DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2026. Valor total do contrato: R$ 20.775.596,69. Data de assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023. Contratante: BAHIAINVESTE - EMPRES A BAIANA DE ATIVOS S/A., sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE., CNPJ/MF nº 26.310.070/0001-30. Contratada: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. Fundamento Legal: Artigos 165 e 167 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da BAHIAINVESTE. Objeto: ACRESCENTAR a Etapa 7: Análise e Projeção dos Cenários, nas ETAPAS DE TRABALHO previstas no item 1.2, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 009/2023; ACRESCENTAR na Cláusula Terceira do Contrato Nº 009/2023, o subitem 3.4.2.7, para incluir novo Produto referente à Etapa 7, objeto deste Termo Aditivo; SUBSTITUIR o ANEXO I - TABELA DE PRODUTOS E PRAZOS DE ENTREGA, do Contrato Nº 009/2023, pela Planilha contendo a NOVA TABELA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2025/000027. Contratado: Jose Eduardo dos Santos Iniesta Castilho. CPF nº xxx.675.148-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 137/2024): Prestação de serviços de consultoria especializada com o objetivo de assessorar a área de participações societárias da Infra S.A. no aprimoramento de estruturas de governança corporativa e soluções de conflitos relacionados a participações societárias detidas pela empresa. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 5/12/2025 Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 27/5/2025. EDITAL DE INTIMAÇÃO Considerando o débito constituído, o trânsito em julgado administrativo do Processo Administrativo Sancionatório e de Constituição de Débito nº 51402.102108/2020-04, e as tentativas infrutíferas de intimação por SEDEX com AR, INTIMA-SE o CONSÓRCIO TORQUE-AZVI, CNPJ nº 17.725.249/0001-67, e suas consorciadas TORQUE POWER SERVICE LTDA, CNPJ nº 00.218.067/0001-05, e NCO CONSTRUÇÕES LT DA (AZVI S.A DO BRASIL), CNPJ nº 16.974.967/0001-04, para pagamento da GRU (SEI 9778650), emitida em parcela única, no valor de R$ 41.523.636,35, com vencimento em 30/06/2025. O acesso à GRU constitui ônus da parte interessada, devendo ser solicitado por representante legal via Sistema Eletrônico de Informações - SEI. O não pagamento implicará o registro do débito no CADIN, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002. THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025/MTUR A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO torna pública a seguinte retificação do Aviso de Chamamento Público nº 1/2025/MTUR, referente ao processo de seleção de propostas de empresas interessadas em participar com ofertas promocionais da execução do Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil, processo nº 72031.009272/2024-02, publicado no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2025, Edição 88, Seção 3, página 165. A presente retificação tem por objetivo promover a alteração do item 8.1 (A fase de seleção observará as seguintes etapas:) do referido edital, conforme segue: I - Alteração de redação: Onde se lia: Quadro 1 - Das Etapas do Edital . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA .DAT A S . .1 .Publicação da portaria da Comissão de Avaliação e Seleção .13/05/2025 . .2 .Publicação do Edital de Chamamento Público .13/05/2025 . .3 .Prazo para inscrição e apresentação da documentação exigida no endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/produtos-e-experiencias-turisticas/feirao-2025 .13/05/2025 a 28/05/2025 . .4 .Análise e avaliação das propostas .29/05/2025 a 10/06/2025 . .5 .Divulgação do resultado preliminar no endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas- projetos-acoes-obras-e-atividades/produtos-e-experiencias-turisticas/feirao-2025 .11/06/2025 . .6 .Prazo para encaminhamento de recurso para o e-mail: [email protected] .12/06/2025 a 16/06/2025 . .7 .Análise do Recurso pela Comissão de Avaliação e Seleção .17/06/2025 a 23/06/2025 . .8 .Publicação do Resultado definitivo da fase de seleção nos endereços: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/produtos-e-experiencias-turisticas/feirao-2025 .24/06/2025 . .9 .Data prevista para assinatura do Termo de Responsabilidade .25/06/2025 . .10 .Apresentação dos resultados ao Ministério do Turismo .28/08/2025 a 17/09/2025 leia-se Quadro 1 - Das Etapas do Edital . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA .DAT A S . .1 .Publicação da portaria da Comissão de Avaliação e Seleção .13/05/2025 . .2 .Publicação do Edital de Chamamento Público .13/05/2025 . .3 .Prazo para inscrição e apresentação da documentação exigida no endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/produtos-e-experiencias-turisticas/feirao-2025 .13/05/2025 a 12/06/2025 . .4 .Análise e avaliação das propostas .13 a 23/06/2025 . .5 .Divulgação do resultado preliminar no endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas- projetos-acoes-obras-e-atividades/produtos-e-experiencias-turisticas/feirao-2025 .24/06/2025 . .6 .Prazo para encaminhamento de recurso para o e-mail: [email protected] .25 a 27/06/2025 . .7 .Análise do Recurso pela Comissão de Avaliação e Seleção .28/06/2025 a 07/07/2025 . .8 .Publicação do Resultado definitivo da fase de seleção nos endereços: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/produtos-e-experiencias-turisticas/feirao-2025 .08/07/2025 . .9 .Data prevista para assinatura do Termo de Responsabilidade .09/07/2025 . .10 .Apresentação dos resultados ao Ministério do Turismo .28/08/2025 a 17/09/2025 CRISTIANE LEAL SAMPAIO Secretária Nacional de Políticas de Turismo PRODUTOS, PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA, ANEXO ÚNICO deste Termo; PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 009/2023 por mais 6 (seis) meses. Valor: R$ 143.160,77 (cento e quarenta e três mil, cento e sessenta reais e setenta e sete centavos). Vigência: De 30 de junho de 2025 para 30 de dezembro de 2025. Data de Assinatura: 24/04/2025. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.004062/2023- 78. Banco Central do Brasil ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 275658 - Larca Capital - Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Porto Alegre (RS); capital social de R$2.000.000,00; controladores: Leandro de Carvalho Nunes, Marcelo Agliardi Colombo e Matheus Beck Fischer (AGC de 3.9.2024). Decisão: Chefe. Data: 21.5.2025. 259488 - Zimpler Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.704.839). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$4.665.959,26; controladora direta: Zimpler Brasil Holding Financeira Ltda., controladora final: Zimpler Holding AB, sede em Estocolmo, na Suécia. Decisão: Chefe. Data: 23.5.2025. 275393 - Delcred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 38.224.857). Assunto: definição do controle na pessoa de Andréa Prado de Castro Lima (Acordo de Acionistas de 15.4.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 26.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito Conexão - Sicoob Conexão (CNPJ 32.430.233). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente- Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito Sicoob Extremo Sul Ltda. (CNPJ 02.447.120). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente- Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Poupança e Crédito do Vale do Rio Doce Ltda. - Sicoob CrediRioDoce (CNPJ 25.606.237). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranaíba Ltda. (CNPJ 24.799.033). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/SC (CNPJ 78.834.975). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito Pro (CNPJ 44.469.161). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip (CNPJ 02.015.588). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba, Circuito do Ouro, Grande BH e Rio Grande do Norte Ltda. - Sicoob Credimepi (CNPJ 01.644.264). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - Sicoob (CNPJ 53.236.808). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Pernambuco - Sicoob Pernambuco (CNPJ 03.732.359). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025. 284736 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Arenito Paraná/São Paulo (CNPJ 07.026.923). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.5.2025.