DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900313 313 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 66/PMC/2025 (Processo Administrativo N° 705947) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto o registro de preços de material de limpeza e correlatos, em atendimento a Administração do Município, Diretoria de Trânsito e Transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar, 4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC. Onde se Lê: Álcool etílico hidratado 96% (92,8º INPM) 1 litro Quantidade: 3.434 litros Leia-se: Álcool etílico hidratado 96% (92,8º INPM) 1 litro Quantidade: 1.424 litros Onde se lê: AMPLA CONCORRENCIA Saponáceo cremoso. Preço Total Estimado R$ 95.969,35 Leia-se: AMPLA CONCORRENCIA Saponáceo cremoso. Preço Total Estimado R$ 94.969,35 Em virtude das alterações, fica PRORROGADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30h do dia 12 de junho de 2025 INICIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h do dia 12 de junho de 2025 - horário de Brasília-DF. Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei. Criciúma-SC, 27 de maio de 2025. CLEITON LINO RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 139/SMLCP/SULIC/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento que realiza análise para o diagnóstico de Tuberculose, em funcionamento no Laboratório Municipal de Florianópolis -LAMUF. CONTRATADO: CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA.- CNPJ: 18.628.083/0002-04. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: o presente Contrato terá validade de 1(um) ano, a contar da data de sua publicação. VALOR TOTAL: R$ 39.212,00(trinta e nove mil duzentos e doze reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, Artigo 74, da Lei 14.133, de 2021. CODIGO E-SFINGE: 047A78259A50901CF86968BB2A9C3B1972156590 WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/SMLCP/SULIC/2025 Aquisição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) para atendimento das necessidades dos serviços de farmácia da Rede Municipal de Saúde Dia 17 de junho de 2025, às 10h. Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br e-sfinge: 02FA21D177A0ABF24BE280F65C2A90339F2E9689. PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/SMLCP/SULIC/2025 Contratação de empresa para prestação de serviço de impressão gráfica. Dia 18 de junho de 2025, às 10h. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. Código e-sfinge: 5AAF70F91C4EA238D17BFD28AC9F9880072E7886. PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 Registro de preço para aquisição parcelada de água mineral e gás de cozinha para atender às necessidades das Secretarias Municipais e Fundos Municipais. Abertura e Julgamento das Propostas: às 08h30min do dia 12/06/2025. Início da Sessão de Disputa de Preços: dia 12/06/2025, às 09:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br. Código TCE 1 0 9 1 0 B 1 4 EA 8 4 9 D 8 D D E 5 E 5 2 8 5 2 A 2 0 C 5 D C 0 BA 9 6 2 3 B Itaiópolis, 27 de maio de 2025. IVAN RECH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo do Contrato nº 663/2023. CONTRATANTE: Município de Joinville. CONTRATADA: Consórcio Nova Engevix - Azimute, inscrita no CNPJ nº 50.656.440/0001-70. OBJETO: O Município adita o contrato substituindo os profissionais a seguir relacionados, indicados no item IV. APÊNDICES especificamente nos Apêndices B: Pessoal essencial e C: Discriminação do Preço do Contrato, no Termo de Contrato nº 0015402056: Substituição do profissional Diego David Baptista de Souza pelo profissional Liu Ming, para o cargo de Coordenador Geral; Substituição do profissional João Raphael Leal pelo profissional Lucas Rodrigues Heckrath, para o cargo de Especialista em Geotecnia; Substituição da profissional Ana Claudia D F Schmidt pela profissional Fernanda de Souza Schmitt, para o cargo de Especialista em Orçamentos e Composição de Custos. Justifica-se em conformidade com o memorando SEI nº 0025074648 - SAP.UCP; carta 0015/2025 - Substituição de Equipe Chave (SEI nº 0024984359) e Parecer Jurídico SEI nº 25433349. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2025 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 235/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90235/2025, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Materiais Odontológicos para Prótese Dentária, na Data/Horário: 11/06/2025 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 0 C 6 9 6 A B 4 9 D 0 9 1 7 8 7 E 6 2 7 1 5 3 7 C D 0 9 8 F FA 0 F 8 3 7 8 F 5 Joinville/SC, 22 de maio de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 029/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA ÁG U A S DE JOINVILLE. CONTRATADA: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. OBJETO: REAJUSTE do valor do saldo do contratual em 4,41% (quatro inteiros e quarenta e um centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST (Anatel). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE EXTRATO DO CONTRATO N° 37/2025 Processo Administrativo n.º 026 / 2025. Concorrência Eletrônica n.º 001 / 2025. Contratante: MUNICÍPIO DE POMERODE. Contratada: PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO E SINALIZAÇ ÃO VIÁRIA NA RUA ALWIN JANDRE, NO BAIRRO TESTO ALTO, MUNICÍPIO DE POMERODE/SC, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MINUTA CONTRATUAL. Valor total Contratado: R$363.528,05 (trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos), conforme proposta realinhada e planilha orçamentária apresentada após a fase de lances deste certame. Prazo de execução e vigência contratual: O prazo da execução da obra contratada será de 04 (quatro) meses consecutivos, iniciando sua execução em 20/05/2025 e com término previsto para o dia 19/09/2025, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass.: Moacir Rosa, Secretário de Obras - SEOB, Contratante / Maurício Vogelsanger, sócio administrador, Empresa PAVIPLAN Pavimentação Ltda, Contratada. Pomerode / SC, 19 de Maio de 2025. Código TCE/SC n.º 4 5 A 4 9 A F 1 A 0 2 C 1 1 9 B 4 5 8 A 1 C 7 3 9 B 0 5 DA F E 9 5 3 A 4 C 6 4 . RESULTADO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2024 - SAÚDE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº3/2024 - SAÚDE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE, pessoa jurídica de direito público interno, torna público o DEFERIMENTO do CREDENCIAMENTO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, conforme segue: - Empresa LTK SERVIÇOS EM NUTRIÇÃO LTDA (Item 02 - Código SIGTAP 03.01.01.004: Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) - nutrição). Pomerode / SC, 26 de Maio de 2025. ALFREDO JOÃO BERRI Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 FAS Processo Licitatório 002/2025 - FAS JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025 FAS Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa visando a Realização de Palestra Magna na Conferência Municipal de Assistência Social e apoio técnico sobre o tema e eixos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O tema da presente Conferência Municipal para o ano de 20225 é: "20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência". O encontro terá como eixos temáticos: Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Eixo 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. Justifica- se ainda a importância da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, na qual têm por atribuição a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um espaço de caráter deliberativo que permite o debate e sugestões acerca de questões a serem melhoradas ou implantadas na Política e levadas para as instâncias de Conferência Estadual e Federal para uma votação de forma abrangente e efetiva. É importante destacar que a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, é um compromisso, definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Guareski e Souto Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 31.487.550/0001-00, a qual possui a profissional Vania Fatima Guareski Souto, que irá ministrar a palestra, pelo seu amplo conhecimento e experiência acerca da Política de Assistência Social, sobretudo ao tema elencado. Vania, é formada em Serviço Social, é Especialista em Gestão de Políticas Públicas, Conselheira Estadual de Assistência Social (CEAS SC) por dois mandatos, trabalhou como Secretária Executiva do Conselho de Assistência Social de Florianópolis/SC 2013/2015, foi Coordenadora de Projetos da Egem 2010/2011 e, atualmente é Assessora de Políticas Públicas da região da Grande Florianópolis. Do Preço: O valor a ser pago será de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Da Vigência: O prazo de vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) dias, devendo o contrato ser executado em 8 (oito) horas de forma presencial. Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 74, III, "F" da Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto Municipal 1.714/2023. Porto União - SC, 28 de maio de 2025. JULIANO HASSAN Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE TERMO DE ATA Nº 039/2025 Partes: Município de Porto União e Baiak & Cia. LTDA. Objeto: aquisição de peças e acessórios, e contratação de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, motocicletas, caminhões e ônibus constantes na frota do Município. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, se houver interesse entre as partes, com base na Lei 14.133/2021. Valor: R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais). Base legal: Pregão Eletrônico 032/2025, Lei 14.133/2021. Código registro TCE: 9B04372BC5D382CC7DACBE7C6774A32F97B110B4 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE TERMO DE ATA Nº 040/2025 Partes: Município de Porto União e Osmar Tonkio. Objeto: aquisição de peças e acessórios, e contratação de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, motocicletas, caminhões e ônibus constantes na frota do Município. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, se houver interesse entre as partes, com base na Lei 14.133/2021. Valor: R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais). Base legal: Pregão Eletrônico 032/2025, Lei 14.133/2021. Código registro TCE: 9B04372BC5D382CC7DACBE7C6774A32F97B110B4