DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar sem efeito a extinção, por cassação, da autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade ANTÔNIO LEMOS BERALDO, CPF/CNPJ .881.208-*, FISTEL 49938, publicada através do Ato nº 4959, de 07 de maio de 2025, no DOU em 12/05/2025, seção 1 página 55, visto que a entidade havia manifestado no dia 08 de maio de 2025, interesse na continuidade da exploração do serviço por meio de protocolo no processo SEI nº 53504.004546/2025-91. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 5.785, DE 23 DE MAIO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Companhia Muller de Bebidas, CNPJ nº 03.485.775/0036-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 5.851, DE 26 DE MAIO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CNPJ nº 42.357.483/0006-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 5.930, DE 28 DE MAIO DE 2025 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 09.045.758/0001-10, no município de Caruaru/PE, até 25/04/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 5.892, DE 27 DE MAIO DE 2025 Processo: 53578.000520/2025-19 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a(ao) RADIO MARCO ZERO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.105.259/0001-60, no município de Macapá/AP, até 24/02/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 5.910, DE 27 DE MAIO DE 2025 Processo 53578.000456/2025-68 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0793-79, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 5.931, DE 28 DE MAIO DE 2025 Processo: 53578.000587/2025-45 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Limitado Móvel Aeronáutico, outorgada a WALMIR GUIMARAES LUCENA, CPF nº .680.842-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025 Nº 5.658 - Processo nº 53500.017375/2025-09. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01.804.019/0001-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 5.659 - Processo nº 53500.032100/2025-97. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Vicom Tecnologia Brasil Ltda, CNPJ nº 19.467.066/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 5.660 - Processo nº 53500.032917/2025-65. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à IDEAL RADIOCOMUNICACAO LTDA. - ME, CNPJ nº 09.247.094/0001-72, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 5.661 - Processo nº 53500.033023/2025-92. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Kaka & Furtado Locacoes e Servicos Ltda, CNPJ nº 35.417.895/0001-49, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 5.662 - Processo nº 53500.030887/2025-52. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 5.663 - Processo nº 53500.033036/2025-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0004- 54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 5.664 - Processo nº 53500.033035/2025-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001- 01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 5.665 - Processo nº 53500.026538/2025-36. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MEGANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.694.830/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025 Nº 5.750 - Processo nº 53500.033420/2025-64. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Navi Radios Ltda, CNPJ nº 04.578.287/0001-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 5.751 - Processo nº 53500.021304/2025-01. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ANTONIA MARCIANA GOMES DE SOUSA - ME, CNPJ nº 22.138.029/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 5.752 - Processo nº 53500.029485/2025-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE MAIO DE 2025 Nº 5.812 - Processo nº 53500.035012/2025-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Itaituba/PA . Nº 5.813 - Processo nº 53500.029617/2025-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.656/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Fortaleza/CE. Nº 5.814 - Processo nº 53500.029639/2025-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE RADIODIFUSAO RIBAS DO RIO PARDO LTDA, CNPJ 03.744.223/0001-51, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Selvíria/MS. Nº 5.815 - Processo nº 53500.037670/2025-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO XINGUARA LTDA, CNPJ 15.281.082/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Xinguara/PA . Nº 5.816 - Processo nº 53500.037925/2025-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NAGIB HAICKEL, CNPJ 02.253.118/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Codó/MA . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 26 DE MAIO DE 2025 Nº 5.826 - Processo nº 53500.037919/2025-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MUSICAL FM LTDA EPP, CNPJ 27.099.936/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São M a t e u s / ES . Nº 5.827 - Processo nº 53500.035353/2025-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ITAPUA DE RIO CLARO LTDA, CNPJ 46.405.452/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Claro/SP. Nº 5.828 - Processo nº 53500.029987/2025-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de União dos Palmares/AL. Nº 5.829 - Processo nº 53500.029988/2025-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Medianeira/PR. Nº 5.830 - Processo nº 53500.029990/2025-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itabaiana/SE. Nº 5.831 - Processo nº 53500.029994/2025-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sousa/PB. Nº 5.832 - Processo nº 53500.029995/2025-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pombal/PB. Nº 5.833 - Processo nº 53500.029996/2025-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pitanga/PR. Nº 5.834 - Processo nº 53500.029997/2025-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Patos/PB. Nº 5.835 - Processo nº 53500.038034/2025-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Dois Vizinhos/PR. Nº 5.836 - Processo nº 53500.038042/2025-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Delmiro Gouveia/AL.