DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio da Platina/PR. Nº 5.840 - Processo nº 53500.038049/2025-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Castro/PR. Nº 5.841 - Processo nº 53500.038051/2025-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG. Nº 5.842 - Processo nº 53500.038055/2025-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Prudentópolis/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 27 DE MAIO DE 2025 Nº 5.871 - Processo nº 53500.038505/2025-39. Expede autorização à TOPNET TE L ECO M BOM JESUS LTDA, CNPJ/MF nº 43.953.638/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.872 - Processo nº 53500.037457/2025-61. Expede autorização à INET DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.683.361/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.886 - Processo nº 53500.030681/2025-22. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Atlantida Fm de Porto Alegre Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.903.989/0001-07, no município de Porto Alegre/RS. Nº 5.889 - Processo nº 53500.030095/2025-88. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Educadora Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.904.029/0001-53, no município de Canoas/RS. ATOS DE 28 DE MAIO DE 2025 Nº 5.936 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Anáp o l i s / G O, no período de 04/06/2025 a 05/06/2025. Nº 5.937 - Autoriza Sisnergy - Solucoes e Sistemas Integrados Ltda., CNPJ nº 21.471.093/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cubatão/SP, no período de 05/06/2025 a 03/08/2025. Nº 5.943 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória da Conquista/BA, no período de 30/05/2025 a 01/06/2025. Nº 5.944 - Autoriza HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA , CNPJ nº 88.315.379/0004-12, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28/05/2025 a 25/08/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Nº 5.905 - Processo nº 53500.030419/2025-88. Expede autorização à PJC INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.996.445/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.906 - Processo nº 53500.038207/2025-49. Expede autorização à 3E TELECOM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.804.981/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.907 - Processo nº 53500.038183/2025-28. Expede autorização à NOSSO WI-FI LTDA, CNPJ/MF nº 55.684.871/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.908 - Processo nº 53500.038068/2025-53. Expede autorização à CENTRAL S E R V I CO S E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 09.182.360/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.909 - Processo nº 53500.037867/2025-11. Expede autorização à ON-TEK SE R V I CO S DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 36.952.248/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.912 - Processo nº 53500.024685/2025-71. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à Radio Morada do Sol Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 43.960.350/0001-02, no município de Araraquara/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, bem como o disposto no art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC resolve: Art. 1º Fica publicada a relação definitiva das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC. I - Relação das entidades habilitadas: . .Razão social .CNPJ .Setor .Segmento Cultural . .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA MÚSICA INDEPENDENTE - ABMI .04.947.936/0001-85 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música erudita e canto coral . .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS .03.637.436/0001-84 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de referência e obras afins . .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO .59.833.673/0001-75 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de referência e obras afins . .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DAS ESPACIALIDADES, VISUALIDADES E SONORIDADES DA CENA .45.039.038/0001-06 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres . .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES .09.720.139/0001-84 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres . .ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO BRASIL .13.128.496/0001-25 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e outras congêneres . .COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM BRASIL .29.469.202/0001-69 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . .CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA TRADICAO GAUCHA .00.133.491/0001-49 .Das artes e das culturas tradicionais e populares .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI .33.665.126.0001-34 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) . .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF .01.634.120/0001-03 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) . .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC .33.423.575/0001-76 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) . .CONSELHO BRASILEIRO DE ENTIDADES CULTURAIS .11.425.935/0001-36 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música erudita e canto coral . .CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA .00.098.012.0001-09 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . .DIRETORIA NACIONAL DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL .00.330.555/0001-00 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos