DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, MKB0760, FRMEV04057292024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRP5E98, FRMEV04050212024, 606-82; TRANSGIRES TRAN S P O R T ES LTDA, 81.692.956/0001-01, AVB4146, FRMEV04059312024, 606-82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, ACS4310, FRMEV04049932024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8D08, FRMEV04010822024, 606-82; RLL8B08, FRMEV04058752024, 606-82; RXX8D08, FRMEV04022132024, 606-82; RXV8D00, FRMEV03772132024, 606-82; QJV8I18, FRMEV03777482024, 606-82; T R A N S FA L TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QQM9998, FRMEV04006472024, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV04013542024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXG0E04, FRMEV04062442024, 606-82; TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0001-86, TAN2B94, FRMEV04020592024, 606-82; TRANSGARIBA TRA N S P O R T ES LTDA, 94.941.036/0001-13, JAT6H37, FRMEV04057272024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM4601, FRMEV03774942024, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, ADU6A07, FRMEV04066652024, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, BWD3H02, FRMEV04069152024, 606-82; TRANSCAMPINHO TRANSPORTES NIPOA LTDA, 51.785.009/0001-96, GCH2F71, FRMEV04031872024, 606-82; TRANSCATTO TRANSPORTES LTDA, 85.135.960/0001-11, RXW0J43, FRMEV04039122024, 606-82; TRANS URSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 42.147.007/0001-80, KPM7A63, FRMEV03799282024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLETE LUCIA WIEGERT, .940.339-*, NPE1C43, FRMEV03729202024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0006-00, FWM1G66, FRMEV03748592024, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, .785.525-, RXL5C30, FRMEV03745732024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RXY4F89, FRMEV03743242024, 606-82; ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SAO JOSE DO PANTANO, 41.774.696/0001-90, BKM5178, FRMEV03742002024, 606-82; ATAFE T R A N S P O R T ES LTDA, 17.462.398/0001-80, BBQ1D60, FRMEV03741372024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, RTM6C31, FRMEV03746972024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MIX8E91, FRMEV03741602024, 606-82; MBN7I97, FRMEV03743852024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, PZY4274, FRMEV03756302024, 606-82; ARLETE DO CARMO TEDESCO VALENTE, .259.138- *, BWY0349, FRMEV03741612024, 606-82; AUTO MECANICA FERRARI LTDA, 04.456.481/0001-03, OOR6839, FRMEV03745832024, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, QJN6E71, FRMEV03807372024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV03753712024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV03753342024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEV03751982024, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV03754472024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IVA4321, FRMEV03753562024, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV03768022024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV03767652024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, IKQ3448, FRMEV03759152024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV03703062024, 606-82; CUA4B34, FRMEV03752502024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BEQ3I17, FRMEV03741142024, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL5J81, FRMEV03744862024, 606-82; BR TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 03.935.162/0001-00, MLV1G29, FRMEV03746162024, 606-82; BRASIL EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA, 00.714.597/0001- 36, QMO4I90, FRMEV03747332024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA ., 05.233.521/0014-27, SFG2A59, FRMEV03742332024, 606-82; BURGER FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.448.685/0001-67, RLM4D36, FRMEV03753552024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, BPQ4113, FRMEV03721642024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RDS4F66, FRMEV03792172024, 606- 82; QJY0I45, FRMEV03768532024, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, BTT2103, FRMEV03790982024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHZ2B02, FRMEV03704862024, 606-82; BRENDO SOARES SANTANA , .115.628-*, BWI7C55, FRMEV03705172024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, TCM6G42, FRMEV03750992024, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, EMQ1B92, FRMEV03773292024, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, JBQ8A14, FRMEV03771002024, 606- 82; BRUNA FELTRIN LTDA, 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV03768882024, 606-82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV03768172024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAN8692, FRMEV04049882024, 606-82; RAO5B43, FRMEV04056982024, 606-82; SPN5C66, FRMEV04026172024, 606-82; RRP9E05, FRMEV04026542024, 606-82; SPR4G26, FRMEV03778212024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001- 53, SCR0C68, FRMEV04049142024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV04048972024, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, QDY7D84, FRMEV04010392024, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, JAR4D61, FRMEV04014012024, 606-82; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.678.259/0001-40, JDN4H50, FRMEV04050382024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ECV3C81, FRMEV04054112024, 606-82; DTP5D04, FRMEV04020232024, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0005-50, DTU7150, FRMEV04027162024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BDK7E88, FRMEV04024672024, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO ELOIM LTDA, 20.632.141/0001- 34, RJO0H48, FRMEV04026132024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA , 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV04025812024, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, FCV1C21, FRMEV04024902024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBF3F53, FRMEV03778282024, 606-82; TRANSPORTADORA CAMARGOS GUEDES LTDA, 42.727.932/0001-80, NPF0H44, FRMEV03794912024, 606-82; TRANSPORTADORA FELICIO LTDA, 48.813.447/0001-06, OXE2E11, FRMEV04039082024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a