DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900178 178 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 30/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR- GO/DF N.º 30/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/GO; Trecho: ENTR BR-060/158/364/GO-184 (ACESSO OESTE JATAÍ) - ENTR GO-050 (P/CHAPADÃO DO CÉU), SNV 364BGO0510, com travessia no km 204+655, perfazendo uma área total de 800,70 m² (oitocentos metros e setenta centímetros quadrados), sendo 110 m² (cento e dez metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 245,50 m² (duzentos e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 445,20 m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros e vinte centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 85.937,40 (oitenta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.001072/2024-20. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, Superintendente Regional. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 32/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR- GO/DF N.º 32/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-080/GO; Trecho: ENTR BR-080/251 - ENTR GO-230/435 (PADRE BERNARDO), SNV 080BGO0095, com travessia no km 3,410, perfazendo uma área total de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), sendo 120,00 m² (cento e vinte metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 240,00 m² (duzentos metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 440,00 m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 85.414,70 (oitenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000857/2022-13 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 13.495.966/0001-99). Valor global da proposta: R$ 33.324.267,20. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.000378/2025-50. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REG I O N A L DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 02 (dois) Lotes compreendendo diversos Itens de Informática, conforme Lei 14.479, de 21 de dezembro de 2022 e Instrução Normativa MGI nº 11/218. Valor: R$ 24.147,20 (vinte e quatro mil e cento e quarenta e sete reais e vinte centavos). Signatários: Marcelo Costa Sortica de Souza, Pela Superintendência Regional DNIT Em Mato Grosso e Vilmar Simion Nascimento, Pela Associação Programando O Futuro. Data da Assinatura do Termo: 26/05/2025. Vilmar Simion do Nascimento, Coordenador Geral - Associação Programando O Futuro, Marcelo Costa Sortica de Souza, Superintendente Regional Substituto/DNIT/MT. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 416/2022. Nº Processo: 50606.005251/2021-72. Pregão. Nº 134/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.896.441/0001-01 - T.R.I. - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 212 dias consecutivos com previsão de término em 31/12/2025, por interesse da administração pública, autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, eng. Antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 26/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.782.193,37. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 298/2023. Nº Processo: 50606.001055/2023-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 147/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA . Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 335 (trezentos e trinta e cinco) dias consecutivos, com previsão de término em 31/03/2026, e prorrogação do prazo de vigência por mais 335 (trezentos e trinta e cinco) dias consecutivos, com previsão de término em 27/08/2026, em conformidade com a instrução normativa Nº 8/ASSAD/GAB - DG/DNIT SEDE, de 12/06/2018, publicada no boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018, e por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente regional no estado de minas gerais.. Vigência: 20/05/2025 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.746.278,06. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 277/2024. Nº Processo: 50606.000446/2024-79. Dispensa. Nº 63/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 3º termo aditivo de adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras ao contrato ut6-277/2024 (sei nº 21214047). O valor do presente contrato a preços iniciais (pi) passa de r$ 19.254.920,37 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte reais e trinta e sete centavos) para r$ 19.853.391,32 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), face ao acréscimo de r$ 598.470,95 (quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) em decorrência da necessidade imperativa de execução de novos serviços e de adequação de quantitativos. Alteração de quantitativos de itens de serviços e inclusão de preços novos - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços, bem como a inclusão de novos preços unitários, conforme parecer técnico de rpfo nº: 22/2025/sct - mg/coenge - caf - mg/sre - mg (sei nº 21029333), visando à readequação dos projetos executivos das pontes sobre o córrego água verde e jeribá br-265 ao contexto de obra emergencial.. Vigência: 27/05/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.853.391,32. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 785/2023. Nº Processo: 50606.004765/2023-72. Pregão. Nº 535/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 26.107.318/0001-60 - E. B. O. - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 9,26%, no valor de R$ 357.983,05 (trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e cinco centavos), em virtude do 1º Relatório de adequação (20516594), com reflexo financeiro positivo, anexo ao presente processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º Relatório de adequação (205165943), com reflexo financeiro positivo, anexo ao presente processo. Preços novos - ficam criados e incorporados ao contrato sete novos itens de serviços e repactuado o preço unitário de um item contratual,conforme discriminado na planilha constante do 1º Relatório de adequação (20516594), anexo ao presente processo. Vigência: 28/05/2025 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.222.983,05. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90182/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001139202596. Objeto: Contratação de serviços contínuos na categoria de copeiro a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da SREMG/DNIT, com fornecimento de material de consumo e utensílios, sob demanda, equipamentos, uniformes e demais insumos necessários, para atender às necessidades da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais localizada em Belo Horizonte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 -, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90182-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit em Minas Gerais (SIASGnet - 28/05/2025) 393031-39252-2025NE000181 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90130/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-153/PA, BR-222/PA, BR-230/PA e BR-422/PA, na malha rodoviária sob jurisdição da Unidade Local de Marabá, totalizando 669,80 km DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 28/05/2025) 393016-39252-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90181/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50600020779202121. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 1 (uma) Obra de Arte Especial (Ponte sobre o Igarapé Piri) localizada na Rodovia BR-155/PA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90181-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIASGnet - 28/05/2025) 393016-39252-2025NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 635/2021. Nº Processo: 50600.026628/2020-04. Pregão. Nº 307/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 62 (sessenta e dois) dias. Fundamento Legal: inciso I do § 1º do art. 57 e o item a) do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; inciso I do § 4° do artigo 9º da Lei nº 12.462 de 04/08/2011 e está amparado na Cláusula 14ª do Contrato em referência .Vigência: 04/06/2025 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.208.750,00. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).