DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA, COM DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE CONTORNO, AMBIENTAL, RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENE E OAE, DA RODOVIA BR- 230/PB, DO KM 152,30 AO KM 183,90, A CARGO DO DNIT, SOB A COORDENAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT/PB, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-3-90108-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 27/05/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-019/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-487, em ocupação transversal no km 147+774m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000400/2024-20. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 166/2022. Nº Processo: 50604.001712/2021-58. Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: A rerratificação da razão social, prorrogação de prazo e elevação do valor contratual vigente. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 4-011/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CUATRO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 12.817.262/0001-22. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR- 101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 89,2, ocupando uma área de 7.278,80m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001937/2023-76. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001937/2023-76. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025. Superintendente Regional - DNIT/PE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio 10-073/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU) - ENTR BR-116/448/RS-118 (SAPUCAIA DO SUL), SNV 116BRS3190, segmento do km 250+300m ao km 250+430m, lado direito, numa extensão total de 164,00 metros por 0,5 metros de largura, travessia no km 250+430m, com extensão de 46 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 36m em área lateral), por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de São Leopoldo/RS, para fins de implantação de adutora de água tratada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 21/05/2025, através do documento SEI nº 21219537. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 14.230,70 (quatorze mil duzentos e trinta reais e setenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual, no valor equivalente a R$ R$1.423,07 (mil quatrocentos e vinte e três reais e sete centavos) (cada uma). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.006567/2019-06. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio 10-078/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386/472 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ - ENTR BR-290/293/472 (URUGUAIANA), SNV 472BRS0215, travessia no km 572+020m, com extensão de 74,00 metros (sendo 14,00m sobre faixa de rolamento e 60,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 111,00 m2 (cento e onze metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 21/05/2025, através do documento SEI nº 21219548. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001326/2013-77. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 7-314/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR BR-393/484(B)/RJ-186 - ENTR RJ-202, SNV 356BRJ0330 para Implantação (extensão) de 110m de rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão (127/220 Volts) na rodovia BR-356/RJ no KM 61, Fazenda Palanquim - Itaperuna - RJ, de acordo com o projeto A045443542-REV02 (SEI nº 21028017) e Memorial Descritivo - REV02 (SEI 21028019) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 07 de maio de 2025 (SEI n° 21058631). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000982/2024-64. Data da assinatura: 28/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001103/2025-12. Inexigibilidade Nº 26/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 23.201.047/0001-19 - AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA . Objeto: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário na unidade local de pimenta bueno.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/05/2025 a . Valor Total: R$ 43.390,51. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 840/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.004123/2024-56. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO- DNIT. Contratado: 23.201.047/0001-19 - AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA. Objeto: Fica rescindido, de forma amigável, o contrato n. 840/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Data de Rescisão: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 26 00210/2023. Nº Processo: 50009.001028/2022-76. Pregão. Nº 74/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.697.901/0001-96 - SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 01º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00210/2023, passando o término da execução para 18/08/2025 e término da vigência para 05/02/2026, decorrente do acréscimo de 90 dias consecutivos... Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). AVISO DE CANCELAMENTO DE ANULAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 542/2023 - UASG 390070 Nº Processo: 50009001111202326 . Comunicamos o cancelamento da anulação e a suspensão da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 17/11/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de ponte de concreto sobre o Rio Cachorro, na Rodovia Federal BR-210 RR. PAULO LUIZ FRANCA Presidente da Comissão (SIDEC - 28/05/2025) 390070-39252-2025NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393025 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 50608.000659/2021-38. Pregão. Nº 265/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 47.096.581/0001-70 - TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA. Objeto: Termo aditivo de paralisação da execução dos serviços objeto do contrato 08.1.0.00.00035/2022 a cargo do Consórcio Tüv Rheinland-Internave-Rio Paraná. Vigência: 15/05/2025 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.243.630,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).