, .463.197- , , FREVP00020022025, 773-0; FRANCISCO ENEIAS DOS SANTOS, .709.544-*, , FREVP01088442024, 773-0; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, , FREVP01087642024, 773-0; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, , FREVP00031712025, 773-0; , FREVP00031252025, 773-0; , FREVP00031432025, 773-0; FREDERICO FERRAMENTA METZGER, .799.126-, , FREVP00031502025, 773-0; FERNANDO VIDAL IGLESIAS, .934.008-, , FREVP00037492025, 773-0; FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SABARA, *.446.586-, , FREVP00032102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração