DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DONATO DA BOIT, .921.529-, OQX6D40, FRMEV01739142025, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, RLH6A15, FRMEV01737882025, 606- 82; DOCG TRANSPORTES LTDA, 03.536.279/0001-10, ITS5I62, FRMEV01726282025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RDV6E81, FRMEV01753412025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV01754632025, 606-82; DOMERVAL SATURNINO GOULART, .899.579-, MJP3375, FRMEV01758832025, 606-82; MLO4E00, FRMEV01790462025, 606-82; D O C E LO G TRANSPORTES LTDA, 17.369.205/0001-41, JCA2C64, FRMEV01759272025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGK3E77, FRMEV01765652025, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRL7C76, FRMEV01772092025, 606-82; DM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, QHB6E64, FRMEV01774712025, 606-82; DUATO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 05.036.816/0001-99, ANS8B60, FRMEV01782282025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV01782352025, 606-82; SXS3A16, FRMEV01789532025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JCW6D96, FRMEV01782502025, 606-82; DOUGLAS CATTO DAL AGNOL, .345.050-*, MIR5H55, FRMEV01783652025, 606-82; DT VIDROS LTDA, 08.915.901/0001-15, QHG7G07, FRMEV01784642025, 606-82; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48, QHY6H28, FRMEV01793112025, 606-82; QHY6H28, FRMEV01793152025, 606-82; DOUGLAS RUOSO, .138.180-, NUF8J86, FRMEV01792432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.010/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, QIT3D98, FRMEV01741472025, 606-82; PNK2H01, FRMEV01772132025, 606-82; D.A.F. NOR D ES T E TRANSPORTES LTDA, 26.618.886/0001-25, EEH7C95, FRMEV01740832025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV01751022025, 606-82; MJB5092, FRMEV01778762025, 606-82; QHI4589, FRMEV01792782025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV01754442025, 606-82; IZP0620, FRMEV01715112025, 606-82; JA L 2 H 7 8 , FRMEV01779252025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDR1E22, FRMEV01757232025, 606-82; TBF9E89, FRMEV01758602025, 606-82; CSG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.351.948/0001-42, EBE4I80, FRMEV01758382025, 606-82; D PORTO MODAS LTDA, 02.261.452/0001-52, SED2B35, FRMEV01767612025, 606-82; D GRAU TRAN S P O R T ES LTDA, 54.069.271/0001-22, EWU4J95, FRMEV01777372025, 606-82; D M FONCATTI, 31.873.213/0001-51, NUF9A36, FRMEV01777692025, 606-82; D & J TRANSPORTES LTDA, 52.304.325/0001-61, MFS2B76, FRMEV01784832025, 606-82; CLEITON LUIS DOS SANTOS, .910.059-, AYY9D90, FRMEV01791452025, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MIW7B66, FRMEV01794252025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, ARY0884, FRMEV01789582025, 606-82; CONTEUDO PRODUCOES LTDA, 34.455.306/0001-54, ATV1C25, FRMEV01796302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV01656122025, 606-82; SXG8B89, FRMEV01732732025, 606-82; GEE6I56, FRMEV01657922025, 606-82; RXR2G07, FRMEV01773382025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV01740922025, 606-82; RLE8A98, FRMEV01777732025, 606-82; ENAREVA TRANSPORTES LTDA, 17.271.070/0001-87, MLX1G24, FRMEV01736692025, 606-82; QJZ1B42, FRMEV01772782025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, HFM5942, FRMEV01757452025, 606-82; QNZ3974, FRMEV01757532025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SSV3D20, FRMEV01757512025, 606-82; GCQ9663, FRMEV01774622025, 606-82; ENCADERNADORA & EDITORA BIGRAFICA LTDA, 71.148.233/0001-84, DJP9G37, FRMEV01775162025, 606-82; EMS EQUIPAMENTOS LTDA, 08.722.245/0001-34, JBB0E72, FRMEV01776912025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RYP5E58, FRMEV01776982025, 606- 82; ENEDIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, .396.890-*, PWG2F44, FRMEV01777672025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKY4252, FRMEV01780402025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CASTRO LTDA, 93.632.594/0001-34, IXQ2768, FRMEV01785812025, 606-82; IXQ2768, FRMEV01787862025, 606-82; IXQ2768, FRMEV01788142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H42, FRMEV01742602025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV01752432025, 606-82; DALVO SCHMIDT, .311.730-, IQT8E70, FRMEV01756182025, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-*, MWT3C39, FRMEV01761232025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCY7G65, FRMEV01767062025, 606-82; JCB2E51, FRMEV01713152025, 606-82; JCY7G65, FRMEV01784182025, 606-82; DALLA VALLE REAL - COMERCIO DE UTENSILIOS DOMEST I CO S LTDA, 05.487.048/0001-90, BEP2I34, FRMEV01767462025, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-, BDO2C33, FRMEV01771282025, 606-82; DA L F E R R LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MJY0J78, FRMEV01777382025, 606-82; OKF4459, FRMEV01782612025, 606-82; OKF4459, FRMEV01782632025, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, NJG8I96, FRMEV01778282025, 606-82; DAIANE SEBERINO TAVARES RAMOS, .496.919-, MJU6B82, FRMEV01784442025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV01790412025, 606-82; DAIANE MOURA ROCHA , .685.162-*, RRP4A66, FRMEV01793542025, 606-82; DALTO MEURER FOLQUINI, .541.189-, QJB4G27, FRMEV01789342025, 606-82; CLEIDSON DA SILVEIRA GOULART, .177.569-, QKP0J78, FRMEV01795252025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA , 15.634.571/0001-55, IUT7842, FRMEV01796002025, 606-82; IUT7842, FRMEV01796032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em