DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900169 169 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, EZU9592, FRMEV03821222024, 606-82; ISABELLE MARTINS SANTANA LIMA, .483.238- *, FQI6B08, FRMEV03819172024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 81.574.188/0001-83, SXI2D94, FRMEV03673682024, 606-82; MJZ6677, FRMEV03718792024, 606-82; QIH4102, FRMEV03730682024, 606-82; IRRIGATRAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.329.104/0001-68, BEY4C43, FRMEV03714962024, 606-82; IRMAOS PIRES TRANSPORTES LTDA, 22.979.326/0001-45, QIM3613, FRMEV03749122024, 606-82; ISMAEL DA SILVEIRA FLOR, .837.290-, JAO0B57, FRMEV03744162024, 606-82; JAO0B57, FRMEV03743702024, 606-82; JAO0B57, FRMEV03785482024, 606-82; IRMAOS RORATTO LTDA, 06.298.386/0001-46, ITG9277, FRMEV03753912024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, SFP1B72, FRMEV03747052024, 606-82; SFP2C86, FRMEV03770842024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV03785262024, 606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-, IZE1G51, FRMEV03723032024, 606-82; ITA BORRACHARIA LTDA, 22.366.509/0001-95, RYI1D71, FRMEV03733562024, 606-82; ISMAEL DOS SANTOS, .862.421-*, OAX8G97, FRMEV03801822024, 606-82; ISAIAS CIMIANO SA LTDA, 24.717.424/0001-30, OKD7F77, FRMEV03700192024, 606-82; ITACIR SARTOR, .630.889-, QOE6I03, FRMEV03702602024, 606-82; ISABELLE BURIGO PAUL O, .735.649-, OYL8F05, FRMEV03789822024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 33.078.767/0001-92, SLW2F09, FRMEV03664512024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, SPE0J95, FRMEV03652272024, 606-82; RAW4E37, FRMEV03686062024, 606-82; SPG8G00, FRMEV03742272024, 606-82; SPE0J25, FRMEV03748912024, 606-82; RRI9I14, FRMEV03757032024, 606-82; RRL8F21, FRMEV03678222024, 606-82; RRZ0G99, FRMEV03711282024, 606-82; RRO9H73, FRMEV03719602024, 606-82; RRI9G84, FRMEV03711502024, 606-82; SPE0J35, FRMEV03757622024, 606-82; SPE0J75, FRMEV03785162024, 606-82; RRZ0I19, FRMEV03723272024, 606-82; RRI7C63, FRMEV03723622024, 606-82; RRZ0H99, FRMEV03741202024, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV03743942024, 606-82; INDUSTRIAS RAYMOUND'S LTDA, 03.886.705/0001-46, ADV2569, FRMEV03775782024, 606- 82; INOVARE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, 24.119.591/0001-89, QPZ5517, FRMEV03750642024, 606-82; INOVARE TRANSPORTES LTDA., 30.949.056/0001-58, JAJ5B02, FRMEV03720892024, 606-82; JAJ5B02, FRMEV03736332024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS RODRIGUES DAL OSTO, .339.490-*, IGP1D87, FRMEV03733322024, 606-82; WALTER IGNACZUK, .961.629-, RLB3I82, FRMEV03797362024, 606-82; VICTORIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS E TRANSPORTE LTDA, 04.892.920/0001-12, RTV9A99, FRMEV03748422024, 606-82; VILMAR FERETTI, .025.699-, CRY1028, FRMEV03744822024, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, OKD2F12, FRMEV03739912024, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, GGB1731, FRMEV03738432024, 606-82; VIAJAR E CIA TOUR LTDA, 18.788.441/0001-65, QCW0E68, FRMEV03714912024, 606-82; WANDERLEY DE SOUZA 94745080972, 46.237.195/0001-99, MJQ4E10, FRMEV03751702024, 606-82; VIAGENS C. R. DOS SANTOS LTDA, 04.313.875/0001-02, JJL5I27, FRMEV03785882024, 606-82; VIANEI TRANSPORTES LTDA, 17.721.221/0001-51, RXM3H48, FRMEV03788182024, 606-82; VICENTINA BARBOSA, .881.936-*, GV Q 9 1 8 2 , FRMEV03792832024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCT5D06, FRMEV03785852024, 606-82; WADAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 61.426.219/0001-41, EQB5136, FRMEV03790802024, 606-82; WALDEMAR VIANA LO P ES , .399.891-, GZG2372, FRMEV03793112024, 606-82; WBL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.895.791/0001-68, RYJ1C11, FRMEV03785422024, 606-82; WALTER DIOGO DA SILVA, .942.698-, SWH1A42, FRMEV03773922024, 606-82; VINICIUS ALA FERREIRA , .297.461-*, NTB0651, FRMEV03729252024, 606-82; VINICIUS FAGOTTI BELLAFRONTE, .021.691-, AQB1A66, FRMEV03734252024, 606-82; VIEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.951.049/0001-86, OBL6B59, FRMEV03807672024, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J45, FRMEV03814502024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANDRO CARLOS FACIO, .710.881-, ALW5G08, FRMEV03843042024, 606- 82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-*, QHM5A13, FRMEV03828332024, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-, JRW6H95, FRMEV03828312024, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FKJ7A27, FRMEV03975072024, 606-82; J.S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV04006692024, 606- 82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, SES7D88, FRMEV03809642024, 606-82; RFJ3E73, FRMEV04067092024, 606-82; JAELSON JOSE DA SILVA, .697.984-, MKK9E50, FRMEV04022872024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QIE4C96, FRMEV03965512024, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, SIG0H95, FRMEV03935742024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, RYY5H85, FRMEV04067292024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AVR4J10, FRMEV04063072024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, MLZ8J95, FRMEV04042672024, 606-82; QTK6E56, FRMEV03869482024, 606-82; IVAN SOUZA PUCCI, .306.689-*, QIC5123, FRMEV03860402024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA , 75.821.546/0001-02, RYI3D24, FRMEV00088102025, 606-82; IVO ZULMIRO SANDRI, .043.659-, QCI6678, FRMEV03881322024, 606-82; J.S.L TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.281.984/0001-80, JCZ4F70, FRMEV00079122025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV04040212024, 606-82; IVANILDE ADIR TOMAZ, .295.049-, MGF6C17, FRMEV04040362024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV01746782025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H55, FRMEV01747142025, 606-82; TRANSPORTADORA NIKOS LTDA, 78.057.072/0001- 62, BEB2H64, FRMEV01747302025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHC3J90, FRMEV01747462025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FYW2B22, FRMEV01747812025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJA3B67, FRMEV01731832025, 606-82; TLT8A08, FRMEV01730082025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA , 83.739.946/0001-00, QJB6025, FRMEV01730302025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK9J10, FRMEV01732512025, 606-82; RXL5J10, FRMEV01748632025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBL3B22, FRMEV01730012025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, GIN4E13, FRMEV01729832025, 606-82; TRANSPORTADORA SAUTHIER LTDA, 01.560.585/0001-67, JAG8F78, FRMEV01729662025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SER7D67, FRMEV01729632025, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, EJE5C91, FRMEV01728392025, 606-82; TRANSPORTE INTERNACIONAL ANJO LOIRO LTDA, 04.581.681/0001-80, SER3F53, FRMEV01727412025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCI1E65, FRMEV01732132025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, EYE6352, FRMEV01727312025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYW4D28, FRMEV01731762025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, FIE3C49, FRMEV01731162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração