DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025 Convocamos a empresa 54.456.081 ENOC REGINALDO LIMA LTDA, CNPJ nº 54.456.081/0001-68, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 17877/2024, instaurado pelo descumprimento das obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico nº 90.021/2024. O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável. Curitiba-PR, 28 de maio de 2025. IURI CAMARGO KISOVEC Secretário de Administração TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 02/2025. SEI n. 0023430-93.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Município de Toritama/PE, CNPJ n. 11.256.054/0001-39. OBJETO: a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente, 4.51m x 3.23m, no imóvel onde funciona o Espaço da Juventude, localizado na Rua João Chagas, s/n, Centro (vizinho à Igreja Matriz), Toritama/PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da assinatura do Termo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 2º, e do art. 9.º da Resolução - TRE/PE n. 344, de 08/04/2019, e da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo Cedente, Sergio Procopio Colin da Silva Carvalho, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2025. SEI n. 0023430-93.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Município de Toritama/PE, CNPJ n. 11.256.054/0001-39. OBJETO: a disponibilização de atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 112ª Zona Eleitoral, com sede na Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450 (Fórum TJ), Loteamento Monte Verde, Toritama/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: da data da assinatura do Acordo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo Município de Toritama/PE, Sergio Procopio Colin da Silva Carvalho, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 15.º Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 003/2014 - TRE/PE (n. 002/2014 - TJPE). SEI n. 0020658-84.2024.6.17.8000. Concedente: Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, CNPJ n. 11.431.327/0001-34; Concessionário: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CNPJ: 05.790.065/0001-00. OBJETO: ALTERAÇÃO da Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo, da Cláusula Quinta, da Cláusula Sexta e da Cláusula Oitava; INCLUSÃO da Cláusula Sétima - dos Serviços de Manutenção e Engenharia; INCLUSÃO da Cláusula Oitava - da Proteção de Dados Pessoais; e RENUMERAÇÃO da Cláusula Sétima - da Cessão a Terceiros, da Cláusula Oitava - da Rescisão, da Cláusula Nona - das Alterações de Áreas, da Cláusula Décima - dos Recursos Financeiros, da Cláusula Décima Primeira - da Publicação e da Cláusula Décima Segunda - do Foro, no Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Marcel da Silva Lima, Diretor- geral do TJPE; pelo Concessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral do TRE-PE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 Processo SEI 0000953-39.2025.6.18.8000. PREGÃO Nº 90006/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ. Contratado: REFERÊNCIA MARKETING LTDA, CNPJ nº 34.923.639/0001-60. Objeto: contratação de empresa para prestar serviço de fornecimento de lanches tipo coffee break quando da realização de capacitação ou eventos na Secretaria do TRE- PI e Fórum Eleitoral de Teresina. Vigência: 12 (doze) meses contados da data prevista na Ordem de Serviços expedida pela COAAD - Coordenadoria de Apoio Administrativo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.480,00 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais). Data de Assinatura: 28/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 Processo SEI 0004161-31.2025.6.18.8000. PREGÃO Nº 90046/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ. Contratado: L DA SILVA VILELA ENGENHARIA (MARIANO ENGENHARIA), CNPJ nº 40.138.617/0001-92. Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção / adequação do imóvel que abriga o cartório da 36ª Zona Eleitoral em Canto do Buriti - Piauí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 168/2024. Vigência: 8 (oito) meses contados da data prevista na Ordem de Serviços expedida pela COAAD - Coordenadoria de Apoio Administrativo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.612,16 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e doze reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura: 26/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0005975-78.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "IA GENERATIVE E LLMS PARA A ÁREA DE DIREITO", na modalidade Ensino à Distância - EAD, para capacitação de dois servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal. CONTRATADO: DATA SCIENCE ACADEMY, CNPJ nº 13.183.890/0001-66. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 3.564,00 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - TICO, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 27/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0004716-48.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do "Curso de Prestação de Contas Anuais de Partidos Políticos - Fundamentos Normativos", para 170 (cento e setenta) servidores deste Tribunal, na modalidade EAD, a ser realizado em 2025, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula. CONTRATADO: OMNIA CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 45.339.149/0001-38. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 12.440,00 (doze mil e quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - Capacitação PI CAPPAC, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 27/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90006/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0000953- 39.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa para prestar serviço de fornecimento de lanches tipo coffee break quando da realização de capacitação ou eventos na Secretaria do TRE- PI e Fórum Eleitoral de Teresina. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa REFERÊNCIA MARKETING LTDA - CNPJ: 34.923.639/0001-60. Valor total da contratação: R$ 318.480,00 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais). Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90007/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0001667- 96.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de apoio à organização de eventos envolvendo Mestre de Cerimônia Apresentador e Recepcionistas. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa MALTA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 34.157.383/0001-28. Valor total da contratação: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais). Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 70021 Nº Processo: 0019356-09.2024.6. Objeto: Aquisição de publicações nacionais, sob demanda, para fornecimento contínuo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 28/05/2025) 70021-00001-2025NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço continuado de operação de postos de trabalho de estoquistas e supervisores, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento de demandas relacionadas ao recebimento, conferência, armazenamento, movimentação, distribuição e recolhimento de materiais de consumo, materiais permanentes, arquivos, bens de informática e urnas eletrônicas, pelo prazo de 24 meses Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 198 - 9º Andar. Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIDEC - 28/05/2025) 070017-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70017 Nº Processo: 2024.0.0000076671. Objeto: Locação de licenças do software AutoCad e da suíte AEC Collection.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 42, 3º Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 28/05/2025) 70017-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 70017 Nº Processo: 2024.0.0000106090. Objeto: Aquisição de escâneres. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 198 - 9º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017- 5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2025) 70017-00001-2025NE000001