DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900147 147 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.376/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER PESSANHA MANGARAVITE, .287.637-*, , FREVP00319632025, 773-0; VANDERLEI PRADO CARLIN, .369.439-, , FREVP00336602025, 773-0; TR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.900.546/0001-79, , FREVP00344662025, 773-0; , FREVP00350772025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSP O R T ES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00344952025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00345562025, 773-0; WAGNER NIEIRO DEMUNER, .432.277-, , FREVP00345502025, 773-0; THIAGO LUIZ DE FIGUEI R E D O, .229.191-*, , FREVP00347202025, 773-0; VALTER BORBA, .606.659-, , FREVP00348202025, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA, .255.177-, , FREVP00349922025, 773-0; WAGNER HONORATO DA SILVA, .430.868-*, , FREVP00350412025, 773-0; THALES BRANDO HENRIQUE SANTOS, .847.888-, , FREVP00350562025, 773-0; VALTER UILLIAN DA SILVA, .731.788-, , FREVP00350602025, 773-0; VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.409.286/0001-51, , FREVP00352002025, 773-0; WESDRE RAMOS LEAL, .911.517-*, , FREVP00352592025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00352872025, 773-0; VANDERLEY BARBOSA DE BRITO, .703.038-, , FREVP00353882025, 773-0; WES L E Y ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, .720.827-*, , FREVP00351702025, 773-0; UNIVERSO EXPRESS LTDA, 03.215.940/0001-96, , FREVP00353792025, 773-0; VANDERLEI MARAIA , .317.758-, , FREVP00354152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUETH COMPRESSORES E NOVAES TRANSPORTE LTDA, 49.756.474/0001-57, , FREVP00319442025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00319492025, 773-0; , FREVP00345582025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00319542025, 773-0; RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA, 36.002.301/0003-63, , FREVP00319742025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00335952025, 773-0; RAMON RODRIGUES DA SILVA NEVES DOS SANTOS, .585.476-, , FREVP00336372025, 773-0; ROBSON ANDRADE DOS SANTOS, .029.408-*, , FREVP00345652025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00350242025, 773-0; , FREVP00350282025, 773-0; , FREVP00350292025, 773-0; , FREVP00350302025, 773-0; , FREVP00350332025, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-, , FREVP00350362025, 773-0; RESERVA 1941 LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP00350592025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANS P O R T ES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00350652025, 773-0; ROBSON SOUZA DO NASC I M E N T O, .225.418-, , FREVP00350712025, 773-0; RENATA COSTA ALVES FERNANDES, .705.858-*, , FREVP00350722025, 773-0; , FREVP00350812025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00352172025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NERIVALDO MAIA, .062.309-, IOJ5899, FRMEV01706792025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV01707222025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYR5I14, FRMEV01657962025, 606-82; NAPORT INDUSTRIA DE PORTAS E PORTOES LTDA , 26.301.490/0001-50, SXJ0I02, FRMEV01708362025, 606-82; NAIZE NASCIMENTO GUSSO, .631.049-, AVC3E40, FRMEV01709172025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEIC U LO S LTDA, 24.868.406/0001-59, LQT6H56, FRMEV01710212025, 606-82; FIL1I73, FRMEV01711892025, 606-82; NAIME BORGES CABRAL, .107.860-*, IPP5C37, FRMEV01711052025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C60, FRMEV01717282025, 606-82; RYB1F87, FRMEV01745962025, 606-82; NEVES & NEV ES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, MIB8575, FRMEV01719812025, 606-82; MIB8575, FRMEV01725472025, 606-82; NB BRENTEGANI TRANSPORTES LTDA, 04.584.907/0001-04, OBP1I03, FRMEV01713372025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, ARG6G12, FRMEV01731542025, 606-82; NENO PAISAGISMO LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83, FRMEV01734292025, 606-82; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, IRP5F34, FRMEV01737842025, 606-82; NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.050.399/0001-90, QTA2B43, FRMEV01744882025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCB0I74, FRMEV01745022025, 606- 82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXR2F30, FRMEV01657792025, 606- 82; NELSON FERNANDES MUNHOZ, .267.629-, SEO9J28, FRMEV01688252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, EVU6116, FRMEV01678432025, 606-82; TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.411.971/0001-06, IMQ4H45, FRMEV01689292025, 606-82; TOSO & GOELNNER RODOVIARIOS LTDA, 51.397.007/0001-20, RAQ7A36, FRMEV01708672025, 606-82; TR PATO LTDA, 28.796.768/0001-32, MXE5D58, FRMEV01709162025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0002-32, SXD1A19, FRMEV01709352025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, STW9J27, FRMEV01717872025, 606-82; TMF9B41, FRMEV01723472025, 606-82; TMF9B41, FRMEV01723502025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCT6E07, FRMEV01719042025, 606-82; TR GRASSI T R A N S P O R T ES LTDA., 49.343.321/0001-88, IEO4D93, FRMEV01719882025, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV01719992025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, ACS7C98, FRMEV01722422025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0009-95, IGF9776, FRMEV01726422025, 606-82; IGF9776, FRMEV01726482025, 606-82; TOPE PARTI C I P ACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STR9H77, FRMEV01729492025, 606-82; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV01733102025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCZ3J01, FRMEV01734172025, 606-82; TR KRAUS LTDA, 33.914.099/0001-96, ATN8A17, FRMEV01743492025, 606-82; TR FARIAS TRANSPORTES LTDA, 27.140.538/0001-58, ELT1118, FRMEV01745952025, 606-82; TR 34 TRANSPORTES LTDA, 53.172.886/0001-17, QJN9I57, FRMEV01721302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.