DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP01157742024, 773-0; , FREVP01158142024, 773-0; , FREVP01158152024, 773-0; , FREVP01158092024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01156962024, 773-0; , FREVP01082082024, 773-0; , FREVP01082982024, 773-0; , FREVP01075232024, 773-0; , FREVP01130382024, 773-0; ROSANGELA CARAVAGIO ASTORI BUBACK, .096.537-, , FREVP01157012024, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-*, , FREVP01158382024, 773-0; ROSILEI LEONARDI, 05.470.834/0001-84, , FREVP01095192024, 773-0; RONALD LUIZ FUZA, .725.858-, , FREVP01169062024, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP01168652024, 773-0; RONALDO PEREIRA MAXI M O, .372.285-*, , FREVP01162002024, 773-0; ROGUINALDO DE SOUZA, 19.374.285/0001- 59, , FREVP01114262024, 773-0; ROSELI CAETANO DE MATOS, .202.788-, , FREVP01121382024, 773-0; ROSANE CASTRO ZEBENDE MARTINS, .732.727-, , FREVP01124032024, 773-0; , FREVP01124072024, 773-0; ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA, .844.337-*, , FREVP01124532024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLINDO DORTZBACHER, .524.040-, IUO2106, FRMEV03775172024, 606- 82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE QUADROS, .902.030-, IBU3G04, FRMEV03775722024, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, MCU7G94, FRMEV03777292024, 606-82; ATLANTA TRANSPORTES LTDA, 11.387.400/0001-18, PMS7C45, FRMEV03775362024, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, .940.339-*, NPE1C43, FRMEV03783282024, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IQV8H04, FRMEV03861712024, 606-82; AUTO POSTO BORGES & LOBO LTDA, 18.358.529/0001-47, RPC2D88, FRMEV03924452024, 606-82; AUTO POSTO BALEIA FRANCA LTDA., 13.268.928/0001-01, SXE0B63, FRMEV03927762024, 606-82; ANTONIO R O D R I G U ES & D PAULA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 58.304.916/0001-15, FXW0E67, FRMEV03925692024, 606-82; AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA, .216.444-, CYR1D57, FRMEV03897422024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001- 44, QQY0118, FRMEV03942142024, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, MLT3C84, FRMEV03943172024, 606-82; AROSI E AROSI TRA N S P O R T ES LTDA, 19.473.938/0001-57, QHN0016, FRMEV03937182024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV03938702024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SER1I92, FRMEV03930412024, 606- 82; ARIANE NASCIMENTO, .400.109-, AVJ2E51, FRMEV03941682024, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, OAX9D07, FRMEV03902432024, 606-82; ARIANA SANTINA BIANCHI VAZ, .843.999-*, MLR7H44, FRMEV03913992024, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-, MLH7I13, FRMEV03906132024, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, OZJ6G00, FRMEV03871212024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, IVU8E33, FRMEV03776012024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXQ3J24, FRMEV03772382024, 606-82; RXX2H49, FRMEV03902792024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916-, SYT0E88, FRMEV03778232024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BAZ8D83, FRMEV03783822024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, FXT2B22, FRMEV03782492024, 606-82; BZF2B26, FRMEV03885082024, 606-82; CUY4B50, FRMEV03909142024, 606-82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, QKJ8D92, FRMEV03903422024, 606-82; BRAGE VIAGENS E TURISMO LTDA., 05.551.580/0001-29, JCJ8D60, FRMEV03892712024, 606-82; CAIO CEOLIN DE CA M A R G O, .210.449-*, KMP9E03, FRMEV03873822024, 606-82; C. G DA SILVA TRANSPOR T ES , 21.666.574/0001-73, IFS8712, FRMEV03891032024, 606-82; C. A. DE BARROS & CIA LTDA, 09.296.004/0001-33, OOM7271, FRMEV03902652024, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV03888162024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03909132024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHU5H08, FRMEV03926012024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCZ5I59, FRMEV03925532024, 606-82; JCO7B85, FRMEV03925392024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCW8J63, FRMEV03797952024, 606-82; BRUNO ALBERTO BA LT A R BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV03798742024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00105252025, 606-82; AGROFLORES NACIONAL LTDA, 28.872.514/0001-56, GGP3464, FRMEV03782862024, 606-82; ALAIR TADEU DA SILVA FILHO, .648.328-, EPU9J53, FRMEV03783632024, 606-82; ALBERTO COMIN, .663.579-*, MII4D55, FRMEV03782652024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SFI6F15, FRMEV03868332024, 606-82; ALAN RODRIGO SALVADOR, .645.549-, MLQ4F86, FRMEV03901162024, 606-82; ALANYS PAULA L. MELLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.244.022/0001-71, JAM3F20, FRMEV03887472024, 606-82; ALEX BATISTA ROSA, .070.809-, MLF6A66, FRMEV03918062024, 606-82; AIMAR MANOEL BRAZ LTDA, 78.159.472/0001-89, BDV5B66, FRMEV03901452024, 606-82; AGROP EC U A R I A PICA-PAU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 04.064.870/0001-85, QTD9G42, FRMEV03924852024, 606-82; AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.010.222/0001-08, RSY6I37, FRMEV03905572024, 606- 82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, PRT1G79, FRMEV03923742024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, QCT3257, FRMEV03885312024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MJQ1360, FRMEV03884062024, 606-82; AGROPECUARIA RIBEIROPOLIS LTDA, 32.989.204/0001-93, FSG6A22, FRMEV03911472024, 606-82; CSL HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACO ES LTDA, 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV03922762024, 606-82; ALEDELEVAN TRANSPORTES LTDA, 09.329.315/0001-51, FFC0540, FRMEV03926412024, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, DVT6E44, FRMEV03924352024, 606-82; ALEX DOS SANTOS DA SILVA, .230.579-*, BER1G37, FRMEV03924482024, 606-82; ALAECIO ALECIO JOSE, .330.609-, MAV3H74, FRMEV03915672024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, 13.984.677/0001-53, FMC2A97, FRMEV03795892024, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL , 10.576.351/0001-07, GVE4193, FRMEV03797982024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV03776202024, 606-82; SQW3B03, FRMEV03776362024, 606-82; SRO1B11, FRMEV03908662024, 606-82; DN TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV03778382024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV03777132024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHC8J82, FRMEV03783082024, 606-82; DORINHO LUSSANI, .436.400-, IRJ4F38, FRMEV03781942024, 606-82; DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA, 15.343.877/0001-52, QXF3552, FRMEV03880902024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FKD2G21, FRMEV03905202024, 606-82; DIOGO FERNANDO MARTINS PORTO, *.007.130-, IOO8E01, FRMEV03894322024, 606-82; DHL LOGISTICS