DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIA BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, AZB6I34, FRMEV01730642025, 606-82; AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, 28.321.521/0001-60, FZN4I85, FRMEV01740932025, 606-82; AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, LQQ9643, FRMEV01736172025, 606-82; AJI TRANSPORTES LTDA, 43.117.888/0001-50, MHP4D55, FRMEV01751272025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV01751422025, 606-82; AGROPECUARIA BOMCRIARE LTDA, 08.673.359/0001-31, QOY4H20, FRMEV01753092025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYM4G73, FRMEV01755452025, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JDJ9F64, FRMEV01767022025, 606-82; AG R O CAMINHAO COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 10.799.648/0001-23, AXR9C65, FRMEV01769732025, 606-82; AGROPECUARIA JATOBA LTDA, 33.477.285/0001-05, SPL3G54, FRMEV01770842025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV01772392025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV01773962025, 606-82; AJB TRANSP O R T ES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAC9I40, FRMEV01775552025, 606-82; AGUIA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA, 30.696.631/0001-58, QCI0J99, FRMEV01775702025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-*, SDT3G76, FRMEV01778402025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXM2A39, FRMEV01780072025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV01783382025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01787602025, 606-82; AGUIAR GOUVEIA, .874.619-, BBY8983, FRMEV01788962025, 606-82; AGROINDUSTRIA BRAMBILA LTDA, 02.087.876/0001-42, QJY3176, FRMEV01791532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA, 13.324.442/0001-35, OQO7A50, FRMEV01747562025, 606-82; ASU6565, FRMEV01752632025, 606-82; C LOV I S APARECIDO DO SOUTO DOS SANTOS, 20.907.396/0001-62, EPU7I70, FRMEV01749082025, 606-82; CLOVIS LEANDRO MENSCHHEIN, .014.839-, NFU0J34, FRMEV01752402025, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01753352025, 606-82; AUL9392, FRMEV01782142025, 606-82; CLL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, OBE0589, FRMEV01754272025, 606-82; CLOVIS TALARICO, .535.012-*, NCS3420, FRMEV01758202025, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PCD0709, FRMEV01762402025, 606-82; CODEQUIP LTDA, 24.257.461/0001-02, KLL0713, FRMEV01764552025, 606-82; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, AYD2G15, FRMEV01764762025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPS2I91, FRMEV01767052025, 606-82; CLODIMAR DE JESUS VIEIRA, .557.919-, SDP1G44, FRMEV01767352025, 606-82; CLINAMAR LINO LEITE, .117.531-*, OUS0D10, FRMEV01777302025, 606-82; CLEVERSON MELNIK, .234.629-, MKQ3I78, FRMEV01739762025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RAI2710, FRMEV01778152025, 606-82; CLOVIS R E N AT O CARDOSO, .182.120-, FCL6048, FRMEV01778162025, 606-82; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA, 08.146.857/0001-26, IWB6C94, FRMEV01791442025, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV01794072025, 606- 82; CLOVIS ALBERTO TEIXEIRA FORTES, .516.950-*, AZQ2A15, FRMEV01793412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV01742342025, 606-82; CG RITT TRANSPORTES LTDA, 10.499.876/0001-88, JAX9D84, FRMEV01742322025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLN2B70, FRMEV01741452025, 606-82; RYP0F93, FRMEV01739602025, 606-82; SXB9J45, FRMEV01755552025, 606-82; SXD9J22, FRMEV01712942025, 606-82; RXS4H56, FRMEV01770562025, 606-82; QJR9J53, FRMEV01774692025, 606-82; RXT6A35, FRMEV01787442025, 606-82; RYX0F34, FRMEV01791922025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, SXH8D54, FRMEV01738952025, 606-82; CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA., 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, FRMEV01716672025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, MKI9I83, FRMEV01752032025, 606-82; CESAR ITIRO KURAMOTO E OUTRO, 08.272.806/0001-40, EFO6J02, FRMEV01762452025, 606-82; CHAPELOG TRANSPORTES LTDA, 41.940.976/0001-21, MJW3D08, FRMEV01775942025, 606-82; CHARLES ANDRE DIEL LTDA, 47.774.719/0001-43, IXU6249, FRMEV01779832025, 606-82; CATIA MEIRELLES ARAUJO, .140.247-, KPY3471, FRMEV01780032025, 606- 82; CHARLES COLLETO, .754.620-*, ISS5H35, FRMEV01784762025, 606-82; CESAR MARQUES DE LIMA, .761.381-, AJI2D24, FRMEV01793562025, 606-82; CHAGAS E CIA LTDA, 05.864.988/0001-50, LAF0449, FRMEV01793462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA VANI KERECZ, .711.249-, MLP1460, FRMEV01742692025, 606-82; AMARILDO SEIDEL, .750.019-*, MLE6J58, FRMEV01749702025, 606-82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, JBQ0H73, FRMEV01742262025, 606-82; ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA, .021.919-, QJM5H92, FRMEV01750382025, 606-82; ANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA LTDA, 20.468.999/0001-05, RYB6J61, FRMEV01752642025, 606-82; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, .866.805-, RCP7B22, FRMEV01756832025, 606-82; RCX1G35, FRMEV01784492025, 606-82; AMCH IND. E COM. DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 12.260.850/0001-08, QCM5H32, FRMEV01757662025, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, FYN6H57, FRMEV01763072025, 606-82; AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.133.740/0001-45, MEE7C28, FRMEV01773662025, 606-82; MEE7C28, FRMEV01778292025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, QXX0J26, FRMEV01776182025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPO9A60, FRMEV01776452025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV01777642025, 606- 82; AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, RXS4E47, FRMEV01778362025, 606-