DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900266 266 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Administrativo n° 116/2025. Concorrência Eletrônica n° 03/2025. O Município de Água Clara/MS torna pública a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: tipo: "menor preço unitário". Objeto: Contratação de empresa para a execução da obra de drenagem de águas pluviais em vias urbanas - projeto complementar - Bairro Jardim das Palmeiras, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Água Clara/MS. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 09h00min horas horário de Brasília do dia 17 de junho de 2025. Local: www.comprasbr.com.br. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no endereço www.comprasbr.com.br, portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. ou pelo e-mail [email protected]. Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 28 de maio de 2025. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 003/2025 ao contrato n° 231/2023. Processo Administrativo N°. 220/2023. Tomada de Preços nº 016/2023. Partes: Município de Água Clara/ MS, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Rafael Tognini Pereira Ltda. Objeto: Aditivo de valor em 25 % do contrato nº 231/2023. Aditamento: Do valor - O valor deste termo o aditivo com a reprogramação dos serviços é de R$ 239.760,29 (Duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta reais, vinte e nove centavos), que deverão ser pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 1.056.426,23 (Um milhão, cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais, vinte e três centavos) para R$ 1.296.186,52 (Um milhão duzentos e novena e seis mil, cento e oitenta e seis reais, cinquenta e dois centavos). Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei 8666/93 e posteriores alterações. Data: 26/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/, Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada: Rafael Tognini Pereira Ltda. - Rafael Tognini Pereira. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 CÓDIGO E-SFINGE: 37D1C39C193AA653F2CB1A0FBD62759A1B8CB671 O Município de Corumbá - MS, torna público que a Secretaria Municipal De Governo e Gestão Estratégica, Por Meio Da Superintendência De Compras E Licitações, sediada Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Decreto Municipal nº 3.290/2024 e demais legislações aplicáveis, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Licitação: Pregão Eletrônico nº 06/2025 - Processo nº 11.096/2024. Objeto: Registro de Preços visando eventual aquisição de eletrodomésticos, para atender as Unidades da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá-MS. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: 28/05/2025, às 07h00 ao dia 10/06/2025, às 09H29. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 10 de junho de 2025 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá, MS, 26 de maio de 2025. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS Superintendente de Compras e Licitação Portaria "P" 199 de 03 de fevereiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 9/2022 REPUBLICAÇÃO; Credenciamento nº 09/2022; Inexigibilidade de Licitação nº 16/2022; Processo nº 103/2022; OBJETO: Contratação de empresas para realização de exames de monitorização ambulatorial de pressão arterial (MAPA), ecocardiograma transtorácica, ultrassonografia doppler colorido de vasos, monitoramento pelo sistema holter 24 hs (03 canais), teste de esforço/ergométrico. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas para realização de exames de monitorização ambulatorial de pressão arterial (MAPA), ecocardiograma transtorácica, ultrassonografia doppler colorido de vasos, monitoramento pelo sistema holter 24 hs (03 canais), teste de esforço/ergométrico. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 02 de junho de 2025 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 02 de junho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 27 de maio de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA. PROCESSO Nº 69/2025 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço Global, para Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Manutenção e Conservação de Estradas Rurais do município de Deodápolis - MS, com recursos do Contrato de Repasse 946228/2023 - MIDR/CAIXA e contrapartida do município, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 2/6/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.lic itanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 17/6/2025, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 17/6/2025, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances na presente Concorrência: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/ Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 26 de maio de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 6 FC 7 9 0 3 2 C 5 D F E D B 4 D E 5 3 3 B 5 F B B 2 7 0 2 3 C 1 6 0 A 8 C 5 D PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - SRP O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação - Processo n.º 159/2024 - mediante Sistema de Registro de Preços, nestes termos. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo destinados à Atenção Primária, Atenção Especializada e IST/AIDS. CONTRATADAS: ODONTOMED CANAÃ LTDA-ME - CNPJ N.° 07.947.536/0001-68, nos lotes 01, 08, 15, 16, 17, 47, 48, 57, 58, 60, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 78, 79, 81, 84, com valor global de R$ 294.800,34 (duzentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais e trinta e quatro centavos); K2 INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ N.° 20.669.174/0001-59, nos lotes 02, 07, 09 e 14,com valor global de R$ 83.995,80 (oitenta e três mil e novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos); BERITH COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ Nº 57.642.694/0001-88 , nos lotes 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,37, 38, 39, 40, 41,42, 43, 44, 51,52, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 66, 74, 75, 76, 77, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99, com valor global de R$ 261.824,14 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos); DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ N.° 31.401.798/0001-07, nos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23, 45, 46, 50, 59, 61, 80 e 83, com valor global de R$ 85.088,94 (oitenta e cinco mil e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos); DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ N.° 25.265.400/0001-50 , no lote 82, com valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). OBS.: Os itens 49 e 69 restaram FRACASSADOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E- CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge): 078397BFE5A2517C630EA17264920C203E3D42D1. Dourados-MS, 14 de maio de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito Municipal de Dourados TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 Processo Administrativo N°. 032/2025 - Pregão N°. 012/2025 CÓDIGO e-SFINGE 885A81C106E6FE60CB294CBCA8FDD8826503F678. PARTES: MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de shows pirotécnicos, incluindo o fornecimento de fogos de artifício, destinados às festividades no município de Jateí/MS. VALOR: R$ 550.000,00. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução deste Contrato, correrão à conta da Dotação Orçamentária: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL CHEFIA DE GABINETE - SEGAB 23.695.0018.2077 MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 035RED 1.500.0000 FONTE. VIGÊNCIA: 12 meses da assinatura do contrato. FORO: Fátima do Sul. DATA: 26 de maio de 2025. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Wladen Porto, pela Contratada; fiscal de contrato e as testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE CREDENCIAMENTO 1º ADITIVO SESSÕES - CREDENCIAMENTO Nº 10/2023 A Prefeitura de Naviraí - MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que ira PRORROGAR por mais 8 (oito) meses, todos os ITENS em face ao CREDENCIAMENTO nº. 010/2024 Processo Licitatório nº. 032/2024, o qual tem por objetivo a SELEÇÃO DE EMPRESAS, visando CREDENCIÁ-LAS em conformidade com os preceitos autorizados na Lei Municipal nº 2.195/2019 em consonância com os termos da Lei n° 14.133/2021 e posteriores alterações: DATA: As empresas interessadas no credenciamento deverão entregar os envelopes para a Comissão de Licitação nas datas preestabelecidas: