DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HORN & CIA LTDA CNPJ/CPF: 11.539.766/0001-65 Cidade: Encantado - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 379, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2314436 - Circuito Cultural (3 edição) FUNDACAO DO LIVRO E LEITURA DE RIBEIRAO PRETO CNPJ/CPF: 06.124.765/0001-10 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Reduzido: R$ 39.103,42 Valor total atual: R$ 1.454.349,25 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2416070 - Faca Gaúcha - sua História, Tipos e Técnicas ANALICE C. M. OLIVEIRA LTDA CNPJ/CPF: 10.412.388/0001-91 Cidade: Panambi - RS; Valor Reduzido: R$ 29.765,99 Valor total atual: R$ 234.014,01 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 241943 - FESTA LITERÁRIA JÚLIA NASCIMENTO - FLiJun ARNALDO D AMARAL PEREIRA GRANJA RUSSO 02928215905 CNPJ/CPF: 32.620.350/0001-47 Cidade: Laguna - SC; Valor Reduzido: R$ 99.071,04 Valor total atual: R$ 75.248,16 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 2410038 - Viva Sua Comunidade UNITED WAY BRASIL CNPJ/CPF: 04.735.852/0001-88 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 61.875,01 Valor total atual: R$ 717.901,55 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 250590 - Festival Vulica de Arte Urbana INSTITUTO DE ARTE E SUSTENTABILIDADE VULICA BRASIL CNPJ/CPF: 42.127.891/0001-91 Cidade: Brasília - DF; Valor Reduzido: R$ 6.500,00 Valor total atual: R$ 1.571.960,00 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2413510 - Programação Cultural do Kerb: Celebração da Cultura Germânica no município de Feliz ASSOCIACAO CULTURAL DE FELIZ CNPJ/CPF: 43.857.526/0001-03 Cidade: Feliz - RS; Valor Reduzido: R$ 49.688,28 Valor total atual: R$ 445.854,24 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2414760 - TESOUROS ESQUECIDOS 24440670 ANDRE DELAIR DA SILVA CNPJ/CPF: 24.440.670/0001-97 Cidade: São Leopoldo - RS; Valor Reduzido: R$ 11.419,16 Valor total atual: R$ 188.344,84 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2415367 - Banda Florentina 60 anos - Tributo à Música Negra BANDA DE MUSICA FLORENTINA CNPJ/CPF: 89.288.435/0001-97 Cidade: Flores da Cunha - RS; Valor Reduzido: R$ 8.983,92 Valor total atual: R$ 154.366,08 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 241889 - RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS CASAS DE CULTURA POPULAR, RENOVAÇÃO DO MOBILIÁRIO DOS AUDITÓRIOS E AQUISIÇÃO DE EQ U I P A M E N T O S FUNDACAO JOSE AUGUSTO CNPJ/CPF: 08.327.389/0001-96 Cidade: Natal - RN; Valor Reduzido: R$ 10.701.949,70 Valor total atual: R$ 595.708,30 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 246541 - 15a Jornada de Dança da Bahia MANTRA CENTRO DE DANCA E ARTE CONTEMPORANEA LTDA CNPJ/CPF: 14.946.172/0001-67 Cidade: Salvador - BA; Valor Reduzido: R$ 26.730,00 Valor total atual: R$ 590.599,35 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 250241 - Desperta! Comunidade 2025 - Festival de Oficinas VOLUPIA BAR E ESPACO CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 26.669.160/0001-11 Cidade: Lajeado - RS; Valor Reduzido: R$ 5.500,00 Valor total atual: R$ 192.437,50 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 86-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0686 O OITAVO CAMIÑO Processo: 01416.001966/2023-40 Proponente: JOSÉ DA SILVA JÚNIOR PRODUÇÕES ME Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 02.693.768/0001-13 Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: DE R$ 4.000.000,00 para R$ 12.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 31371-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 31370-X Prazo de captação: até 31/12/2026 22-0308 O DIÁRIO DE PILAR NA AMAZÔNIA Processo: 01416.005398/2022-75 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 20.061.910,38 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9758-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.646.296,31 para R$ 5.427.077,70 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9755-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 353.703,69 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9761-6 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9756-X Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-0204 ATLETA MASTER, A SÉRIE Processo: 01416.000780/2025-35 Proponente: TV IMAGINÁRIA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.367.665/0001-63 Valor total aprovado: R$ 960.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 432.000,00 para R$ 912.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60515-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 480.000,00 para R$ 0,00. Prazo de captação: até 31/12/2028 21-0035 100 Dias Processo: 01416.002384/2021-19 Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.545.487/0001-04 Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.966.200,00 para R$ 8.748.995,95 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20599-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 6.183.800,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18657-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18659-7 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0423 ENCONTRADAS Processo: 01416.002670/2024-27 Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP CNPJ: 09.416.289/0001-07 Valor total aprovado: R$ 20.002.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1596-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1597-0 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PORTARIA FCP Nº 122, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo n.º 01420.100817/2025-65: . .CO M U N I DA D E .MUNICÍPIO .ES T A D O . .CO N C E I Ç ÃO .BA R R A .BA Art. 2º Autorizar o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3225, às fls. 050. NELSON LUIZ RIGAUD MENDES