DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900228 228 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais mantida pela Sociedade Mineira de Cultura sob CNPJ 17.178.195/0001-67, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi (foram) registrado(s) 1.191 (mil cento e noventa e um) diploma(s) no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, em meio eletrônico intervalados entre os números DD22891 a DD24081. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://web.sistemas.pucminas.br/SGA .Administrativo/CNC/ConsultaPublica . Belo Horizonte, 7 de maio de 2025 LUÍS HENRIQUE ELOY E SILVA Reitor SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E URGÊNCIA S.A. CNPJ: 16.205.262/0001-22 AV I S O Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, situada na Av. Yolando Fonseca, nº 480 - Bairro Jurema, nesta cidade de Vitória da Conquista - BA, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024. Vitória da Conquista - BA, 26 de maio de 2025. PERICLES NORBERTO MATOS Presidente do Conselho de Administração SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4552/2024 Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de recepção nas dependências das unidades de saúde da família do Município de Francisco Morato/SP, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I). O Serviço de Assistência Médica Francisco Morato - SAME através do Pregoeiro, Sr MARCELO BERNARDO FILIZZOLA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, após pedidos de esclarecimentos protocolados referente a divergências constantes no Edital, decide SUSPENDER "sine die" a sessão do Pregão Eletrônico em epígrafe, marcado para o dia 30/05/2025 as 09h00min para as devidas correções. MARCELO BERNARDO FILIZZOLA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Retificado PROCESSO ADMINISTRATIVO 4552/2024 Acha-se aberta no SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME/FM o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025-RETIFICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 4552/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de recepção nas dependências das unidades de saúde da família do Município de Francisco Morato/SP, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I). O edital do Pregão Eletrônico n° 06/2025-RETIFICADO, estará disponível a partir do dia 30/05/2025, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site www.novobbmnet.com.br e no endereço eletrônico http://saude.franciscomorato.sp.gov.br/. O recebimento das propostas será das 09h00min horas do dia 30/05/2025 até as 09h00min do dia 12/0562025. Fica também previsto, o horário para o início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas as 09h30min horas do dia 12/06/2025. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Local: www.novobbmnet.com.br acesso identificado. MARCELO BERNARDO FILIZZOLA Pregoeiro EXTRATO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2025 Contratada: ATEAL - ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM com CNPJ n° 51.910.842/0001-11 objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua colaboração entre o SAME e a ENTIDADE, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a Prestação de Serviços na área da Saúde com Assistência habilitadora e reabilitadora da fala e audição, educacional e social aos menores e adultos do município de Francisco Morato de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade e aprovado pelo SAME com o PROGRAMA DE SELEÇÃO, INDICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA (AASI), pelo período de 12 (doze) meses. Autorização: Processo Administrativo: 4629/2024, Vigência de 01/04/2025 a 31/03/2026, Assisnatura:01/04/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME/FM. EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2019 - DECORRENTE DO CHAMAMENTO PUBLICO N° 01/2019 - Contratada: INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÁS POLÍTICAS PUBBLICAS - INAPP, CNPJ nº 08.041.997/0001-30. Objeto é o presente Apostilamento tem como objeto Repasse da Assistência Financeira complementar da União para cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem referente a competência do mês de Setembro de 2024 Portaria GM/MS Nº 1.135, DE AGOSTO DE 2023.. Autorização: Processo Administrativo Nº 4477/2024 Valor Global R$ 27.020,30 (Vinte e sete mil e vinte reais e trinta centavos) Assinatura: 1704/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. EXTRATOS DE CONTRATOS O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 16/2025. Decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025. Contratada: WHITE EAGLE LTDA, CNPJ nº 32.901.484/0001-36. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantidades contidas no Termo de Referência, conforme proposta n°11143383000123016, pelo período de 12 (doze) meses ou enquanto perdurar a garantia do produto. Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2025. Valor R$12.250,00 (DOZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Assinatura: 17/04/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 17/2025. Decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025. Contratada: F. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.552.540/0001-02. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantidades contidas no Termo de Referência, conforme proposta n°11143383000123016, pelo período de 12 (doze) meses ou enquanto perdurar a garantia do produto. Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2025. Valor R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). Assinatura: 17/04/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 18/2025. Decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025. Contratada: R M COMÉRCIO E TECNOLOGIA, CNPJ nº 15.674.842/0001-04. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantidades contidas no Termo de Referência, conforme proposta n°11143383000123016, pelo período de 12 (doze) meses ou enquanto perdurar a garantia do produto. Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2025. Valor R$13.291,80 (TREZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). Assinatura: 17/04/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente. O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº 26/2024. Decorrente da DISPENSA (CONVENCIONAL) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3716/2024. Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.331.788/0016-03. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 (UM) APARELHO BIPAP COM FUNÇÃO CPAP, COM UMIDIFICADOR, INCLUSO TODOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS (PROCESSO JUDICIAL N° 1003457-77.2024.8.26.0197), pelo período de 12 (doze) meses, com as conformidades do Termo de Referência. Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2024. Valor R$9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). Assinatura: 29/11/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO N°01/2025 ao TERMO DE CONTRATO Nº 09/2024 - DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2024 Contratada: EPPOLIX TRATAMENTO DE RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA com CNPJ nº 04.148.921/0001-57, objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO por 12(doze) meses ao contrato Nº 09/2024. Contratação a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde dos grupos "A", "B" e "E", em conformidade com as especificações e quantidades constantes do Anexo I - Termo de Referência, e nas condições estabelecidas neste instrumento. Autorização: Processo Administrativo Nº 1047/2025. Vigência de 12/04/2025 a 11/04/2026 Empenhos nº 632/2025 Valor Global: R$ 296.810,46 (Duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e dez reais e quarenta e seis centavos) Assinatura 11/04/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: A.D. DAMINELLI LTDA com CNPJ nº 10.749.758/0001-80 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. . Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$68.250,00 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 18/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA com CNPJ nº 05.439.635/0004-56 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. . Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$189.650,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA com CNPJ nº 09.182.725/0001-12 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. . Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$416.373,50 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA com CNPJ nº 67.729.178/0004-91 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFICADO.. Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$ 325.210,72 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e dez reais e setenta e dois centavos) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA com CNPJ nº 44.734.671/0022-86 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFICADO.. Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$89.892,45 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: DAKFILM COMERCIAL LTDA com CNPJ nº 61.613.881/0001-00 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFI C A D O. . Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$24.810,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e dez reais) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 24/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LT DA com CNPJ nº 56.081.482/0001-06 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de acordo com a relação RENAME OU REMUME, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - RETIFICADO.. Autorização : Processo Administrativo Nº 1612/2025. Vigência de 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Global: R$1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais) Assinatura 19/05/2025. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM. TERMO ADITIVO Nº 01/2025 á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 26/2024 - DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÕNICO N° 03/2024 Contratada: ILG COMERCIAL LTDA com CNPJ nº 20.657.155/0001-02 objeto: A aquisição de Medicamentos para atender aos munícipes, de