DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ENU3G46, FRMEV03838002024, 606-82; BZR9H83, FRMEV03848592024, 606-82; EXN2B56, FRMEV03843602024, 606-82; SUM3B32, FRMEV04052992024, 606-82; DQH8G31, FRMEV03818432024, 606-82; SWO2F88, FRMEV03809502024, 606-82; ELU3E76, FRMEV04066212024, 606-82; GHT1B26, FRMEV03783402024, 606-82; SUM3B32, FRMEV03783732024, 606-82; ETC6J11, FRMEV03797092024, 606-82; FOH6H76, FRMEV03797412024, 606-82; ENU3G46, FRMEV03786602024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLW1360, FRMEV03972722024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00147462025, 606-82; JBL10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, MLA5A20, FRMEV03941182024, 606-82; JC INTERMEDIACOES E LOGISTICA LTDA, 20.768.454/0001-14, FDC6B03, FRMEV03939712024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001- 28, QIK8I22, FRMEV04064612024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001- 69, IRD5G74, FRMEV04058072024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV00154212025, 606-82; JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV03796652024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV03840372024, 606-82; JCU3B98, FRMEV03834222024, 606-82; ISZ0090, FRMEV03803742024, 606-82; JCZ2F22, FRMEV03777662024, 606-82; JBZ5D55, FRMEV03778182024, 606-82; JCZ3C33, FRMEV03867972024, 606-82; SIMONE CAETANO DE SOUZA, .474.600-*, ITF4906, FRMEV03808302024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV03842102024, 606-82; SIMONE NOVAK, .543.919-, MLR8E48, FRMEV03840362024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV03840292024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MTQ8I89, FRMEV04063232024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCR8H53, FRMEV04042152024, 606-82; JCR8H53, FRMEV04061512024, 606-82; JBK0E14, FRMEV04031582024, 606-82; S I N ES I O MARCHI, .313.879-*, LWJ0I31, FRMEV04049342024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEB2F66, FRMEV04049002024, 606-82; S EC 8 D 3 6 , FRMEV03884022024, 606-82; SINOS TELECOMUNICACOES LTDA, 03.227.229/0001-51, IUG7811, FRMEV04013662024, 606-82; IUG7811, FRMEV04013732024, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-, MSX8242, FRMEV04008602024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BBZ6A73, FRMEV03826962024, 606-82; AVR4C50, FRMEV03950232024, 606-82; B BZ 6 A 7 2 , FRMEV03810082024, 606-82; RHZ4D40, FRMEV04029922024, 606-82; BEC9410, FRMEV03907652024, 606-82; BBZ6A72, FRMEV03854892024, 606-82; JACSON DE J ES U S ANDRADE, .642.425-, EVM7F11, FRMEV04053902024, 606-82; JACIR PASKO, .361.479-*, MCL7D18, FRMEV03848502024, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MLB9I74, FRMEV03807612024, 606-82; M LC 0 H 8 4 , FRMEV04049012024, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-, OIS0H40, FRMEV03812292024, 606-82; JACSON D T FAIS LTDA, 02.731.077/0001-67, JDF9C99, FRMEV03949712024, 606-82; J.S.M. COMERCIO DE PRODUTOS DERMOCOSMETICOS LTDA , 31.613.737/0001-03, RHI3H04, FRMEV03964932024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHJ9G32, FRMEV04073982024, 606-82; TDF6E33, FRMEV00119572025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00140322025, 606-82; SHW7D88, FRMEV00104002025, 606-82; RVZ0C55, FRMEV03922722024, 606-82; JACO LUIZ DUARTE, .068.759-, RDS9F47, FRMEV04029512024, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071- *, RAW4C05, FRMEV03884102024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV03834792024, 606-82; JCB7D90, FRMEV03965552024, 606-82; JCB7F37, FRMEV04061972024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV03959942024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2F22, FRMEV03960072024, 606-82; JCO1D09, FRMEV04006882024, 606-82; JCN9I74, FRMEV04026622024, 606-82; JCO1D09, FRMEV04029672024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03838642024, 606-82; SOLUCAO TRUCK CENTER LTDA, 24.688.826/0001-53, NPL9E49, FRMEV03844862024, 606-82; SIRLEI APARECIDO DOS SANTOS, .782.158-, ENU1H34, FRMEV03819982024, 606-82; SIMBERBIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 54.066.081/0001-51, GYR9I49, FRMEV03948322024, 606-82; SITIO CERCADO CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 16.525.402/0001-40, RHG9F26, FRMEV03856912024, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, OXG5F07, FRMEV03862532024, 606-82; SOLUS LOGISTICA LTDA, 47.925.970/0001-61, IMC3I66, FRMEV00114492025, 606-82; SOLUCAO BUCHAS VEGETAL LTDA, 27.475.843/0001-09, ETB7A53, FRMEV00110482025, 606-82; SOLMEC SERVICOS MANUTENCAO E TRANSPOR T ES LTDA, 37.437.535/0001-34, MLN3F37, FRMEV04020742024, 606-82; SOLUCOES S E R V I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV04024362024, 606-82; SIVAL BUENO CARNEIRO FILHO, .818.139-, AKU4125, FRMEV04056662024, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RQT3B64, FRMEV03881172024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, EFH9F97, FRMEV03661222024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV03858932024, 606-82; SHC9F39, FRMEV03757152024, 606-82; QWE6C36, FRMEV03757982024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV03832952024, 606-82; QBY2F89, FRMEV03733362024, 606-82; RRV1I48, FRMEV03733472024, 606-82; RRV1I48, FRMEV03712562024, 606-82; QCH9317, FRMEV03735182024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV03824762024, 606-82; SXX8F58, FRMEV03718192024, 606-82; G F TRANSPORTES LTDA, 53.669.877/0001-36, IMW7179, FRMEV03688512024, 606-82; GELOTECH SOLUCOES TERMICAS LTDA, 13.549.636/0001-39, BES7A04, FRMEV03747882024, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03734722024, 606-82; G&A TURISMO FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA , 27.169.833/0001-37, ASA4D35, FRMEV03722142024, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, IZK0F57, FRMEV03781602024, 606-82; G S JUNIOR TRANSP O R T ES , 19.808.871/0001-64, MII7B89, FRMEV03735882024, 606-82; G JOSE CAMPAGNIN TRANSPORTES, 20.596.364/0001-93, FTG3339, FRMEV03796252024, 606-82; G. L ACOS E FERRAGENS LTDA, 41.164.726/0001-47, SEK3B89, FRMEV03746112024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03750802024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração