DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDENIR TRANSPORTES LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV01740702025, 606-82; CLAUDIO AUTO PECAS LTDA, 01.624.149/0001-04, R AY 3 D 9 3 , FRMEV01737362025, 606-82; RAY3F93, FRMEV01779632025, 606-82; CLAUDIO ANTONIO BAIOTTO, .515.640-*, MEW5892, FRMEV01750152025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-, MHH6F59, FRMEV01752892025, 606-82; CLAUDECIR MULLER, .402.239-, IZF9C34, FRMEV01755432025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-*, RNK7C94, FRMEV01755832025, 606-82; CLAUDICEIA MARIA DA S I LV A SANTOS, .535.584-, GLI8G20, FRMEV01766372025, 606-82; CLAUDIMIR CA P I T A N I O, .326.750-, SDT3G74, FRMEV01771132025, 606-82; CHAYA TRANSPORTES LTDA , 43.851.576/0001-75, RLB6E83, FRMEV01761702025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJB5C55, FRMEV01773012025, 606-82; RAI0G99, FRMEV01774912025, 606-82; QIU9375, FRMEV01776332025, 606-82; RXO4D51, FRMEV01793172025, 606-82; RLH8B75, FRMEV01790012025, 606-82; CLAUDIMIR ANTONIO MARCHETTI, .520.991-*, AXI1242, FRMEV01774732025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57, FRMEV01779702025, 606-82; SPO0B17, FRMEV01780152025, 606-82; CLAUDIONOR GOULART DA CUNHA, .283.090- , MEE3G24, FRMEV01786822025, 606-82; CLAUDETE BOCCHI, .149.979-, LXD5I31, FRMEV01794042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VERONESE LTDA, 49.824.130/0001-38, ISE4E55, FRMEV01741252025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TLB8G18, FRMEV01754392025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXN4B47, FRMEV01757762025, 606-82; RKY3B13, FRMEV01758062025, 606-82; RLN2G47, FRMEV01760312025, 606-82; RYH5D30, FRMEV01774152025, 606-82; RKY3B13, FRMEV01775382025, 606-82; RLO7E79, FRMEV01777182025, 606-82; RLP9G89, FRMEV01778592025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01787682025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBO3H76, FRMEV01761012025, 606-82; JBO3H78, FRMEV01782522025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDY6D23, FRMEV01762302025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IUU3I72, FRMEV01773812025, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10, GFR5J49, FRMEV01774212025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, CUS3F60, FRMEV01777172025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, SLI5J76, FRMEV01777602025, 606-82; NWY9269, FRMEV01795302025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, QJE2G42, FRMEV01779032025, 606-82; MLF8D39, FRMEV01785782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCH1F30, FRMEV01731522025, 606-82; SCA5E40, FRMEV01749662025, 606-82; SCA5E40, FRMEV01750202025, 606-82; SCB4A90, FRMEV01776602025, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA SIMON LTDA, 11.000.651/0001-06, IZO6H88, FRMEV01730762025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV01749802025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001- 22, QUF1A97, FRMEV01736912025, 606-82; QUF1A97, FRMEV01754042025, 606-82; COMERCIO DE CARVAO WESCHENFELDER LTDA, 01.448.436/0001-00, JBM5B47, FRMEV01752322025, 606-82; COLDEBELLA TURISMO LTDA., 07.628.204/0001-10, OVI4C58, FRMEV01755582025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV01759022025, 606-82; QCJ1I30, FRMEV01779372025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001- 76, RYT7B36, FRMEV01759442025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS TERENI LTDA, 75.180.943/0001-42, FUB5A88, FRMEV01760292025, 606-82; COMERCIAL AGRICO L A POLZIN LTDA, 81.001.026/0001-56, LXV9G58, FRMEV01778752025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV01781982025, 606- 82; COMERCIAL DE CEREAIS MANINHO LTDA, 01.595.385/0001-40, JCG9B00, FRMEV01784092025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FRW5A55, FRMEV01790342025, 606-82; SUS4I70, FRMEV01795682025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001- 21, IZA8G56, FRMEV01794702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS TIBOLA LTDA, 30.424.024/0001-39, JBG9J73, FRMEV01746982025, 606-82; COMERCIO DE SEIXOS CASA E JARDIM LTDA, 09.528.463/0001-03, JBE4E18, FRMEV01747472025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS TRES IRMAOS LTDA, 64.527.831/0001-07, TIW7A70, FRMEV01735682025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5703, FRMEV01672142025, 606-82; QJS5I93, FRMEV01783202025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS & TRANSPORTES LUPATO LTDA, 24.826.583/0001-72, SXC0E26, FRMEV01750742025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV01755252025, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, RYB0B95, FRMEV01758592025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, SUJ1E49, FRMEV01759002025, 606-82; COMERCIO E REPRESENTACOES GAS DE OURO LTDA, 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV01770222025, 606-82; COMERCIO DE PNEUS AM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 00.523.545/0001-82, RLJ0F25, FRMEV01776872025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, SXU8D36, FRMEV01779112025, 606-82; RLM2F73, FRMEV01789252025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES GRION LTDA , 04.710.622/0001-64, IML8408, FRMEV01779402025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JDH2I89, FRMEV01779862025, 606-82; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS NITEROI LTDA, 03.020.635/0001-49, RYZ6F06, FRMEV01784282025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES PILGER LTDA, 94.736.170/0001- 82, ILT0165, FRMEV01784532025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA , 90.180.589/0002-20, JDF4G68, FRMEV01787272025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES N. S. APARECIDA LTDA, 13.821.697/0001-03, RNR1C73, FRMEV01788732025, 606-82; CLEVERSON BATISTA CARLESSO, *.943.199-, FFM7I56, FRMEV01791052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio