DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, AYI6A88, FRMEV03831952024, 606-82; SEZ7C24, FRMEV04057512024, 606-82; SFC7E21, FRMEV03821802024, 606-82; SEZ7C24, FRMEV03939872024, 606-82; RHC8E81, FRMEV03939942024, 606-82; SDX6G64, FRMEV03942852024, 606-82; SEC6D60, FRMEV04037202024, 606-82; BDX6F67, FRMEV00125812025, 606-82; SDY9I24, FRMEV03777682024, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, FDB0C83, FRMEV04057852024, 606-82; IWR4299, FRMEV00140282025, 606-82; GLADSTONI OLIVEIRA DOS SANTOS, .215.246-*, HGJ0B18, FRMEV04047212024, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RXX8C16, FRMEV03816192024, 606-82; GLEISON VINICIUS DE LIMA, .649.922-, IYG0E80, FRMEV03836652024, 606-82; GJ COMERCIO DE PESCADOS TILAPIAS LTDA, 30.224.823/0001-61, SBR4I55, FRMEV04041432024, 606-82; GIZIEL DE SOUZA, .905.499-, MLD7G74, FRMEV04046642024, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, IWC9B60, FRMEV03938772024, 606- 82; GLEDSON JARDEL STUART, 35.354.255/0001-37, RFI6E19, FRMEV03939132024, 606-82; GLEVERSON FONSECA SIQUEIRA, .999.609-*, LXY3C31, FRMEV03940752024, 606-82; GLEDISSON EIS BORGES MIRANDA, .097.611-, KAC0I37, FRMEV04053842024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QJT4138, FRMEV04048982024, 606-82; RXY6J89, FRMEV04009742024, 606-82; RAA8F95, FRMEV04069472024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCZ2423, FRMEV04006832024, 606-82; TRANSPORTES ALVES LTDA, 49.915.570/0001-09, AEQ1H59, FRMEV04010662024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STO7G27, FRMEV04050252024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXS4D14, FRMEV04062222024, 606-82; QIJ6730, FRMEV04062862024, 606-82; QJS9570, FRMEV04023592024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, JAE7I55, FRMEV04020282024, 606-82; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, AYC5B72, FRMEV04020632024, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, IQN1508, FRMEV04026602024, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0001-37, FEI3E69, FRMEV03778082024, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO SILVA LTDA, 13.952.086/0001-02, CKU7J04, FRMEV03775412024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ2D95, FRMEV04068702024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E76, FRMEV04068662024, 606-82; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, RDV8G81, FRMEV04029232024, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, EEY8B30, FRMEV04039022024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV04038612024, 606-82; TRANSPORTES ADRE LTDA, 00.200.536/0001-50, QIM0537, FRMEV04039152024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTC1F17, FRMEV04050182024, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV04006022024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FSM3J06, FRMEV04006292024, 606-82; SUR8A86, FRMEV04064512024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, ryd4j86, FRMEV04053392024, 606-82; RYD4J86, FRMEV04064462024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, DEI8J95, FRMEV04053852024, 606-82; TRANSPORTADORA PAGNONCELLI LTDA, 86.944.188/0001-41, MLV9048, FRMEV04064532024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPV3A23, FRMEV04022412024, 606-82; GCO3A23, FRMEV04030082024, 606-82; FVN2B22, FRMEV03787752024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAL6A04, FRMEV03778532024, 606-82; JAV1F13, FRMEV03779452024, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7173, FRMEV04069732024, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLM9B86, FRMEV04031612024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA GERACAO LTDA, 09.170.878/0001-40, SYU5E00, FRMEV04030442024, 606-82; TRANSPORTADORA JBZ LTDA., 16.638.177/0001-58, IPX8336, FRMEV04032372024, 606-82; TRANSPORTADORA PANIZ LTDA., 28.927.287/0001-19, JDL0B26, FRMEV04039072024, 606-82; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001- 23, BCU7H92, FRMEV04038762024, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BBT3G66, FRMEV04038212024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCEU LUIZ DAL PIAZ, .082.160-, IJX2196, FRMEV03730272024, 606-82; 51.556.277 WELLINGTON LAZARO GARANHANI DE CASTRO, 51.556.277/0001-36, SFK7f03, FRMEV03757292024, 606-82; A APARECIDO PINTO, 33.947.199/0001-19, OOY9H12, FRMEV03756182024, 606-82; A. R. CARDOSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.724.706/0001-76, EOE5908, FRMEV03754232024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV03721302024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV03751842024, 606-82; FUU2J21, FRMEV03784232024, 606-82; A.R.F TRAN S P O R T ES LTDA, 52.842.389/0001-16, SEW7A81, FRMEV03752302024, 606-82; A A C TAVORA, 34.932.418/0001-59, QPS9593, FRMEV03796812024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV03767452024, 606-82; SXI2E17, FRMEV03739172024, 606-82; RLC6F91, FRMEV03802812024, 606-82; ADAILTON DA SILVA SANTOS, .374.495-*, NMA0B17, FRMEV03768812024, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, ELO3H29, FRMEV03814922024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLG9I21, FRMEV03737712024, 606-82; 53.611.227 LEONARDO FERNANDES MEES, 53.611.227/0001-30, RLE5D41, FRMEV03813322024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN4C87, FRMEV03730862024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, GIW8G17, FRMEV03736142024, 606-82; ACIOMAR ALFREDO DE SOUZA, .334.009-, MLR6972, FRMEV03723752024, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, QHX6000, FRMEV03730542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELO AVELAR LANA DA SILVA, .449.636-, GQR1I15, FRMEV03683452024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FFK0C24, FRMEV03724932024, 606-82; ANGELICA MONTEIRO SILVA, .504.895-*, QGB9C52, FRMEV03758472024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ5A02, FRMEV03758252024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV03740072024, 606-82; ANTONIO BARBOSA PEREIRA, .854.376-, KKZ2I98, FRMEV03741672024, 606-82; KKZ2I98, FRMEV03743902024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, AEQ8041, FRMEV03744142024, 606-82; ANTONIO LOPES RIBEIRO, .717.265-*, GBN9E05, FRMEV03745632024, 606-82; ANGELO LUIZ PORTIGLIOTTI TRANSPORTES, 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV03730652024, 606-82; ANGELA REZENDE SILVA , .024.439-, ATG1C70, FRMEV03792212024, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-, RPX5E16, FRMEV03793672024, 606-82; ANTONIO BARBOSA JARDIM, .409.400-*, MDL4F16, FRMEV03792482024, 606-82; ANTONIO DE LIMA ALVES, .448.755-, NZX8167, FRMEV03799002024, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, TAO0F38, FRMEV03756502024, 606-82; ANSELMO DA SILVA, .965.009-, MPY5161, FRMEV03754482024, 606-82; ANGELINO BADA, *.629.379-,