DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900261 261 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 repasse nº 958572/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado com a Uniao Federal, por intermedio do Ministerio das Cidades e o Municipio de Humberto de Campos/MA. Convenente: Fonte de Recurso Orgao 02 - Poder Executivo Unidade 09 - Secretaria Mun. de Infraestrutura, Transportes e Serviços Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Projeto/atividade 2902 - Constr. e Manut. de Vias, Praças e Jardins Natureza da despesa 44.90.51 - Obras e Instalações Subelemento da despesa 44.90.51.99 - Outras Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 06 (seis) meses cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 08 (oito) meses, com início a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 10, de 25 de maio de 2023 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. ASSINATURAS: Aldenise Sacramento Diniz Souza e Robson Heyder Nascimento Rodrigues. Humberto de Campos - MA, 02 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 01051/2025, torna público aos interessados que realizará as 09h00min, horário de Brasília, do dia 13 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço mecânico, elétrico, alinhamento, balanceamento, refrigeração, lanternagem e pintura, destinados a manutenção preventiva e corretiva emergenciais da frota de veículos e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. A sessão pública será realizada através do site: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC- Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio - Ma. ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 1004.2/2025, torna público aos interessados que realizará as 15h00min, horário de Brasília, do dia 13 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de uso odontológicos para atender as necessidades do Município de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. A sessão pública será realizada através do site: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC- Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio - Ma. ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 1505.1/2025, torna público aos interessados que realizará as 11h00min, horário de Brasília, do dia 16 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento de Kit's de Enxoval para Recém Nascidos para doação às mulheres grávidas carentes do Município de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. A sessão pública será realizada através do site: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC- Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio - Ma. ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 0301.1/2025, torna público aos interessados que realizará as 15h00min, horário de Brasília, do dia 16 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento de lanches e refeições para as secretarias municipais de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. A sessão pública será realizada através do site: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC- Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio - Ma. ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 01052/2025, torna público aos interessados que realizará as 11h00min, horário de Brasília, do dia 13 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de utensílios de cozinha para Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. A sessão pública será realizada através do site: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC- Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio - Ma. ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 0301.1/2025, torna público aos interessados que realizará as 15h00min, horário de Brasília, do dia 16 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento de lanches e refeições para as secretarias municipais de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. A sessão pública será realizada através do site: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC- Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio - Ma. ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PRECEDIDA DE CHAMADA PÚBLICA a) ERRATA. A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, torna público a retificação da publicação da autorização para dispensa de licitação precedida de chamada pública, matéria veiculada no Diário Oficial da União, Sessão nº 03. Edição nº 077, Página 269, quinta-feira, 24 de abril de 2025, por isso fica determinado que. ONDE SE LÊ: ONDE SE LÊ: "o valor total de: R$ 998.736,33 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos)". LEIA-SE: "o valor total de: R$ 998.795,49 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos)". Igarapé do Meio - Ma, 27 de maio de 2025. ALDENIRA CARREIRO SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO Nº 130/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.08.0050, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 044/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e o Sr Florimar De Mesquita Magalhães. OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Professor Antônio Olivio Rodrigues, Nº 114, Bairro: Piçarra, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. UNID. ORÇAM: 0219 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - PROJETO/ATI V I DA D E : 12.361.0013.2050.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE DE RECURSO: 1.550- TRANFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação- Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. P/LOCADORA: Florimar De Mesquita Magalhães- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.03.28.0016, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa J M BARROS NETO. OBJETO: 3º termo aditivo de prazo ao Contrato nº 110/2022, decorrente do Pregão eletrônico nº 011/2022 e da Ata de Registro de Preços nº 006/2022, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na locação de máquinas multifuncionais a laser monocromáticas e coloridas (copiadora, impressora e scanner), incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças e fornecimento do material de consumo (toner, cilindros e outros) visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 72.420,00 (Setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993; Lei n° 10.520/2002 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 1301 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; NATUREZA: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 22.752,00. UNIDADE GESTORA: 1301 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO; NATUREZA: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 11.376,00. UNIDADE GESTORA: 1301 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 MANUT. E FUNC. FMS; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE; VALOR: R$38.292,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonsêca Silva, Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: José Martins Barros Neto- Representante Legal - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2025.02.03.0006, ADESÃO "CARONA" Nº 002/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB e a Empresa SAKADA INDUSTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais gráficos para atender às necessidades das secretarias municipais. VALOR: R$ 333.127,52 (trezentos e trinta e três mil, cento e vinte e sete reais, cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052- MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.542 - TRANSF. DO FUNDEB-COMPLEM. DA UNIÃO-VAAT; VALOR: R$ 199.157,60. UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058 - MANUT. DA E D. INFANTIL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.542 - TRANSF. DO FUNDEB-COMPLEM. DA UNIÃO-VAAT; VALOR: R$ 133.969,92. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Lucas Galvão Cunha Monteiro Ferreira- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA.