DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900232 232 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDP TRANSMISSÃO NORTE NORDESTE 1 AVISO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA A EDP TRANSMISSÃO NORTE NORDESTE 1 S.A., inscrita no CNPJ nº 55.078.934/0001-38 torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a Licença Ambiental Prévia para a Linha de Transmissão 230 kV SE Gilbués 2 - SE Formosa do Rio Preto - SE Dianópolis 2 e Subestação Formosa do Rio Preto, a ser instalada nos municípios de Dianópolis e Rio da Conceição no estado do Tocantins; Formosa do Rio Preto no estado da Bahia e Cristalândia do Piauí, Corrente, São Gonçalo do Gurguéia e Gilbués no estado do Piauí. FERNANDA VIEGAS FARIAS Especialista de Meio Ambiente GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2025 COMPRASGOV Nº 90052/2025 - CPC - DERACRE SEI Nº 4016.012431.00123/2024-17 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços Remanescentes para Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, no Bairro Flor de Maio em Rio Branco/AC. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/05/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 17/06/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 26 de Maio de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SEAD/DIRPAP/ACREPREVIDÊNCIA Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos (Equipamentos de Refrigeração, Equipamentos Eletroeletrônicos, Máquinas e Eletro, Mobiliário e Câmeras Filmadoras), sob a condição de sucatas. Edital e Informações: O edital está à disposição no endereço eletrônico: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/. Data da Abertura: 23/06/2025 às 08h00, conforme preâmbulo no Edital Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2025. PAULO ROBERTO CORREIA Secretário de Estado de Administração - SEAD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 251/2025 COMPRASGOV Nº 90251/2025 - SESACRE SEI Nº 0019.014754.00010/2025-31 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na especialidade de ginecologia, obstetrícia e mastologia, para realização de consultas médicas incluindo pré-natal de alto risco, rastreamento para câncer de colo de útero e mama, bem como coletas de exames laboratoriais, realização exames de imagens e diagnósticos, com capacidade de deslocamento intermunicipal, por meio de Unidade Móvel adaptada, incluindo o fornecimento de recursos humanos, bem como equipamentos e insumos necessários a execução do serviço. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/05/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 13/06/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 26 de Maio de 2025. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 214/2025 COMPRASGOV Nº 90214/2025 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.007391.00293/2024-01 Objeto: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 26/05/2025 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão demandante. Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2025. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 40/2025 COMPRASGOV Nº 90040/2025 - SEOP SEI Nº 4016.012431.00123/2024-17 A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO informa que a Concorrência acima mencionada será ANULADA, devido a uma divergência entre o horário da sessão pública no sistema comprasgov e nos meios oficiais, no Diário Oficial do Estado N 14.013 Pág. 16, no Diário Oficial da União Seção 3 Nº 85 Pág. 333, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Em virtude disso, um novo procedimento será republicado sob a denominação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 052/2025 - COMPRASGOV N° 90052/2025 - SEOP. Rio Branco-AC, 26 de Maio de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE RETIFICAÇÃO O Agente de Licitação da Embasa comunica aos interessados que no aviso da Licitação nº 054/2025, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União do dia 23/05/2025, cujo objeto é "Projeto de trabalho social das obras do sistema de esgotamento sanitário de Riachão do Jacuípe", onde se lê: "... (Licitação BB nº: 1070395) leia-se: "... (Licitação BB nº: 1071172)." Salvador - BA, 26 de maio de 2025. MARCELO SILVA SOUSA COSTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 02/2021: Processo nº 031.5475.2025.0000539- 78. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato indicado no preâmbulo, por 04 (quatro) meses, iniciando em 25/05/2025 e terminando em 26/09/2025; objetivando a continuidade da Prestação de serviços para o fornecimento, instalação e manutenção de Sistema de Embalagem Primária e Secundária para planta farmacêutica de sólidos (FRASCOS) da Bahiafarma, incluindo comissionamento, testes de aceitação técnicas (FAT e SAT), Qualificação de Operação (FAT/SAT), de acordo com o Contrato de Repasse nº 876232/2018, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Bahiafarma. EMPRESA: JOINT BILL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº 00.122.907/0001-23. Em 22/05/2025. Ceuci de Lima Xavier Nunes, Diretora Presidente. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2025 PROCESSO: 093.1757.2025.0002128-75; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUÁRIA APROPRIADA - IRPAA, CNPJ: 63.094.346/0001-16. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para atendimento aos municípios de Juazeiro, Uauá, Casa Nova e Sobradinho, no estado da Bahia, conforme lote 17 do Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.484.197,44 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; REGIÃO: 6200; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.665.0.131.101910.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. ASSINATURA: 19 de maio de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2025 PROCESSO: 093.1757.2025.0002132-51; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRO DE ASSESSORIA DO ASSURUÁ - CAA, CNPJ: 63.087.001/0001-35. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para atendimento aos municípios de Uibaí e São Gabriel, no estado da Bahia, conforme lote 21 do Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.348.142,00 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.10; UNIDADE GESTORA: 0002; REGIÃO: 5300; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.665.0.131.101910.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. ASSINATURA: 19 de maio de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2025 PROCESSO: 093.1757.2025.0002130-90. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO SUDESTE DA BAHIA - CEDASB, CNPJ: 07.992.812/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, conforme lote 19 do Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.668.610,64 (seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.10; U.G: 0002; REGIÃO: 7200; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.665.0.131.101910.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 19 de maio de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2025 PROCESSO: 093.1757.2025.0002133-32; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARIA MISTA DE BARRO ALTO - AGROCOOP, CNPJ: 06.072.911/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para atendimento aos município Cipó, no estado da Bahia, conforme lote 22 do Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.174.538,44 (três milhões cento e setenta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; REGIÃO: 6900; NATUREZA DA DES P ES A : 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.665.0.131.101910.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 19 de maio de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2025 PROCESSO: 093.1757.2025.0002123-61; CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRO DE AGROECOLOGIA NO SEMIÁRIDO - CASA, CNPJ: 05.497.949/0001-62. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para