DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900248 248 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025 Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais de análises clínicas, para atender a demanda dos usuários do sistema de saúde da rede pública municipal. RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS: O local para o recebimento de documentos para o Credenciamento será no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, situado no Prédio da Prefeitura Municipal de Rio do Pires, na Avenida Clemente Pereira da Silva, Nº 42 - Centro, a partir do dia 03 de junho de 2025, no horário das 08:00 às 12:00, de segunda a sexta-feira, permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados pelo período de 12 (doze) meses. Os interessados no credenciamento poderão baixar o inteiro teor deste edital e seus anexos que ficarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://riodopires.ba.gov.br/diariooficial, Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br e Setor Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio do Pires - BA. JOSÉ MARCOS PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 O Agente de Contratação do Município de Rio Real/BA, designada pela Portaria nº 310, de 03 de março de 2025, AVISA aos interessados que se encontra aberto o edital para o credenciamento de pessoas jurídicas, que tenham por escopo a prestação de serviço de Assistência técnica nos equipamentos de tecnologia em geral do quadro do patrimônio Público da Prefeitura de Rio Real (servidores, computadores, notebook e tabletes), bem como manutenção corretiva e preventiva sem cobertura de peças de reposição nos mesmos, e configuração e instalação de programas em todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Rio Real. As propostas serão recebidas a partir das 09h00min do dia 30/05/2025, ficando aberto aos interessados pelo prazo de 01 (um) ano. Os documentos deverão ser apresentados na sala de licitações da prefeitura municipal, na Rua Ruy Barbosa, S/N, Município de Rio Real, Bahia, CEP: 48.330-000. O edital está disponível no endereço https://pncp.gov.br/app/editais ou no setor de licitações. Informações: licitaçã[email protected]. RIO REAL - BA, 28 DE MAIO DE 2025. JOSÉ HORÁCIO DOS SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 36/2025 MUNICÍPIO DE RIO REAL Abertura: 12/06/2025, às 09h00min (Horário de Brasília). Sítio eletrônico para realização da sessão: www.licitanet.com.br. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de toldos para atender as necessidades do Município de Rio Real, conforme requisitos e especificações contidas neste termo. Tipo: Menor Preço global. Processo Administrativo nº 192/2025. Regência legal: Lei 14.133/21. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites: www.licitanet.com.br ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h, no endereço: Rua Rui Barbosa, S/N, Município de Rio Real, Bahia, CEP: 48.330-000. Rio Real - BA, 28 de maio de 2025. JOSÉ HORÁCIO DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO S A LV A D O R EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2024 Processo Administrativo nº 89633/2025. Base Legal: art. 137, VIII e art. 138, II, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: SUCOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- CNPJ/MF nº 10.635.089/0001-16. Contratada: Start Soluções Integradas LTDA-CNPJ/MF nº 21.450.165/0001-35. As partes acima identificadas, de comum acordo e com fulcro no artigo 137, inciso VIII, Lei nº 14.133/2021, resolvem extinguir consensualmente o Contrato nº 27/2024, firmado em 10/10/2024, originado da Concorrência Eletrônica nº 90010/2024, Processo Adm. nº 120632/2024, tendo como objeto a "execução da obra de Construção de Mercado Municipal na Ilha de Bom Jesus dos Passos, localizada na Ilha de Bom Jesus dos Passos, situada à Rua do Brito, s/n - Nova Brasília -Salvador/BA", pelas razões expostas neste termo. A extinção contratual ocorre por interesse mútuo das partes, considerando que o recurso que acobertará as despesas oriundas da execução do contrato é proveniente do Convênio nº 6.092.00/2021 (SICONV nº 920362/2021), e que não há previsão quanto liberação do repasse da União para o início dos serviços previstos, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 89633/2025 (art. 138, inciso II, §1º, Lei nº 14.133/2021), não havendo, neste momento, inadimplemento contratual nem interesse na continuidade da execução contratual por quaisquer das partes. Data assinatura: 22/05/2025. Assinam: ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO-SUCOP e RODRIGO CAVALCANTI OLIVEIRA-START PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, §3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BAHIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua do Imperador, nº 03, Centro, Santo Amaro - Bahia, CEP 44.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72, considerando o interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CALÇADOS PARA COMPOR FARDAMENTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS DO SAMU 192 DO MUNICÍPIO SAÚDE DE SANTO AMARO - BATORNA PÚBLICO a realização de dispensa de licitação para a contratação direta no regime de MENOR PREÇO GLOBAL o objeto acima especificado, e o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0037/2025, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos pode ser enviada para o e-mail: [email protected], até as 17:00hs do dia 02/06/2025. Santo Amaro - Bahia, 28 de maio de 2025. ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Saúde - SMS INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, §3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BAHIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua do Imperador, nº 03, Centro, Santo Amaro - Bahia, CEP 44.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72, considerando o interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BA, INCLUINDO REMOÇÃO, TRANSPORTE, CONSERVAÇÃO, PREPARAÇÃO, VELÓRIO E SEPULTAMENTO DE CORPOS, COM ATENDIMENTO HUMANIZADO E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS, SANITÁRIAS E AMBIENTAIS VIGENTES.TORNA PÚBLICO a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta no regime de MENOR PREÇO GLOBAL o objeto acima especificado, e o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0036/2025. A manifestação de interesse do Edital deve ser enviada para o e-mail: [email protected], até as 17:00hs do dia 02/06/2025. Santo Amaro - Bahia, 28 de maio de 2025. ANA JULIETA MONTEIRO DE MELO Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASH PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - UASG 983873 Nº Processo: 677/2025 OBJETO: Credenciamento de artistas locais para prestação de serviços artísticos de cantores, grupos, bandas musicais, fanfarras, apresentação teatral, apresentação de dança, grafitagem, coral, DJ e locutor em eventos culturais promovidos ou apoiados pela gestão municipal, para atender as demandas do Município de Santo Antônio de Jesus/BA. DATA DE INÍCIO DA ABERTURA DO CREDENCIAMENTO: a partir de 02/06/2025; DATA LIMITE PARA RECEPÇÃO: 31/12/2025 até 08h00min. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RECEPÇÃO DE PROPOSTA E DOCUMENTOS: [email protected]. Edital disponível em: https://saj.ba.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br ou e-mail: [email protected]. Informações Gerais: Os licitantes deverão atentar para o Termo de Referência do presente Credenciamento que está publicado no portal da transparência do município endereço eletrônico: https://saj.ba.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço seguinte: https://www.gov.br/pncp/pt-br Santo Antônio de Jesus, 28 de maio de 2025. ARILÂNDIA DE JESUS SOUZA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 O Município de Santo Antônio de Jesus-BA, torna público aos interessados que realizará no dia 11 de junho de 2025 às 09h, através do endereço eletrônico https://bnc.org.br/, licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: Contratação da aquisição contínua, parcelada e eventual de refeições prontas (marmitex) e kits lanche, voltados ao atendimento das diversas Secretarias e Órgãos da Administração Pública do Município de Santo Antônio de Jesus. O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados nos sites https://bnc.org.br/ e https://www.prefeiturasaj.ba.gov.br, link Transparência-Editais. Santo Antônio de Jesus, 28 de maio de 2025. ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2025 O Município de São Felipe-BA, torna público aos interessados que realizará no dia 13 de junho de 2025 às 09h, através do endereço eletrônico https://bnc.org.br/, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICO, tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE - BAHIA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços. O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados nos sites https://bnc.org.br/ e https://pmsaofelipe.transparenciaoficialba.com/diariooficial/. São Felipe, 28 de maio de 2025. MANOEL DE JESUS SANTOS Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁTIRO DIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 120/2024 ( R ES U M O ) Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, por determinação do Excelentíssimo Senhor PEDRO RAIMUNDO SANTANA DA CRUZ, Prefeito Municipal de Sátiro Dias, Bahia, em cumprimento à Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, torna público, no Diário Oficial do Município, o resumo da celebração do primeiro termo aditivo de valor ao contrato nº 120/2024, tendo como objeto acréscimo de valor ao contrato original. Aditivo ao Contratado: ENGECON EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 38.083.883/0001-13, com sede à Rua Curitiba, n° 25, Cidade Alta, São Desiderio-BA, CEP 47.882-094. O valor do presente acréscimo é de 179.246,14(cento e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), o que corresponde a 24,89% do valor global do contrato, a ser acrescido ao valor global do Contrato que era de R$ 720.119,99 (setecentos e vinte mil, cento e dezenove reais e noventa e nove centavos), passará a ser de R$ 899.366,13 (oitocentos e noventa e nove mil , trezentos e sessenta e seis reais e treze centavos). Data da Assinatura: 23 de maio de 2025 LEGALIDADE: Conforme artigo 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVALDO ROCHA REIS, Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁTIRO DIAS, ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE MAIO DE 2025. LOURIVALDO ROCHA REIS Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-SRP O Município de Sátiro Dias, Bahia, realizará Pregão Eletrônico 015/2025-SRP, dia 11/06/2025 às 09:00h. Objeto: futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de urnas funerárias, incluindo translado, para pessoas carentes, atendendo às necessidades da Secretaria do Bem Estar Social do Município de Sátiro Dias-BA, Editais e anexos encontram-se no https://bnc.org.br e https://satirodias.ba.gov.br/editais, Informações: no setor de licitação de 2ª a 6ª feira, horário 08:00 às 12:00hs, e pelo e-mail: [email protected]. Sátiro Dias, Bahia. 27 de maio de 2025. SHEILHA CRISTINA DOS SANTOS BISPO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025 A Pregoeira do Município de Sobradinho - BA torna público, e da ciência aos interessados, o aviso de licitação do pregão eletrônico SRP nº. 018/2025, processo administrativo nº. 059/2025, regida pela Lei 14.133/21 que objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa para locação de impressoras e scanners, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, insumos e consumíveis (exceto papel), em