DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900172 172 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV03164972024, 606-82; HELIO FALLGATTER, .510.309-*, MLH0F20, FRMEV03963522024, 606-82; HELIO MENEZES DE SOUZA, .211.200-, BPM1634, FRMEV03964672024, 606-82; HIDROQUIMICA - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 09.145.060/0001-77, OXI3716, FRMEV03837232024, 606-82; HELIO FERNANDES DA SILVA, .784.705-, EJV8133, FRMEV03969922024, 606-82; H E R LO N GARCIA PRUDENCIO, .576.609-*, MJM5J54, FRMEV03830922024, 606-82; HELIO SIMOES BRITO, .399.511-, OAY4J56, FRMEV03805152024, 606-82; HELIO PEREIRA DE MATOS, .996.781-, OAU3E90, FRMEV03815642024, 606-82; HELIO ANTONIO DA SILVA, .392.918-*, ARA9I38, FRMEV00132422025, 606-82; HERIBERTO BARBOSA BAPTISTA FELICIO, .817.498-, BWT7796, FRMEV03781042024, 606-82; HEXAFILM INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV03782502024, 606- 82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ6H90, FRMEV03771872024, 606-82; RSZ8E10, FRMEV04020392024, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, .598.011-, NUD8187, FRMEV03781122024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY8C82, FRMEV03769882024, 606- 82; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, QRY2B36, FRMEV03799172024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDF0615, FRMEV04021822024, 606-82; HOTEL ESTACAO 101 LTDA, 14.440.618/0001-87, QJZ5791, FRMEV00079152025, 606-82; INDUSTRIAL E COMERCIAL MARVI LTDA, 53.408.654/0001-15, EWV2E51, FRMEV03796432024, 606-82; HERIVELTO RICARDO RAYMUNDO LTDA, 34.785.213/0001-98, RAY3B07, FRMEV03812592024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0003-85, ARS1A72, FRMEV03829192024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV03831572024, 606-82; PPX6J84, FRMEV03798512024, 606-82; RQQ4C60, FRMEV03800632024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV03770172024, 606-82; GILSONEI TAVARES SILVESTRE, .720.469-*, BCY0G16, FRMEV03776262024, 606-82; GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, .837.571-, QCG 4 J 4 3 , FRMEV03771512024, 606-82; GLAUBER MIRANDA BISPO, 11.383.175/0001-41, LBJ6B29, FRMEV03780852024, 606-82; AXN2G58, FRMEV03780862024, 606-82; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, NDX6J82, FRMEV03780672024, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FIN2C49, FRMEV03773582024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV03783542024, 606-82; GILMAR WERNER, .877.629-, QHD6G35, FRMEV03801192024, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA CO L A R ES , .645.689-*, QHB2748, FRMEV03795522024, 606-82; GRANULADOS DO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, BDW2E34, FRMEV03811882024, 606- 82; GIOVANI CASAGRANDE, .444.879-, ATV3C79, FRMEV04044502024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, GDF9J36, FRMEV03896802024, 606-82; G LO BA L DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0001-40, IOA2C85, FRMEV03896112024, 606-82; GILMAR GHINZELLI, .878.500-, JAN3J10, FRMEV03797122024, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRO3H72, FRMEV03797102024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV03261202024, 606-82; JCW7A83, FRMEV03261732024, 606-82; JBJ3A05, FRMEV03784082024, 606-82; IZH0J01, FRMEV03864282024, 606-82; HELENA MER C E D ES DOS SANTOS PINHEIRO, .307.192-*, NRZ1G78, FRMEV03867132024, 606-82; IAM TRANSPORTES LTDA., 27.089.583/0001-25, IRK4219, FRMEV03837772024, 606-82; HELENO ANTONIO PIOVESANA, .013.609-, CSK8D63, FRMEV03855992024, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-30, PQY3D70, FRMEV03937032024, 606- 82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV03703692024, 606- 82; FVJ3D02, FRMEV03707642024, 606-82; FXA9D23, FRMEV03793582024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV03794972024, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, PQV6D94, FRMEV03777692024, 606-82; HELENA MARIA DA SILVEIRA SILVA, .606.266- , CPR6A47, FRMEV03782752024, 606-82; IASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.051.404/0001-75, RDW3G53, FRMEV03778352024, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, ACZ7E88, FRMEV03770612024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J05, FRMEV03769012024, 606-82; RRI9G44, FRMEV03770752024, 606-82; HEFAMA TRANSPORTES LTDA, 28.077.035/0001-48, MJA3E48, FRMEV03777822024, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226- *, KRL1J56, FRMEV03872302024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO ALCIDES KURTH, 28.840.674/0001-13, MLI0G14, FRMEV03882602024, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, .694.436-, FEI3445, FRMEV03912952024, 606-82; EVALDO RAIMUNDO DA SILVA, .439.506-, KWH5A98, FRMEV03813512024, 606-82; EVANDRO ARAUJO PINTO, .811.756-*, OPE7337, FRMEV03963112024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYO0079, FRMEV03776422024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GHP9D81, FRMEV03784352024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5F98, FRMEV03783532024, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEV03804182024, 606-82; EVERALDO RODRIG U ES MIGUEL, .673.719-, MIF4J56, FRMEV03910222024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV03912232024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT5C18, FRMEV03885172024, 606-82; SYI4J90, FRMEV03881672024, 606-82; TCT5C18, FRMEV03898082024, 606-82; EXPRESSO NOVA PALMIRA DE TRANSPORTES LTDA, 88.622.329/0002-16, JAC6E42, FRMEV03871792024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, JJK5J44, FRMEV03863312024, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, AIJ2E88, FRMEV03886912024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, OSS9A68, FRMEV03898252024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV03903862024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, ISC4J90, FRMEV03790192024, 606- 82; EVERTON LUIZ CORREA, .095.029-, IPN2H08, FRMEV03795992024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.908/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAILVA RAFAELA DE AQUINO, .673.188-*, , FREVP00357622025, 773-0; ORLANDO CRUZ MARTINS, .600.758-, , FREVP00357642025, 773-0; MAURO CESAR DA SILVA JUNIOR, .095.428-, , FREVP00353422025, 773-0; RAFAEL ALVES DE C A R V A L H O,