DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2B01, FRMEV01707372025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SER8F22, FRMEV01708092025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, FZJ9A22, FRMEV01710132025, 606-82; TRANSPONEY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.254.852/0001-17, FHW0C37, FRMEV01710142025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXK2G58, FRMEV01711172025, 606-82; RYA8F65, FRMEV01737892025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV01714932025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR4C10, FRMEV01715562025, 606-82; QCH7050, FRMEV01720462025, 606-82; SPL9G96, FRMEV01726012025, 606-82; SPG1B79, FRMEV01726392025, 606-82; RRO4F96, FRMEV01737532025, 606-82; RAZ6I64, FRMEV01742082025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JAK8H16, FRMEV01721152025, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONIO GROSSL LIMITADA, 86.049.806/0001-90, MKL7227, FRMEV01712502025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QCX1E58, FRMEV01711952025, 606-82; TRANSPODIESEL LTDA ., 23.935.495/0001-46, DYH3J09, FRMEV01724412025, 606-82; TRANSOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.052.459/0001-03, RHS1A68, FRMEV01726952025, 606- 82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2282, FRMEV01742362025, 606-82; GCV2E91, FRMEV01746402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO JOSE NUNES DA SILVA, .954.419-, EPR4C56, FRMEV01689622025, 606-82; TRANS SUZIBETTA TRANSPORTES LTDA, 04.565.997/0001-88, IVA4C02, FRMEV01706992025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV01653622025, 606-82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7G65, FRMEV01710012025, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA., 08.676.690/0001- 05, JCW5J45, FRMEV01710992025, 606-82; TRAMONTEC ENGENHARIA & FACILITIES SERVICES LTDA, 20.005.157/0001-17, FEI1F59, FRMEV01715812025, 606-82; T R A N S B EC K E R LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JAB6D94, FRMEV01717762025, 606-82; TRANS SERRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.266.437/0001-34, FMY3I00, FRMEV01718252025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEV01719752025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXR0H13, FRMEV01720682025, 606-82; RXK7A34, FRMEV01733292025, 606-82; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001- 09, CLU5F72, FRMEV01661022025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXG6E87, FRMEV01724552025, 606-82; RDV5I17, FRMEV01733832025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, RHW6F50, FRMEV01725532025, 606-82; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, RHD4E91, FRMEV01726622025, 606-82; TRANS AZUMA LTDA, 14.976.034/0001-20, QAX0G44, FRMEV01730272025, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, BQU6B57, FRMEV01743282025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHC8E25, FRMEV01721292025, 606-82; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, SOL4C99, FRMEV01657262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEK8E54, FRMEV01707432025, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA BOSCOLI LTDA, 50.807.181/0001-30, RIN9A81, FRMEV01708192025, 606-82; FTD3F15, FRMEV01708202025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0002-67, HJF2E00, FRMEV01708252025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60, MJG7953, FRMEV01709332025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM8770, FRMEV01710022025, 606-82; OOM9B47, FRMEV01728932025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013- 97, MXG6C75, FRMEV01711492025, 606-82; TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CALCADOS PE CLASS LTDA, 12.401.896/0001-08, IXY6D55, FRMEV01715002025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H54, FRMEV01717792025, 606-82; RKZ6J52, FRMEV01746172025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, SEP3H66, FRMEV01684622025, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, EGK8C46, FRMEV01724252025, 606-82; TRANSPORTADORA FATIMA E FILHOS LTDA, 33.412.441/0001- 50, SUB6I55, FRMEV01724282025, 606-82; SUB6I55, FRMEV01724722025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QNY3F79, FRMEV01725992025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRL2G82, FRMEV01742852025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, QCH2G49, FRMEV01744692025, 606-82; TRANSPORTADORA CAROL DE SOROCABA LTDA, 59.476.531/0001-06, FCZ8J38, FRMEV01745392025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, JAB0J53, FRMEV01745912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCV9D09, FRMEV01711102025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, *.427.375-, PLH9248, FRMEV01711282025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01714182025, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAH3G85, FRMEV01714902025, 606-82; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA, 01.651.522/0001-16, ISF8D87, FRMEV01717642025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV01720182025, 606-82; RYT4A30, FRMEV01743712025, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, INT2231, FRMEV01720352025, 606-82; THOR AUTO SOCORRO LTDA,