DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, SXE0F23, FRMEV03770912024, 606-82; SXE0F23, FRMEV03739552024, 606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV03715992024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV03759882024, 606-82; AIRTON LUIZ BORTOLINI & CIA LTDA, 01.824.730/0001-70, RAS9G92, FRMEV03760222024, 606-82; AGRONUTRI NUTRI C AO ANIMAL LTDA, 14.751.425/0001-47, STH6I07, FRMEV03748052024, 606-82; AJN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.880.379/0001-58, IGB1929, FRMEV03755522024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, DRH2699, FRMEV03721342024, 606- 82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RWT2E11, FRMEV03794292024, 606-82; AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA, 05.484.195/0001-06, FDB0F17, FRMEV03743232024, 606-82; AGROJIM TRANSPORTE LTDA, 39.578.731/0001-54, BBS7G03, FRMEV03750632024, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV03757962024, 606-82; AGROPAM - AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S/A, 04.818.357/0002-13, PHS3189, FRMEV03748092024, 606-82; AGUINALDO FREITAS, .744.056-, QOW8F88, FRMEV03751292024, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7B75, FRMEV03756712024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SFI6F15, FRMEV03751102024, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, ELO3H29, FRMEV03738922024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXW0B26, FRMEV03730452024, 606- 82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A65, FRMEV03739082024, 606- 82; AGRICOLA TREVISAN LTDA, 73.216.079/0001-66, RKZ7J80, FRMEV03727992024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, QPT9I08, FRMEV00113552025, 606-82; ANTONIO AUGUSTO ALVES TRANSPORTES, 12.921.224/0001- 15, GAU3H33, FRMEV03775912024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV03777272024, 606-82; QAY1F85, FRMEV03939602024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZE4B66, FRMEV03776602024, 606-82; BANDEIRA LOGISTICA EMPREENDIMENTOS LTDA, 04.899.832/0001-42, IXD3C99, FRMEV03776682024, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCB0875, FRMEV03840932024, 606- 82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV03905422024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, RAP5D00, FRMEV03928992024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV03928802024, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, RRX1D28, FRMEV03925972024, 606-82; AUVIR JESUS DE LIMA, .665.941-*, QHQ1E78, FRMEV03925512024, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, JAM7F74, FRMEV03937012024, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYU6D05, FRMEV03936892024, 606-82; BONFIM TRANSPORTES LTDA, 16.942.007/0001-62, BDW7G12, FRMEV03893992024, 606- 82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RAJ9540, FRMEV03894372024, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, EVO6B70, FRMEV03892072024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RDU3B60, FRMEV03901012024, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV03854522024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001- 89, IZJ6B83, FRMEV03797862024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV04057912024, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, ISY3B94, FRMEV04044492024, 606-82; UNIAO DE TRANSPORTES TUPANTUR TURISMO LTDA, 01.817.461/0001-14, JAF8I87, FRMEV04044462024, 606-82; TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.531.530/0001-53, QJU9438, FRMEV04011562024, 606-82; TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-46, RRX0J25, FRMEV04063112024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBX1E35, FRMEV04062202024, 606-82; JBX1E61, FRMEV04072132024, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59, SEP0J56, FRMEV04061092024, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, GGC7B55, FRMEV04062602024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3J68, FRMEV04050372024, 606-82; TRFINO TRANSPORTES LTDA, 36.622.495/0001-38, JBO7E09, FRMEV04027072024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV03775552024, 606-82; TRATAVALE SOLUCOES AMBIENTAIS DO VALE DO ITAJAI LTDA, 21.962.545/0001-59, MLL9J80, FRMEV03783582024, 606-82; TRUKS PESADAO VEICULOS LTDA, 27.514.378/0001-60, ACQ0H17, FRMEV03776092024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, BXH8J36, FRMEV04068382024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, QTL4060, FRMEV03775942024, 606-82; TURIS WOLF VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.088.486/0001- 85, IOP3245, FRMEV04065762024, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, RJB4D58, FRMEV04066442024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, QQF6385, FRMEV04069822024, 606-82; TRANSRIZZO LOGISTICA LTDA, 13.526.589/0001-08, BBZ7314, FRMEV04038012024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DO CARMO LTDA, 20.727.539/0001-54, QKB5H07, FRMEV03970022024, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, SPC2G01, FRMEV03812662024, 606-82; RRI6D61, FRMEV03808592024, 606-82; FRANCISCO JUSTINO SOBRINHO, .959.808-, FMB2H03, FRMEV03969612024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RKW9C00, FRMEV03928402024, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, IUD1A85, FRMEV03939992024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY3B00, FRMEV03941602024, 606-82; FORMIGA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 33.371.620/0001-96, SYK8D17, FRMEV03922532024, 606-82; FORT LOG - TRANSPORTE RODOVIARIO DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 07.585.287/0001-08, CIV2H52, FRMEV00090302025, 606-82; FRANCISCO NERI DO VALE, .579.669-, ATV1339, FRMEV00097162025, 606-82; FORMATO FUNK AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA , 34.025.192/0001-02, SWJ9E11, FRMEV00098842025, 606-82; FRANCISCO PINHEIRO DE QUEIROS LTDA, 62.649.850/0001-72, FDZ2983, FRMEV00093472025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYT1F40, FRMEV03779422024, 606-82; RXZ2F30, FRMEV03783132024, 606-82; RYO7F10, FRMEV03903402024, 606-82; FLORICULTURA FLORA EFAPI LTDA, 10.171.758/0001-46, QJB3621, FRMEV03776642024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVM7C10, FRMEV03855822024, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV03860832024, 606- 82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRU5B34, FRMEV03897572024, 606- 82; FORSUL SILAGEM LTDA, 29.288.583/0001-80, SXW4D68, FRMEV03922752024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração