DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-*, BED4D63, FRMEV01750842025, 606-82; BED4D63, FRMEV01750862025, 606-82; BED4D63, FRMEV01774862025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0001-60, JCC5D18, FRMEV01750932025, 606-82; JCC5D18, FRMEV01750952025, 606-82; DIRCEU SILVA, .887.506-, IUF3F74, FRMEV01751562025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, SXH3I94, FRMEV01752202025, 606-82; DIRCO LEOPOLDO KREICH, .310.459-, QIK3G15, FRMEV01753252025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9H38, FRMEV01755322025, 606-82; DIRETO DA FONTE COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA, 15.232.967/0001-76, CUC5A18, FRMEV01769652025, 606-82; DI O N AT A N RIBEIRO FONSECA, .794.150-*, JTN2J70, FRMEV01772272025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDC6A40, FRMEV01772372025, 606-82; JDC6A40, FRMEV01772452025, 606-82; JCG5I27, FRMEV01772562025, 606-82; J CG 5 I 2 7 , FRMEV01772582025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXM5E48, FRMEV01774312025, 606-82; REA9B83, FRMEV01782682025, 606-82; DIONATA DE LIMA, .286.759-, EQU0231, FRMEV01780792025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JDG7J51, FRMEV01780962025, 606-82; DIRCE MARTINS AN S E L M O, .944.798-, EGK0340, FRMEV01795172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMOLINER TURISMO LTDA, 00.380.239/0001-34, IVT2221, FRMEV01732502025, 606-82; DEMATE TRANSPORTES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV01742952025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP4F92, FRMEV01751502025, 606-82; DLP4D92, FRMEV01789042025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYS3H20, FRMEV01754252025, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 09.597.734/0001-74, RRL9I82, FRMEV01754742025, 606-82; QCO5H04, FRMEV01755402025, 606-82; OAW6D46, FRMEV01756872025, 606-82; RXN7J93, FRMEV01769662025, 606-82; RRM7C07, FRMEV01770792025, 606-82; DEBORA NOV A ES LINHARES, .163.899-*, IMZ8926, FRMEV01755862025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, SXI7A85, FRMEV01756212025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JCV2A43, FRMEV01758812025, 606-82; JCP5A82, FRMEV01771262025, 606-82; DE MOURA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 22.924.599/0001-92, RYV0G80, FRMEV01767522025, 606-82; DAVOGLIO TRANSP O R T ES LTDA, 11.771.255/0001-74, RRL9C36, FRMEV01771152025, 606-82; DELTO ONEI MATTIONI LTDA, 09.494.072/0001-07, CSI6E25, FRMEV01776412025, 606-82; D EC I O PEDRO MARTINELLI, .304.120-, IJY9A57, FRMEV01777072025, 606-82; DE LV A N I O SOARES FARIAS, .988.754-, FNQ0B74, FRMEV01770762025, 606-82; DAROS REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.636.844/0001-72, JAY9E46, FRMEV01788192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMIL COVER SAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.653.149/0003-31, FWL4239, FRMEV01727322025, 606-82; COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, 33.050.196/0001-88, FKD1993, FRMEV01753492025, 606-82; CLEONICE OLIVEIRA , .291.719-*, ITT3847, FRMEV01754312025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E96, FRMEV01756002025, 606-82; TDO6J85, FRMEV01764472025, 606-82; SIQ2J38, FRMEV01759752025, 606-82; SID9J28, FRMEV01780482025, 606-82; TDI1B23, FRMEV01792102025, 606-82; SIQ2J40, FRMEV01756822025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, OKQ4122, FRMEV01767962025, 606-82; PLT8A15, FRMEV01778142025, 606-82; PLW6D34, FRMEV01790352025, 606-82; COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDA, 16.183.352/0001-60, PLQ2B98, FRMEV01774052025, 606-82; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, IXU8171, FRMEV01774632025, 606-82; IZQ3C61, FRMEV01777992025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES TRANSANDREOLLA LTDA, 05.327.496/0001-26, JCN7J04, FRMEV01775622025, 606-82; COMPANIA DO ALIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 68.851.898/0001-45, SER1I44, FRMEV01779502025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, QIY4218, FRMEV01793642025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV01789632025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXK7D51, FRMEV01796122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, JDN0I23, FRMEV01731942025, 606- 82; JDL0J23, FRMEV01772952025, 606-82; DIEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.194.573/0001-00, ITN0D47, FRMEV01731572025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBT4A77, FRMEV01730672025, 606-82; JBS1J27, FRMEV01742412025, 606-82; JDD8J18, FRMEV01759972025, 606-82; JBL3C88, FRMEV01767432025, 606-82; JCG5I27, FRMEV01768552025, 606-82; JDL0B89, FRMEV01772032025, 606-82; JDB1H93, FRMEV01793662025, 606-82; DIEGO ORSATO PIVOTTO, .796.450-, QIN3I37, FRMEV01740742025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7A74, FRMEV01725942025, 606-82; DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO, .974.458-, PJO1F24, FRMEV01771812025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV01770602025, 606-82; DINAMICA CHAPECO REFRIGERACAO LTDA, 17.669.726/0001-14, RXS7C91, FRMEV01778352025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JSM9C82, FRMEV01780572025, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, .830.990-*, IPD7E15, FRMEV01780772025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW9H66, FRMEV01787412025, 606-82; DIEGO VITORIO CARVALHO, .262.249-, ATW5I03, FRMEV01790122025, 606-82; DMH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 52.753.257/0001-18, QWD2F55, FRMEV01796172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLENIR DE FARIAS, .581.139-, ISB5A73, FRMEV01736562025, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57, MIS3A82, FRMEV01754112025, 606-82; CRISTIAN JOSE RODRIGUES, .884.259-*, MFR7E96, FRMEV01754662025, 606-82; CRISTINA APARECIDA SOARES BROCKER, .314.350-, IHO1B40, FRMEV01755622025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001- 26, MIJ4C60, FRMEV01757342025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV01762992025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBD2B82, FRMEV01769702025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZL3A14, FRMEV01772632025, 606-82; CRISTIANE DE CAMARGO MULLER, .728.410- , MLN6040, FRMEV01772672025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001- 50, BCS5J65, FRMEV01775332025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV01777722025, 606-82;