DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação no horário de expediente, na Rodovia Almeirim Panaicá Nº 510 - Centro, no Mural do TCM, e na página eletrônica www.licitanet.com.br a partir da publicação deste Aviso. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-15/25-PMA O Município de ALMEIRIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna público que realizará às 09:00 horas do dia 16 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, com Objeto: Registro de Preços objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de natureza continuada, por intermédio de agência de viagens, para assessoramento e intermediação do fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais, assim como, fretamentos aéreos, rodoviárias e fluviais; reserva e emissão de hotéis; locação de veículos; agenciamento de cargas e outros serviços correlatos com a atuação em todo território nacional, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Almeirim/PA, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência em anexo, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na página eletrônica: www.licitanet.com.br. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação no horário de expediente, na Rodovia Almeirim Panaicá Nº 510 - Centro, no Mural do TCM, e na página eletrônica www.licitanet.com.br a partir da publicação deste Aviso. Almeirim - PA, 26 de maio de 2025 MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA. Nº 2022.0107.002 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM SANTA ANA CNPJ n° 05.357.814/0001-00. Contrato nº. 22/0112-007. Prorrogação de prazo. Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das atividades da Escola Azimar Almeida. vigência: 14/01/2025 a 14/01/202. Ass: Altamira/PA, 10/01/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Refere-se à Aquisição de implementos agrícolas em atendimento da emenda parlamentar n° 202443450006. ABERTURA: 13/06/2025, às 09:00 horas no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail: [email protected] - Setor de Licitação,. MATHEUS ROGER LOBATO DA COSTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2025/PMA Aquisição de peças e serviços para manutenção de maquinas pesadas, destinado a atender as necessidades da secretaria municipal de transporte de Aurora do Pará - PA. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 11/06/2025, às 08:30 horas. O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e www.comprasnet.gov.br e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação. Aurora do Pará/Pa, 28 de maio de 2025 ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO Pregoeira/PMAP PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025-PMB. CONTRATO Nº 004.003.2025- PMB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE TRÊS SALAS DE AULA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ-UFPA POLO BAIÃO-PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO, CNPJ: 17.545.720/0001-35. CONTRATADO: P CALDAS RAMOS LTDA , CNPJ: 21.900.929/0001-47. VALOR TOTAL: VALOR TOTAL: R$ 229.638,36 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025-PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0032025002. RESULTADO: Item nº 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE TRÊS SALAS DE AULA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ-UFPA POLO BAIÃO-PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BA I ÃO CNPJ nº 17.545.720/0001-35. CONTRATADO: P CALDAS RAMOS LTDA, CNPJ 21.900.929/0001- 47. VALOR TOTAL: R$ 229.638,36 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2025. LOURIVAL MENEZES FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 Nº Processo: 076/2024. Contratante: GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, CNPJ Nº 49.159.407/0001-55. Contratada: ANTONIA RAIMUNDA ALVES - ME, CNPJ: 12.560.585/0001-83. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELÉTRICOS DE AUDIO E IMAGEM", em execução ao Convênio nº 952351/2023/SENASP / M J. Fundamento Legal; Lei nº 14.133/21. Vigência: 08/05/2025 a 31/10/2025. Valor Total R$ 1.370,00. Fonte: 1700200000 - Convênio nº 952351/2023/SENASP/MJ - FORTALEC I M E N T O DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR E SEU ENTORNO NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA. Data da Assinatura: 08/05/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-057 Registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa para executar os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo serviços de alvenaria, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, cobertura, esquadrias, revestimentos, entre outros, em edificações públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança. Data 13/06/2025 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança/Pa, 28 de maio de 2025 MANOEL PADILHA DO VALE Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO CONCORRENCIA Nº 3.2025-003. Contratantes: Fundo Municipal de Saúde de Bragança. Contratado: Amazon Cad Construtora Ltda. Contrato nº 20250415. Valor Global: R$ 1.200.000,00. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 3.2025-003. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar os serviços de construção de uma oficina ortopédica no bairro da Vila Sinhá no município de Bragança/PA. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Data da Assinatura: 28 de maio de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-003 Contratação de empresa de engenharia para prestar os serviços de construção de uma oficina ortopédica no bairro da Vila Sinhá no município de Bragança/PA. Homologado no dia 27 de maio de 2025, para a empresa: Amazon Cad Construtora Ltda, CNPJ: 14.328.106/0001-23. Bragança/Pa, 28 de maio de 2025 DANIEL DA SILVA SIQUEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3005/2025-SRP/CC/SEMSA/FMS O Município de Breves, através do Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretária Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que Retifica o Edital do Pregão Eletrônico n° 03005-2025-SRP/CC/SEMSA/FMS., cujo objeto é a Formação de Registro de Preços Para a Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Produtos de panificação (pães, bolos, tortas, doces e salgados, pasteis, e entre outros), para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. Especificamente e apenas a data de abertura do Pregão 03005-2025-SRP/CC/SEMSA/FMS: ONDE SE LÊ: do dia 05 de junho de 2025. LEIA-SE: do dia 10 de junho de 2025. Circulada no D.O.U seção3 pág. 269, DOE/PA pág. 100 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B10 em 26/05/2025. Mantêm-se Inalteradas as demais cláusulas do Edital. Breves/Pa, 28 de maio de 2025 JUCINEIDE ALVES BARBOSA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 20/2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90-CON T R AT O Nº 23/2025- A Prefeitura Municipal de Bujaru, atraves da Secretaria Municipal de Saúde pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Vigência: 01/03/2025 e encerramento em 28/02/2026. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90, CONTRATO Nº 23/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 20/2025, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA- CONTRATO Nº 23/2025- A Prefeitura Municipal de Bujaru, através da Secretaria Municipal de Saúde pagará a contratada a remuneração e de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres desde Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MILA CECILIA DA SILVA COSTA Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica de Valorizacao dos Profissionais da Educacao -FUNDEB