DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cient. e Tec. da UTFPR .159.515,26 . .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina .1.184.262,41 . .0736/1998 .Hospital Naval Marcílio Dias .68.014,85 . .0737/1998 .Universidade Presbiteriana Mackenzie .288.616,80 . .0740/1998 .Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações .12.065,00 . .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .1.594.429,42 . .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio .266.755,52 . .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde .566.083,16 . .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento .155.294,01 . .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia .64.867,82 . .0785/2000 .Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura .14.950,00 . .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa .66.396,00 . .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande .996.204,91 . .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .145.597,53 . .0814/2001 .Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas .782.918,19 . .0819/2001 .Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ .18.547,02 . .0833/2001 .Fundação de Apoio Institucional Muraki .987,00 . .0873/2002 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso .152.917,99 . .0917/2004 .União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS) .130.030,34 . .0932/2005 .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional da Bahia .123.033,72 . .0933/2005 .Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências .197.511,20 . .0935/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico .7.892,93 . .0981/2006 .Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e Extensão .69.892,00 . .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário .141.818,99 . .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural .267.112,28 . .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação-Exército Brasileiro .7.826,00 . .1057/2008 .Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil .75.255,04 . .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas .217.728,81 . .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - SP .199.652,35 . .1087/2009 .Instituto de Tecnologia e Pesquisa .38.847,84 . .1094/2009 .SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina .52.790,68 . .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações .8.193,16 . .1134/2011 .Fundação de Estudos do Mar .138.378,40 . .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino .167.540,85 . .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .82.211,87 . .1269/2017 .Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa . 48.424,21 . .1270/2017 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia .33.105,00 . .1279/2018 .Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil .154.404,94 . .1281/2019 .Fundação de Ciência e Tecnologia Guamá .25.938,54 . .1290/2019 .Federal de Educação Tecnológica do Amazonas .133.242,80 . .1295/2019 .Fundação Desembargador Paulo do Anjos Feitoza .26.090,00 . .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon .625,00 . .1332/2023 .Instituto Hardware BR .10.765,69 . .1343/2023 .Fundação Proamb .29.622,69 . .1345/2024 .Instituto D'Or de Pesquisa .8.513,68 . .1347/2024 .Instituto de Pesq. Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais .197,02 . .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .801.246,35 . .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .447.748,28 . .Valor Total .30.875.020,20 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 10.999, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela RÁDIO TUPÃ LTDA., Fistel n° 50415119774, inscrita no CNPJ n° 72.550.080/0001-60, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 262, no Município de Tupã, Estado de São Paulo, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 6891 (12542199), que integra o Processo nº 53900.070396/2015-60, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 934, de 22/1/2021, publicada no DOU de 18/2/2021, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR PORTARIA Nº 11.004, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pelo SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCÍNIO PAULISTA LTDA., Fistel n° 50001789040, inscrita no CNPJ n° 01.783.035/0001-07, outorgado para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 299, no Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 6895 (12542260), que integra o Processo nº 53900.062801/2015-76, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria MCOM Nº 5435, de 10/9/2022, publicada no DOU de 14/9/2022, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "h", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR PORTARIA Nº 11.639, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO FILHOS DA TERRA - AFIT, Fistel nº 50012137545, inscrita no CNPJ n° 01.689.815/0001-92, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 6900 (12542397), que integra o Processo nº 53900.003088/2015-29, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria MCOM Nº 3423, de 15/9/2021, publicada no DOU de 20/9/2021, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, incisos VII e XXIX, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR PORTARIA Nº 11.643, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PREFEITO LUIZ GONZAGA BONISSONI, Fistel nº 50012963313, inscrita no CNPJ n° 02.568.484/0001-03, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 6908 (12542474), que integra o Processo nº 53900.030853/2014-01, resolve: Art. 1º Manter a sanção de advertência em relação à infração ao art. 40, inciso XVII, do Decreto nº 2.615/1998, de 3/6/1998. Art. 2º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 2032/2021/SEI-MCOM, de 23/4/2021, publicada no DOU de 28/4/2021, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX,do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR PORTARIA Nº 12.281, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE - CIDADE, Fistel nº 50404331742, inscrita no CNPJ n° 03.305.642/0001-97, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200 no Município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 2958 (11384030), que integra o Processo nº 53900.019367/2014-23, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 1618, de 7/1/2021, publicada no DOU de 12/1/2021, em razão da prática da infração capitulada no inciso XXIX, do art. 40, do Decreto n° 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR PORTARIA Nº 12.473, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BETEL DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PAULO AFONSO, Fistel nº 50011365714, inscrita no CNPJ n° 02.563.735/0001- 59, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 4097 (11409011), que integra o Processo nº 53000.012088/2013-00, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 2016/2021/SEI-MCOM, de 11/3/2021, publicada no DOU de 22/3/2021, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR PORTARIA Nº 12.517, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE DE AREALVA, Fistel nº 50400048779, inscrita no CNPJ n° 03.628.758/0001-67, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Arealva, Estado de São Paulo, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 4548 (11417956), que integra o Processo nº 53900.048820/2015-90, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 1794/2021/SEI-MCOM, de 22/1/2021, publicada no DOU de 18/2/2021, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PORTARIA Nº 18.003, DE 22 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8204/2025/SEI-MCOM (12606901), que integra o Processo nº 53115.016241/2024-25, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: